Renovo os meus cumprimentos.

O Governo do Grupo Bege apresenta agora uma proposta que visa substituir as bolsas por empréstimos aos estudantes do Ensino Superior.

Tem a palavra o Senhor Ministro Gonçalo Camarinhas.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Ministros

Senhores Deputados

O nosso Governo, desde que foi eleito, teve sempre como prioridade a Educação.

Para nós, esta é a aposta fundamental para o crescimento, evolução e principalmente a formação dos jovens.

Ao contrário do anterior Governo, nós cumprimos aquilo que prometemos, quer seja na Saúde, Economia, Segurança Social e agora mais concretamente na Educação.

Temos feito com que os jovens tenham a maior exigência e disciplina, para que seja reconhecido o mérito dos jovens competentes. E temos dado uma formação pedagógica contínua aos docentes, coisa que a Oposição 1 e 2, quando estiveram coligados no anterior mandato, prometeram fazer mas não cumpriram.

Este Governo vem assim apresentar um projecto para substituir as bolsas por empréstimos aos estudantes do Ensino Superior.

Devido à situação financeira do País, onde o défice estrutural é uma constante realidade, considera o Governo que esta é a medida indicada.

Além de conciliar a permanência dos jovens no Ensino Superior com um apoio financeiro através de um empréstimo bancário, consegue também reduzir e racionalizar a despesa do Estado, findando a atribuição de bolsas de estudo a fundo perdido.

Ao mesmo tempo, mantém e reforça o apoio da Acção Social escolar indirecto, nomeadamente nas refeições em cantinas e alojamento em residências de estudantes.

Estas sim são áreas fundamentais.

Neste contexto, o Governo pretende aplicar as seguintes medidas:

Em primeiro lugar: Linha de Financiamento Geral.

Este empréstimo não precisa de recorrer a garantias patrimoniais.

A Taxa de Juro terá spread máximo de 1% e será atribuído conforme o aproveitamento escolar.

Segundo e último ponto: Linha de Financiamento Específica.

Esta destina-se exclusivamente a alunos de agregados familiares de baixo rendimento, onde haverá um alargamento de prazo do período de carência de capital de juros, caso após o curso terminado entrem no desemprego e não tenham hipótese de pagar o empréstimo.

Caso a Oposição não aceite esta proposta do Governo, ficará com a consciência demasiado pesada, caso a tenha...

OPOSIÇÃO

Interrompe protestando

O Orador

… pois irão causar um enorme decréscimo de alunos no Ensino Superior.

Resta-me a mim pedir aos Senhores Deputados bom-senso e responsabilidade democrática.

Não pensem apenas no vosso umbigo mas sim nas verdadeiras necessidades dos alunos portugueses e no seu aproveitamento escolar.

Espero que tenham ficado esclarecidos, senhores Deputados.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhor Ministro.

Dou agora a palavra ao Deputado Vasco Fernandes, do Grupo Encarnado.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Ministros

Senhoras e Senhores Deputados

Começo por dizer que se a proposta do Governo fosse tão boa como a beleza das Ministras eu não estaria aqui a fazer oposição.

[RISOS]

O que mais nos espanta não é só a indiferença política como é vista a deterioração da educação em Portugal mas a primazia que nesta Proposta de Lei é dada à classe média-alta que tendem a transformar o Ensino Superior numa espécie de “brincolândia” nacional.

Algumas destas ideias que ainda povoam a cultura e o imaginário dos Ministérios, fazendo-se corresponder a uma visão romântica da sociedade, que se provou ser perversa para o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, transmitindo a ideia de que a vida é tão fácil fora da escola como é dentro dos portões das suas escolas.

Devido às diferenças de rendimento dos agregados familiares, muitos dos bolseiros podem ficar de fora.

Mas para além da selecção dos alunos abrangidos pelos empréstimos, existe um outro problema: caso o aluno não obtenha crédito, depois de dois anos passados decide desistir do curso. Tem de pagar pelo curso que não finalizou? Será isto justo?

Nós acreditamos que não.

Senhores Deputados

Quando esta minha barriga era pequena…

[RISOS]

… eu estudava em Setúbal, região que me elegeu, e lá a maior parte dos alunos era de bolseiros. Eu próprio fui bolseiro e nunca me senti inferior por não ter condições de pagar os meus estudos.

Afirmo que nunca senti tanto orgulho em mim e no meu País do que quando terminei o meu curso. Garanto que se na altura houvesse empréstimos em vez de bolsas eu nunca teria seguido o meu sonho e neste momento não estaria aqui a defender aqueles que como eu querem seguir o sonho de uma vida melhor.

O Governo quer alterar as regras de atribuição de prestações sociais, sem considerar as necessidades dos estudantes devido às diferenças sociais e económicas que enfrentam.

Isto não caracteriza em nada o Estado de Direito Democrático.

Obrigado

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Pedro Teixeira Pereira, do Grupo Laranja.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Depois deste exercício falacioso do Governo, neste contexto económico e depressivo, o Governo afirma ver uma oportunidade para rever a sua actuação no modelo de financiamento do Ensino Superior.

Esta suporta oportunidade passará pela extinção de um apoio justamente numa altura em que a sociedade mais precisa deste apoio social.

Se assim for, o ónus da falência do Estado Social cairá exclusivamente sobre este Governo.

Com esta proposta, o que os senhores desejam é não assumir as vossas responsabilidades, querendo endividar ainda mais as famílias que se encontra já sobreendividadas.

VOZES

Muito bem!

O Orador

Ora, com a aprovação deste documento, na eventualidade do aluno não poder cumprir com as suas obrigações face ao empréstimo contraído, o Estado terá de assumir – para além da prestação - mais 1% dos juros o que agravará ainda mais as dificuldades do próprio Estado.

Senhor Ministro, pelo menos esta bancada tem consciência da situação de emergência nacional que o País vive pelo que importará saber se o Governo está disposto a arcar com o possível agravamento da despesa se esta proposta merecer aprovação.

Se sim, como explicará aos portugueses o agravamento que esta medida causará quando já existe um sistema de apoios verdadeiramente funcional?

No que toca ao conteúdo da proposta, relativamente à Linha de Financiamento Geral, questiono o Governo sobre a razão que o leva a definir que a base de apuramento da taxa de juro será Swap e não por exemplo Euribor a um ano?

Além disso, o documento em análise fala em “alunos de agregados familiares de baixos rendimentos” mas não explica quais são os tectos salariais. Nem sequer quais os mecanismos para avaliar a sustentabilidade financeira daquela família para saber se o aluno se encaixa num das duas linhas de crédito que a proposta pretende criar.

Estamos perante uma proposta sem rigor e completamente contrária aos desígnios do nosso Estado Social.

Com esta medida o Estado, em vez de promover o acesso universal ao ensino superior, acabará por criar, mais uma vez, uma barreira a esse acesso impedindo-o àqueles que não querem pedir o referido empréstimo. Porque depois do empréstimo do carro, da casa e das despesas quotidianas, se pedirem também um empréstimo para estudos ficarão certamente com o seu futuro totalmente hipotecado.

Conclua, Senhor Deputado.

O Grupo Laranja entende que a actual política de atribuição de bolsas é uma política inclusiva e promotora do acesso ao Superior. Se esta política…

Tem de concluir.

… for aprovada

Muito obrigado Senhor Deputado.

Tem agora a palavra o Senhor Ministro Ricardo Carvalho para finalizar o debate.

Obrigado Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Para já deixo aqui o meu espanto para com os argumentos da Oposição.

Falar claro é importante mas é preciso falar com conteúdo e com verdade.

Vir para um debate sobre Educação sem números é que é uma espécie de “brincolândia”.

VOZES

Muito bem!

O Orador

“Brincolândia” porque quando falamos de algo que é prioritário para o País. O Governo não está a submeter ao Parlamento uma Proposta de Lei.

Estamos a falar de um Programa, de guide lines que contêm um princípio de conferir uma maior responsabilização ao aluno.

O Senhor Deputado aludiu aqui à questão do abandono mas aqui o tratamento é semelhante ao das bolsas: havendo abandono o investimento do Estado dá-se como perdido.

Aqui trata-se de um problema de liquidez. Nós pretendemos dar liquidez aos alunos mas queremos uma maior responsabilização perante essa liquidez concedida.

Sobre os agregados familiares com baixos rendimentos, eles em nada são prejudicados com a existência de duas linhas de financiamento distintas.

O que pretendemos com esta medida é dar maior qualidade ao ensino superior e neste campo deve ser trazida a debate a questão do valor das propinas versus o custo real dos cursos. Não podemos continuar a sustentar um sistema deficitário em que o custo médio de um aluno no ensino superior é de 4.800€ quando se paga de propinas 1.200€.

VOZES

Muito bem!

O Orador

Esta medida vai permitir aumentar a médio prazo o valor das propinas. Se fizermos isso, a medida permitirá que outras pessoas possam ter acesso ao ensino superior porque estamos a transferir o custo para o aluno mas dando-lhe liquidez.

Isso trará consigo o aumento da qualidade das instituições porque...

[“À PARTES” DA OPOSIÇÃO]

Senhor Deputado, por favor não me interrompa que eu não interrompi…

… Agora perdi o raciocínio…

Muito obrigado, Senhor Presidente.

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhor Ministro.

Concluímos a discussão do segundo tema e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

O debate foi claramente ganho pela Oposição 2.

O Gonçalo e o Pedro estiveram muito bem.

O Pedro esteve a raiar até a excelência e o profissionalismo.

Ricardo, nunca se diz “perdi o raciocínio”, mesmo que isso aconteça, porque estamos a dar um trunfo. Esteve bem no “não me interrompa” mas depois deu um sinal de fraqueza.

Quanto ao Vasco. Por vezes usamos o humor na nossa lógica discursiva. Este elemento serve sobretudo para diminuirmos os argumentos daqueles com quem estamos a debater.

Quando o humor se volta contra nós é o pior dos cenários.

Quando diz que gosta muito das Ministras isso roça a brejeirice. Isso não é bom porque se vira contra nós.

Um alerta geral: não se debrucem sobre os microfones. Quando o fazem ficam com um problema de postura e deixam de poder olhar os vossos adversários nos olhos.

Eu concordo que o Pedro tenha estado bem mas falou rápido demais. Isso levou-o por vezes a mastigar as palavras e alguns dos seus argumentos podem ter perdido eficácia.

Agora, eu, de uma forma geral, não concordo com a vossa avaliação. Acho que, numa leitura política a Oposição 1 teria ganho o debate. E porquê? O Vasco começou muito mal, aquela piada da beleza das ministras foi deselegante, e eu acho que isso contaminou depois a sua intervenção. Porém creio que a sua intervenção foi substantivamente a mais forte.

O Governo apresentou a meu ver erradamente a sua proposta. Não veio dizer que o sistema de empréstimos era melhor, mais justo e eficaz. Disse: “nós não temos dinheiro”. Foi um raciocínio economicista. E o Vasco introduziu um argumento de carácter emocional: “eu estudei porque tive bolsa!”. “Eu estou aqui porque tive um Estado Social que me ajudou!”. “Se me deparasse com o sistema que os senhores propõem eu não teria podido seguir os meus sonhos nem poderia estar aqui”.

Foi um argumento fortíssimo e acho que do ponto de vista da solidez e eficácia política teve mais força a intervenção do Vasco que a do Pedro.

O Pedro teve melhor na postura e isso favoreceu-o.

Desta vez as Oposições mereceram mais ganhar que o Governo.

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à segunda parte deste exercício parlamentar da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Verde é “Proibir o consumo de álcool por menores”. Dou a palavra ao Ministro António Dias para a apresentar, tendo 5 minutos para o fazer.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O Ministério da Saúde solicitou a diferentes entidades independentes estudos estatísticos sobre três pontos essenciais.

O primeiro é a incidência do consumo de álcool em jovens menores de 18 anos.

65% das crianças entre os 12 e os 18 anos consome álcool regularmente, sendo que na generalidade são bebidas de elevador teor alcoólico.

30% dos internamentos hospitalares pediátricos são de crianças menores de 18 anos.

37% dos suicídios estão ligados ao álcool.

É então inequívoco que a incidência do consumo de álcool é bastante elevada em crianças e tem vindo a aumentar gradualmente.

Segundo caso: o Governo quis perceber quando se inicia, então, a fase adulta.

Fisiologicamente, o corpo humano encontra-se num grande processo de desenvolvimento até perto dos 18 anos. Perturbações neste desenvolvimento comprometem irreversivelmente funções do metabolismo ou mecanismos biológicos.

Psicologicamente é mais evidente. Estudos comprovam que as crianças são mais voláteis, pois baixas quantidades de álcool ingerido provocam alterações muitos maiores que a mesma quantidade em adultos.

É então curioso que Portugal e a generalidade dos países do mundo considerem os 18 anos a idade da maioridade.

Terceiro caso, os efeitos do álcool em menores de 18 anos.

Fisiologicamente, o álcool promove o aumento do risco de cancro na língua, boca, esófago, laringe, fígado, entre outros. Ou seja, pontos do aparelho digestivo, por onde passa o álcool.

Hepatite, cirrose, gastrite, úlcera são exemplos de outras doenças.

Assim, um dos objectivos deste Projecto de Lei é melhorar a saúde em Portugal.

Psicologicamente, o álcool provoca alterações comportamentais.

Desde logo, a diminuição do aproveitamento escolar – este é um contributo para melhorar a Educação, depressão, violência e raiva.

O suicídio é outra consequência!

Será o suficiente para vos preocupar, senhores Deputados?

Um Governo com sentido de responsabilidade, que quer preservar e proteger uma das maiores riquezas do País, que são as pessoas, sobretudo os jovens, sente-se então obrigado a interditar o consumo de bebidas alcoólicas a jovens menores de 18 anos.

O nosso Projecto de Lei consiste no confisco de bebidas alcoólicas a jovens que as estejam a consumir, notificar os respectivos representantes legais e aplicar uma sanção pecuniária no valor de 100 euros.

Casos graves ou reincidentes serão encaminhados para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da sua área de residência.

Com estas medidas o Governo crê que venha a diminuir em cerca de 85% o consumo de álcool em crianças menores de 18 anos.

Para terminar, o Governo pretende uma aprovação desta medida com 100% dos votos a favor, para melhorar o nosso País e honrar a nossa história.

Não hipotequem o nosso País, votem pela aprovação deste Projecto de Lei.

Muito obrigada.

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Rui Costa Pinto, do Grupo Roxo.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Estamos todos, sem dúvida, de acordo que os menores não devem beber álcool em excesso devido a todas as razões que apontaram no terceiro parágrafo da vossa proposta.

No entanto, a bancada laranja assume esta medida como uma profunda hipocrisia e, muito francamente, uma tentativa de imposição forçada.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

E porquê?

Porque se queremos falar de excessos, permitam que vos apresente a segunda maior causa de morte entre os jovens o problema da obesidade. Aliás, que vos volte a apresentar, porque ainda há dois meses aqui demos conta de uma nossa proposta nesse âmbito e foi completamente ignorada.

Se os problemas de álcool dão origem aos problemas de foro neuropsicológico que enumeram na vossa proposta, então vos digo que provado também está que a obesidade provoca, entre muitos problemas, complicações a nível cardiovascular, pulmonar, nos pâncreas, nas articulações, vesícula, etc, bem como igualmente todos aqueles que referiram.

Adicionalmente, impede que alguém viva uma vida normal sem ter uma bomba relógio dentro de si.

Daí que vos pergunte: vamos também proibir as crianças que comam doces apenas porque o excesso pode dar obesidade?

Por favor, sejamos razoáveis: não é proibindo mas sim informando que se conseguem resultados!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

O nosso dever é, sem dúvida, salvaguardar a saúde dos portugueses – e neste caso dos jovens – mas sejamos realistas: legislar sem acompanhar, sem informação, sem Educação é completamente vazio.

Tapam o sol com a peneira quando o real problema que enfrentamos está na educação e da cultura.

Desafio-vos a controlar o problema do álcool dentro das paredes das próprias casas, e de novo remeto para a educação.

Ou nos estabelecimentos de diversão nocturna, e aqui enfrentamos um problema ainda maior que é a falta de fiscalização no acesso de menores a esses estabelecimentos.

E aqui voltamos ao problema da educação, porque os jovens só não têm acesso a esses estabelecimentos se os pais não deixarem ou se os princípios e valores transmitidos não sejam fortes ao ponto de ser o próprio jovem a optar por não o fazer.

Insisto e insisto as vezes que forem necessárias, que o maior pendor deve ser dado às campanhas de sensibilização para os malefícios do álcool e não campanhas avulsas que não passam de “mais uma campanha”.

Mas digo mais: está na altura de sermos críticos com a nossa própria geração, que transmitirá todos os valores e princípios aos mais novos. Talvez assim não tivéssemos de fazer campanhas para menores mas sim direccionadas aos seus pais, aconselhando-os e dando-lhes as armas para consciencializarem os seus filhos a não recorrer ao fruto proibido, fazendo-os pensar mais com a própria cabeça.

Termine por favor.

A Oradora

Termino dizendo que proibir por proibir pode levar à reacção contrária.

Muito obrigado.

Não vale a pena meter mais água num balde roto.

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Bruno Silva, do Grupo Encarnado.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Este Governo não está convicto das ideias que está hoje a apresentar. Ou então estava sob o efeito do álcool quando escreveu este Projecto de Lei.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Como é costume no vosso Governo, vão tentar ofender a minha pessoa com ataques pessoais mas por favor não usem o meu sotaque como alvo ou escudo.

[PALMAS]

Para antecipar uma questão que certamente me irão pôr, respondo desde já à mesma: sim, eu li e analisei o vosso projecto com atenção – devo admitir que foi muito difícil – e considero que o mesmo envergonha a juventude actual e é insultuoso para com a maturidade que a caracteriza.

Devido à ausência de consistência, conteúdo e de coerência na vossa proposta tornou muito difícil a minha apreciação.

Olhemos para o senhor Deputado Francisco Oliveira, de 15 anos, que os senhores apelidam de criança e dizem que ainda se está a estruturar. Se ele se está a estruturar, todos nós nos estamos a estruturar.

Se queremos a juventude tenha uma participação na definição do nosso futuro; se lhe atribuímos responsabilidade e dever de cidadania, com que direito tentamos tirar-lhe essa responsabilidade em concreto?

Não é intelectualmente honesto da nossa parte basear a argumentação num estudo que afirma que o corpo de um jovem não está preparado para o consumo de álcool, por isso é dizer que nenhum corpo (jovem ou adulto) está preparado para processar o álcool.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Se é assim tão perigoso, por que não defender a proibição do consumo por mulheres grávidas?

E, já agora, se proíbem o consumo de álcool por menores, por que não proíbem a sua venda?

Quer isto dizer que eles vão poder comprar, levar para casa, mas não vão poder consumir? É absurdo!

É o que eu chamo de medida perversa porque ao limitar o consumo nos bares e discotecas, permite-se que se compre nos supermercados, onde é mais barato, onde se compra para festas em garagens e o consumo não é controlado.

Esta medida não terá o efeito pretendido, não vai reduzir o consumo e pode levar a consequências trágicas.

Este Governo não apresenta medidas de prevenção!

Este Governo não apresenta medidas de sensibilização!

Este Governo não apresenta medidas de formação e de informação para a consciência da nossa juventude.

Como pode a nossa juventude ter confiança no nosso Governo quando está patente neste documento tanta falta de confiança do Governo nela!

Tem 10 segundos.

Para concluir, declaro que não podia deixar de chamar a atenção desta assembleia para estas questões que levantei, sendo estes deputados responsáveis políticos pelas suas decisões.

Muito obrigado

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Ministro Fausto Matos.

Muito obrigado, senhor Presidente.

Senhora Deputada Raquel Pinto, eu realmente consigo perceber o charme da sua intervenção mas a senhora está a ser falaciosa.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Eu até lhe podia resolver o problema da Paz do Mundo mas eu tenho de actuar em coisa concretas e o que nós estamos a fazer agora é a proteger os jovens do álcool.

Sim, vamos protegê-los da obesidade; sim, vamos protegê-los dos fritos; sim, vamos protegê-los das gorduras…

[INTERRUPÇÕES DA BANCADA DA OPOSIÇÃO]

Deixe-me terminar!

Há muitas coisas de que os quero proteger!

Se a senhora Deputada tivesse visto o diploma todo, veria que também falamos na CPCJ.

Bem as conhecemos! Elas acompanham 35 mil casos por ano de jovens e crianças em perigo, e isso inclui alcoolemia, prostituição e muitos outros problemas que a senhora julga que podemos resolver num só diploma.

Não posso!

Este Governo actua em concreto: é para isso que aqui estamos.

[PALMAS]

Monsieur le député Bruno da Silva, moi je l'aime beaucoup

[RISOS E PALMAS]

Eu tenho muita estima por si mas se a sua única contribuição para este debate é “não porque não”, então reforme-se da vida política porque não precisamos de si cá.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

No que diz respeito à responsabilidade dos jovens, estou de acordo, mas não se esqueça que até aos 18 anos não se pode votar.

Por alguma razão há-de ser!

[O ORADOR É MUITO APLAUDIDO POR UNS E INTERROMPIDO POR OUTROS]

Peço aos senhores Deputados mais respeito por esta casa.

Peço mais alguns segundos, senhor Presidente

[RISOS]

O Orador

Até aos 18 anos as crianças/jovens estão na fase mais sensível do seu desenvolvimento e não é o senhor que me vai dizer o contrário: foi o Ensino Superior de qualidade em Portugal que no disse e eu vou-me basear nele!

Só mais uma coisa muito rápida: ambos os deputados da oposição falaram de sensibilização! Senhores Deputados: usar o preservativo não impede o planeamento familiar. Sancionar o álcool não impede sensibilização: e nós neste diploma estamos a sancionar, não implicando que não se sensibilize!

Termine por favor.

É vossa obrigação, enquanto representantes do povo português, pensar no seu futuro. Os jovens

Tem de terminar.

Muito obrigado.

[PALMAS]

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Parece que foi esclarecer.

Declaro como vencedor o Governo.

[PALMAS]

Esta votação expressa a apreciação da sala à performance do Fausto.

Parece que está habituado a intervir e esteve aqui muito bem.

Permitam-me contudo que chame a atenção para um pormenor de que ainda não falámos e tem a ver com intervenções em público, sobretudo em assembleia.

Um dos principais problemas é: “o que fazer com as mãos quando não estamos a gesticular?”

Uma das piores coisas que podemos fazer é bater na mesa. Primeiro porque é um enorme sinal de agressividade, depois porque perturba a transmissão sonora das palavras do orador.

Dou-vos uma dica: segurar algo na mão. Uma caneta, por exemplo.

Ter as mãos nos bolsos ou na anca é má postura. Pior é bater com a mão na mesa: a Raquel e o Fausto fizeram-no.

A Raquel construiu uma argumentação muito interessante e depois perdeu-se por causa do tempo. Raquel: a solução não é passar a falar muito a correr. A solução é acabar.

Eu acho que as oposições estiveram muito bem nas argumentações.

Quer a Raquel que quer o Bruno, e isso deu qualidade ao debate.

Há uma diferença, para melhor, no que toca ao registo dos Grupos relativamente a anos anteriores, pela qualidade consolidada da argumentação.

Vocês estão a ter a preocupação de sustentar as vossas intervenções e isso é mérito vosso!

Raquel, volto a deixar-lhe duas notas já mencionadas: primeiro, afundar os olhos no papel corta a comunicação; em segundo, cuidado com a dramatização excessiva. A Raquel manteve um registo dramático alto, o que tem o risco de projectar os agudos. Estes agudos tornam-se ruído desagradável para a intervenção.

A votação foi clara, o Governo mereceu ganhar porque esteve muito bem. O Fausto esteve brilhante no encerramento e o António esteve igualmente, gostei muito do seu registo. Foi uma boa apresentação da proposta do Governo, sendo que o único reparo que lhe faço é que a dada altura começou a fazer estalidos com a língua. É um tique e, como qualquer tique, nós não nos apercebemos: tem de ser alguém a dizer-nos!

Parabéns a todos.

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à sétima sessão.

A proposta do Governo do Grupo Cinzento visa promover o 1º emprego dos jovens.

Dou a palavra à senhora Primeira-Ministra Madalena Nogueira dos Santos. Tem 5 minutos para a sua intervenção.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Neste início de legislatura, saúdo-vos com satisfação e sentido de responsabilidade.

Com satisfação porque me apresento como a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeira-Ministra em Portugal, após uma vitória de maioria nas últimas eleições legislativas.

Com responsabilidade porque estou bem ciente das dificuldades e desafios do mundo de hoje.

Começo com o mais óbvio: o Presidente da Assembleia convidou-me para formar Governo, na condição de líder do partido que venceu com maioria as últimas eleições, pondo fim ao Governo de uma década destes dois partidos, a governação da Esquerda Coligada.

Deste modo, o Governo que aqui se apresenta é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas.

É por isso que, senhor Presidente e senhores deputados, o Governo aqui está para apresentar o seu programa, o mesmo programa que os portugueses concordaram, visto que nele encontraram um espelho da sua vontade. Nele reconheceram as medidas para a resolução dos problemas que hoje vivemos, medidas essas divergentes das dos partidos derrotados.

Mas reparem, senhoras e senhores Deputados, perante vós tendes um Governo disponível para cooperar com a Assembleia da República. Como é óbvio, sem esquecer as funções de ambos os órgãos e o princípio da separação de poderes.

Estamos disponíveis para cooperar porque todos temos de nos envolver. O Governo pretende cumprir e vai cumprir este programa por respeito à decisão do povo português. E conto com todas as bancadas para se juntarem a nós no cumprimento daquilo que o povo português quer e escolheu.

É impreterível esta mudança do Portugal de hoje para o Portugal do futuro. Porque, se não seguirmos este programa, meus senhores, os principais prejudicados serão os portugueses.

Senhores Deputados,

sejamos claros: a situação é grave.

A população está envelhecida. Os encargos aumentam continuamente e o desemprego eleva-se. A população activa vê-se cada vez mais diminuída e não consegue contrariar esta tendência.

Mais: 20% dos jovens, o garante do nosso País, está desempregado. Essa é uma taxa que nos embaraça internacionalmente. É superior à taxa média da Zona Euro e superior também à da UE.

E Portugal tem o potencial necessário para contrariar esse valor. Os portugueses têm o potencial. Vamos abrir alas à contribuição de cada português.

Este documento traz uma mudança, porque iremos aplicar nos próximos anos as medidas para o aumento da capacidade de criar riqueza neste País.

Com o Governo anterior, estivemos tempo de mais a acreditar apenas na justiça social. Este é um princípio que o meu Governo defende e em acreditará sempre, mas aplicá-lo-á em conjugação com a iniciativa privada porque só assim há criação de riqueza.

Há que apostar no auto-emprego, no empreendedorismo, temos de prevenir os jovens do que o futuro nos reserva quando seguirem esta ou aquela carreira. Temos de os motivar quando escolherem a escola que os instruirá.

Vamos preparar a economia para receber os jovens. Jovens que, com as medidas de apoio ao seu primeiro emprego, estarão aptos para serem competitivos e independentes. E para inverterem o envelhecimento da população portuguesa.

Senhora Primeira-Ministra, tem 10 segundos para concluir.

Este é um ponto de viragem: esta é a janela de oportunidade.

Com este programa, senhores Deputados, abriremos com audácia um futuro diferente para todos os portugueses.

Obrigada.

[PALMAS]

Pedro Rodrigues

Muito obrigado, Senhor Primeira-Ministra.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Adalberto…

[O PRESIDENTE DA MESA É INTERROMPIDO POR PALAVRAS INAUDÍVEIS DO DEPUTADO ADALBERTO COUTO]

Não se preocupe, senhor Deputado, a Mesa não lhe cortará a palavra antes de começar a falar. Espero é que gira bem o seu tempo. Preocupe-se com a sua gestão do tempo e não com a gestão da Mesa.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores membros do Governo

Restantes Deputados

Já que a senhora Primeira-Ministra não apresentou a sua proposta, gostava de salientar alguns aspectos.

Este programa é descabido por algumas razões.

V. Exas. pretendem um relatório anula sobre o índice de empregabilidade dos cursos de ensino superior. Ora esses relatórios já existem desde 2007. Junho de 2007, Julho de 2007, Dezembro de 2008 e Julho de 2009.

Pergunto pois: qual a necessidade para duplicação destes estudos? Quer o Governo ganhar tempo, anunciando e estudando muito, fazendo nada? Ou perdeu o Governo a confiança nos dados recolhidos pelo Gabinete de Planeamento do Ensino Superior?

Há ainda outra hipótese: mais gabinetes, mais pessoal, mais “boys”?

Outro ponto, demasiado claro para precisar de explicação adicional, é a desvirtualização completa do mercado. Um jovem, por ser jovem e estar em vias de constituir uma família, será escolhido em detrimento de pessoas que, por mais competências que tenham – e até com família já constituída – serão excluídas, ficando sem emprego.

Este é um documento elaborado com pouca precisão! Tem erros graves que demonstram a angústia e o desespero de quem quer apresentar algo rápido mas não consegue. É, acima de tudo, uma irresponsabilidade abordar o desemprego jovem e o futuro dos portugueses em acima do joelho.

Este é um modelo tipicamente socialista, que parece que foi feito pelos alunos das novas oportunidades. E espero que a oposição consiga perceber isto.

Lembro que quando presidi ao Governo Regional dos Açores isso não aconteceu. Este desemprego é fruto das vossas decisões.

Sigam este exemplo e assim seremos mais justos com os nossos jovens, a sociedade mais equilibrada e teremos a Democracia que tentos defendem.

Obrigado.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Obrigado senhor Deputado por ter sido rigoroso na gestão do seu tempo.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Francisco Oliveira, do Grupo Bege.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

No que toca à Educação, os defendem um período de três anos para surgirem com medidas relativas à empregabilidade dos cursos. Durante esses anos, iremos ficar à espera desses relatórios?

Não podemos ficar à espera: não temos mais tempo!

Precisamos de resultados e já!

PALMAS

Os senhores entendem que devem ser as universidades a escolher a quem querem leccionar. Imaginemos que uma universidade dá ingresso a um aluno com média de 16 valores deixando de fora outro com média de 17. É aí que se criará uma grande polémica.

E à medida que o número de casos for aumentando, criar-se-á um clima insustentável na passagem do Secundário para o Superior.

PALMAS

Os senhores pretendem também criar aulas de Empeendedorismo, ou seja, o oposto da vossa política actual. Durante a campanha, apostavam no ensino técnico-profissional e agora apostam no Empreendedorismo.

Estão sempre a mudar de ideias!

Gostaria que explicassem de vez a vossa ideia porque a imagem que passam é a de quererem encher o programa de informação sem o concretizar.

Em relação à Economia, não se compreende como é que o Governo, no estado em que estão as contas públicas, queira continuar a delapidar ainda mais um património financeiro inexistente, com esta proposta de participar no salário dos jovens. Qual a diferença entre esta comparticipação e os programas de estágios do antigo Governo.

O Partido Bege considera que apenas os benefícios fiscais devem ser a aposta correcta.

Quanto à proposta do Governo de criação do Instituto do Primeiro Emprego, que dizer relativamente a isso? Mais um instituto, mais despesas com pessoal, sabe-se lá se não serão da Jota Cinza…

[RISOS E PALMAS]

O mesmo acontece com a criação de um laboratório de empresas que propõe. Vamos ver se entendem uma coisa: onde não há dinheiro não podemos gastá-lo. Têm de recuperar primeiro as contas do Estado e melhorar a qualidade de vida da sociedade civil. Não compliquem mais porque o actual estado do País já é bem complicado.

Tem 10 segundos para concluir.

Com este programa, o que posso concluir é o seguinte: ou os senhores não sabem o que estão a dizer hoje ou não têm sabido o que estão a dizer ao longo destes anos todos.

Muito obrigado.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado.

Tem agora a palavra o Senhor Ministro Nuno Firmo, do Grupo Cinzento.

Senhor Presidente da Mesa

Cara Primeira-Ministra

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente, corrijo-o: este não é o Grupo Cinzento mas sim o Partido Cinzento. Não somos um grupo de amigos mas sim um partido que visa o bem do País.

Senhores Deputados, parece que, volvidos três meses de eleições, “vocês” sofreram uma lavagem cerebral!

Porque vêm-nos acusar a nós de sermos os responsáveis quando foram vocês que estiveram 10 anos no Governo. Não faz qualquer cabimento e cai por terra o argumento faccioso que aqui apresentaram.

No que respeita à escolha da instituição de ensino, o que vos tenho para dizer é o seguinte: o sentimento paternalista do Estado ao escolher por parte do jovem o local de estudo só permite desligar o jovem da sua responsabilidade no seu futuro. Esta situação é constatada pela quantidade galopante de transferências, desistências e chumbos em que os estudantes se encontram enredados.

Mais: se pretendemos ter um nível de ensino de excelência, temos de dotar as instituições de instituições de competências de e-governance. Tem de haver descentralização na escolha dos “clausus”.

Têm de ser elas a ficar com o ónus pela correcta educação dos estudantes. Não nos podemos esquecer disso.

Quando aos relatórios que referiu, é verdade que eles existem mas a sua constatação prática não é representada. E o senhor tem os relatórios à sua frente, pode verificar: não têm nenhum dado estatístico. Só faz um enquadramento empírico. Como é que isso pode ser?

Como é que podemos coadunar o nosso sistema de educação com o sector empresarial?

Passado uma década, o serviço público da Esquerda Aliada foi um atentado à igualdade de oportunidades.

A vossa pegada social foi desastrosa, senhores Deputados.

PALMAS

Pobreza jovem acima dos 20%, senhores Deputados?

Tem 10 segundos para concluir.

Termino já, senhor Deputado.

Dirija-se a mim como Presidente e não como Deputado.

[RISOS]

Peço desculpa.

Acabo dizendo que a lata vazia é a que faz mais barulho e é isso mesmo o que me lembram os senhores deputados: um conglomerado…

Terei de lhe cortar a palavra.

Muito obrigado a todos.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

O debate foi ganho pela Oposição 2.

Passo a palavra ao Deputado Carlos Coelho.

Estou de acordo com a vossa posição, acho que a Oposição 2 ganhou o debate.

O Francisco esteve bem. Começou um pouco nervoso e foi ganhando confiança ao longo da intervenção. Teve momentos muito bem construídos, como a insinuação de que o objectivo do Governo era dar mais empregos à Juventude Cinza.

Coisas a corrigir, Francisco: recordo o que disse o Dr. Agostinho Branquinho quanto a bater na mesa enquanto fala. O Francisco fê-lo e isso é ruído, para além da sugestão de agressividade.

Nuno Firmo: numa assembleia não se deve falar de mão no bolso e tenha cuidado com os estalidos de língua.

A Madalena começou muito bem, com um registo muito simpático e inteligente. Começou por dizer que era mulher, o que gera logo simpatia. Teve também um registo muito simpático para as oposições, apelando à colaboração.

Porém, pela sua extensão, pode ser considerado um discurso de anestesiar. Eu estava, aliás, à espera que alguém dissesse isso. A primeira vez que a Madalena começa a falar na proposta de emprego é aos 3.02 minutos! Até aí, esteve com um discurso redondo.

Eu tinha também registado esse discurso redondo inicial da Madalena.

Queria entretanto aproveitar para o seguinte: quando vamos para um plenário, levamos muitas vezes intervenções escritas. Porém, quando lá chegamos e começamos a falar, vemos que o plenário tem vida própria. Nesses casos, devemos ter a capacidade de jogar com essa vida própria nas nossas intervenções.

Aqui, a Madalena começou bem mas em nenhum momento do seu discurso falou das suas propostas.

Ora essa situação é excelente para ser usada no combate político.

Por isso, recomendo que tenham o vosso guião mas nunca se esqueçam da envolvência: ela é fundamental.

O Adalberto esteve muito bem na gestão do seu tempo, o que permitiu sanar a situação inicial na troca de galhardetes com a Mesa.

Francisco: o corpo também fala. A linguagem corporal é importante. O Francisco várias vezes curvou demasiado o corpo e isso é uma posição de submissão. Treine melhor isso.

O Nuno, para além de se perder na argumentação, tem essa coisa dramática, brutal e até horrível que é falar com a mão no bolso. Ponha uma caneta na mão e esse problema fica resolvido.

Vamos dar início à oitava sessão, com a discussão de uma proposta do Governo relativa à legalização da Eutanásia.

Dou agora a palavra à senhora Vice-Primeira-Ministra do Grupo Amarelo, Lília Bispo Martins.

Senhor Presidente da Mesa

Senhoras e Senhores Deputados

Dando cumprimento a uma exigência actual da sociedade portuguesa ligada aos seus direitos, liberdades e garantias, bem como às actuais questões da bioética, vem o Governo Social Democrata – de acordo com o programa sufragado nas urnas – apresentar uma proposta que visa a legalização da eutanásia.

Senhores Deputados,

As pessoas mudam, as mentalidades mudam e nós temos de nos adaptar a novas realidades.

A proposta que o Governo aqui apresenta é a expressão dessa nova realidade.

Em primeiro lugar porque alarga o direito constitucional de decidir sobre a sua própria vida de forma livre e consciente.

Em segundo lugar, esta proposta repara uma injustiça.

Em terceiro, a proposta visa acabar com o sofrimento injusto e não diminui a dignidade das pessoas nem subverte os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. É, antes, um hino à tolerância e ao respeito mútuo, princípios éticos de uma Democracia pluralista como é a nossa.

Em quarto lugar, esta proposta reconhece direitos a cidadãos a quem eram anteriormente negados. Não prejudica nem diminui nenhum direito dos demais, nem afecta a situação e as opções de outras pessoas.

O Executivo social democrata garante que através deste instrumento jurídico estarão salvaguardados um conjunto de requisitos de protecção e assistência ao doente, bem como sanções devidas ao seu incumprimento.

Peço aos senhores Deputados, em especial àqueles que ainda não têm opinião formada relativamente a este problema, que alinhem com o Governo na aprovação do presente diploma. Lembrem-se que antes de mais se está aqui a abordar uma questão de libertar da dor aqueles que não querem mais sofrer.

Passo a palavra ao senhor Ministro da Saúde.

Muito obrigado.

Senhor Presidente

Senhores Deputados

Depois de explicado pela senhora Vice-Primeira-Ministra o regime jurídico plasmado na presente proposta de lei, cabe-me a mim enquanto Ministro da Saúde fazer um enquadramento ético e médico-legal.

Já se anda a discutir a eutanásia há mais que mil anos, deste a Grécia Antiga.

Mas afinal de contas, o que é a eutanásia?

Esta mais não é que o caminho para evitar a dor e o sofrimento das pessoas na fase terminal da sua vida.

É um caminho consciente que reflecte uma escolha informada em que quem morre não quer perder o poder de decidir a sua vida até ao fim.

Por isso, legalizar a eutanásia é dar poder de escolha. É, acima de tudo, dar mais liberdade ao cidadão.

Certamente alguns dos senhores deputados discordam desta proposta de lei. Certamente que virão aqui falar dos cuidados paliativos e das suas vantagens no cuidado aos doentes terminais.

Ora estes cuidados são prestados a doentes cujo corpo já não responde aos tratamentos terapêuticos. São efectuados para diminuir sintomas e permitir que o doente tenha dignidade até ao fim da vida.

Porém, razões há em que estes cuidados esbarram em duas situações fundamentais.

A primeira delas é a noção de qualidade de vida para o cuidador (quem cuida) e para o paciente. Nós defendemos que o paciente deve poder usufruir da sua qualidade de vida na plenitude. E, quando está a sofrer, deve ter o direito à eutanásia porque, para o nosso Governo, a liberdade de escolha é um direito fundamental.

A segunda, e esta sim muito mais importante, é que é preciso saber quando devemos parar para evitar aquilo a que chamamos de “encarnecimento terapêutico”. O que é isto, é a aplicação no doente de processos – alguns deles dolorosos – só para o manter vivo.

Estamos a falar de pessoas. Pessoas que merecem respeito.

Porque a qualidade de vida para alguns não pode ser uma dolorosa via para a morte.

Senhores Deputados, peço que aprovem este diploma porque é a forma de libertar do seu sofrimento alguns doentes terminais com a necessária dignidade.

O homem deve poder em dignidade e liberdade desde o nascimento até à morte. O direito à eutanásia nada mais é que o garante dessas liberdade e dignidade.

Obrigado.

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Senhora Deputada Filipa Almeida, do Grupo Cinzento.

Senhor Presidente da Mesa

Senhoras e Senhores membros do Governo

Senhores Deputados

A senhora Ministra diz que a realidade muda mas lembre-se que os direitos fundamentais permanecem e a vida é um direito fundamental.

[PALMAS]

A proposta refere, e passo a citar, “O Estado tem como uma das suas tarefas primeiras a protecção da vida dos seus cidadãos”. Até aqui estamos totalmente de acordo mas isto no preambulo de uma lei que visa a legalização da eutanásia parece-me uma enorme contradição.

É o maior paradoxo do direito civil de que há memória.

Cito-lhe a nossa Constituição: “a vida humana é inviolável”. Ora este diploma entre em total contradição com este preceito. Este diploma só tem um destino: o Tribunal Constitucional!

Senhora Ministra, considerando o fracasso da vossa política económica e na governação do País, sinto-me tentada a considerar que esta proposta não mais é que uma escapatória para não se discutir a real situação de Portugal.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

E mesmo que assim não fosse, esta não é uma prioridade do País. O tema aqui apresentado não expressa a vontade do Povo. Os senhores foram eleitos mas não vos foi passado um cheque em branco. A sociedade portuguesa não está preparada para esta legislação.

A sociedade não quer, não sente urgência em legislar a morte quando ainda não temos condições para garantir uma vida digna à nossa população.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Segundo a Organização Mundial de Saúde apenas 10% das necessidades de cuidados paliativos são garantidos em Portugal. A pobreza afecta 27% dos idosos portugueses e mais de 10% sofrem de depressão. E o Governo apresenta como resolução para estes problemas regular a morte.

O Governo escolhe aplicar os direitos públicos não em acções que permitam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos…

Tem 10 segundos para concluir.

… mas em legislação sobre a morte.

Prefere demitir-se na responsabilidade de proteger os mais desfavorecidos e, no caminho do facilitismo, prefere abordar a morte.

Obrigado, senhora Deputada.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Luís Gonçalves.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Consideramos a vossa proposta de legalização da eutanásia ilegal e contrária à Declaração Universal dos Direitos do Homem na medida em que, se formos à Constituição da República Portuguesa, no artigo 16, n.º 2, lê-se que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH)”.

E citando a DUDH, no artigo 3º, lemos que todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Voltando à nossa Constituição, no artigo 9ª, lemos a expressão “Garantir os direitos e liberdades fundamentais”.

Apesar de terem construído a vossa proposta de forma atractiva e bem organizada, parece-me que estas cinco páginas não foram suficientes para expor todos os casos.

Como devem saber, na conclusão da sua formatura, todos os médicos juram fazer tudo ao seu alcance para assegurar a sobrevivência e bem-estar dos seus pacientes. Citando o Juramento de Hipócrates: “A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda”.

Com esta Lei, vir-se-ia a impor a um médico a violação de um dos mais importantes preceitos das suas obrigações deontológicas. Tal pode levar á sua expulsão da Ordem dos Médicos, proibição de exercer medicina e em alguns casos procedimento criminal.

O vosso preâmbulo está mal redigido e incongruente. Se o tema da proposta de lei é a morte, faz muito pouco sentido dizerem que primam pela protecção da vida.

[PALMAS]

Todo o médica conhece bem a incerteza dos diagnósticos e, mais ainda, dos prognósticos. A possibilidade de uma recuperação inesperada, apesar de improvável, é uma realidade a ter em conta. Além do mais, muitas pessoas vivem sem grande sofrimento muitos meses ou anos para além do que seria de prever.

Para rematar, expresso a minha profunda tristeza por não terem sido capazes de redigir um documento com linguagem apropriada e sem erros cruciais como, por exemplo, dizerem que “a presente Lei entrará em vigor 180 após a publicação”. Peço desculpa por citar isto mas eu pergunto 180 quê? Meses? Anos?

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Eu sugiro que para a próxima releiam o que escrevem, principalmente quando tratamos de assuntos tão sérios.

Muito obrigado.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Governo.

Muito obrigado.

Boa tarde Assembleia.

Começo por responder ao Grupo Cinzento.

Senhora Deputada Filipa Oliveira…

VOZES

Almeida!

O Orador

Sim, Almeida, desculpe. Só agora assumi funções e ainda não decorei bem os nomes!

Veja bem: tenho na mão um lápis. Este lápis é meu.

Imaginemos que é seu. A senhora Deputado tem-no consigo na sua bancada, eu passo aí e parto-lhe o lápis.

A senhora Deputado fica desanimada e move-me uma acção judicial., no seu perfeito direito.

Agora imagine que é a senhora que me pede: senhor Ministro, venha até aqui por favor e parta-me este lápis. Nesse caso o meu acto não pode ser punido, porque houve consentimento.

Em todo o Direito Penal o consentimento excluiu a ilicitude e aqui será a mesma coisa quer os senhores queiram quer não queiram.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Deixe-me também dizer-lhe que a sua formação jurídica deixa a desejar porque isto não contem apenas direito civil: tem também direito administrativo e penal.

Também “gostei” muito de a ouvir quanto à ausência de prioridade desta matéria: dê a senhora Deputada graças a Deus por não estar doente. Se estivesse numa cama a sofrer todos os dias, talvez para si – e para a sua família - fosse uma prioridade. “Gostei” muito da sua sensibilidade para com essas pessoas que também são eleitoras.

[PALMAS]

Acusou-nos também se só usarmos os cuidados paliativos em 10% dos casos. Não é uma ausência de resposta nossa mas sim o reconhecimento da sua ineficácia na maioria dos casos.

O senhor Deputado Luís Gonçalves falou do Juramento de Hipócrates. O senhor deve ter sido eleito pelo Círculo do Entroncamento porque o senhor Deputado é um fenómeno.

[RISOS]

É que o senhor não aparenta ter mais de 25 anos e chega a este debate 2500 anos atrasado. Vem aqui com as normas deontológicas do Juramento de Hipócrates para encravar uma norma jurídica. Não faz qualquer sentido, porque esta proposta não visa tornar os médicos em carniceiros ou ir contra o Juramento de Hipócrates.

[PROTESTOS DA OPOSIÇÃO]

Senhores Deputados, sei que vos custa ouvir mas eu não vos interrompi.

Muito obrigado.

Muito obrigado, Senhor Ministro.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedor o Governo, com uma clara maioria.

Acho que tivemos aqui mais um bom momento.

Vocês surpreendem-me pela forma já muito madura e adulta com que enfrentam este exercício.

A Lília tem uma excelente entoação de voz mas cuidado com a linguagem corporal. Eu sei que é alta mas o microfone capta bem a sua voz sem ser necessário inclinar-se tanto.

O António esteve bem ao usar a técnica de antecipar os argumentos do adversário. Gostei da sua intervenção.

A Filipa esteve muito bem. Teve muito “punch”. Falhou apenas na gestão de tempo mas esteve bem, incluindo na modulação e entoação de voz.

O Luís fez também uma coisa importante: reparou num pormenor menos bem conseguido, a questão dos 180, e usou-o para ridicularizar e menorizar a proposta.

Diz-se que “Deus está nos pormenores” e devemos olhar para eles como forma de os aproveitar.

Uma só recomendação: quando se termina uma citação, devemos parar ligeiramente para que percebam que acabou ali.

O Nelson começou muito bem, agarrou a audiência, e isso fez o “turn over” do resultado.

Fez só uma coisa que eu não acho bem: quando estamos a usar uma situação-limite, não devemos aplicá-las à pessoa com quem estamos a falar. Pôr a doença no adversário não é uma atitude bonita, pode até raiar a má educação.

Parabéns a todos!

Concordo com o Agostinho Branquinho: este foi um exercício muito bom. De uma forma geral estiveram todos muito bem.

O Governo esteve muito bem na abertura, com uma boa argumentação. Trabalharam-na bem. Podiam ter-se refugiado no que era mais fácil, ou seja, recorrer ao programa do Governo, mas usaram uma Proposta de Lei. Têm mérito por isso e sustentaram bem as suas posições.

Quando o Nelson falou, havia um ambiente na Assembleia mais a favor das oposições e a sua intervenção virou a votação, é mérito dele. Teve alguns momentos de humor muito bem conseguidos: aquela de dizer que o Luís estava 2500 anos atrasado é hilariante.

Já não apreciei a comparação da metáfora do lápis: percebo-a na sua natureza jurídica mas estávamos a tratar do direito à vida e comparação mas banaliza a discussão de uma forma que poderia ter sido fatal.

Na minha opinião, a melhor oradora da sessão foi a Filipa. Esteve espectacularmente bem.

[PALMAS]

Esteve bem a modular a voz, representou muito bem os seus pontos de vista, teve frases curtas, a sua intervenção está cheia de sound-bites, parecia escrita por um profissional.

“A realidade muda mas os direitos permanecem”, “o Governo quer regular a morte e não melhorar a vida”, etc.

O Luís esteve muito bem na sua postura, gostei da presença.

Gostei de ter falado de casaco apertado. Teve o cuidado de ler bem os documentos: estes devem ser bem analisados porque qualquer fragilidade pode ser bem aproveitada.

Esta foi a sessão mais equilibrada porque estiveram todos muito bem. Acho que a votação é injusta porque foi desequilibrada face à sessão que aqui tivemos.

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início ao nono debate.

O Governo pretende limitar a circulação de viaturas alimentadas a combustíveis fósseis. Dou a palavra ao Ministro Pedro Patoilo.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Durante sucessivos governos assistimos a uma negligência em temas ambientais.

Este desleixo e despreocupação irresponsável leva a que persistam ainda graves problemas por resolver.

Temos actualmente uma frota automóvel excessiva e cada vez maior, entupindo as nossas estradas e pulmões.

Estamos certos de que o ambiente é um bem global essencial para a preservação e sustentabilidade da vida humana, que Portugal se vê inequivocamente obrigado a defender.

Se me perguntarem se o Ambiente é um assunto essencial, responderei que não é só essencial: é urgentíssimo!

Por isso mesmo, apresentamos respostas sólidas, inovadoras e exequíveis, para este problema concreto.

Queremos intercalar o acesso das viaturas particulares aos centros urbanos.

Queremos um mecanismo ambiental que certifique os veículos aptos a entrar nos centros urbanos.

Queremos reservar uma via destinada aos veículos com ocupação completa: um exemplo seguido nos EUA e Canadá, com grande sucesso.

Queremos criar também a rede nacional de ciclovias, tornando-a territorialmente abrangente.

Queremos expandir a rede de postos de abastecimento de energias alternativas.

Queremos apoiar a rede de transportes públicos renováveis e queremos ainda intensificar os benefícios fiscais para a aquisição de veículos movidos a energias renováveis.

Caros senhores Deputados, o futuro começa agora.

A aceitação destas medidas vai certamente facilitar um passo de gigante na afirmação de Portugal pelo respeito ambiental.

Porque é por Portugal que nos empenhamos, é por Portugal que nos arriscamos e só com Portugal caminhamos para um futuro sustentável e promissor.

Obrigado!

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Telmo Santos, do Grupo Rosa.

Caro Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Sem rodeios, começo por dizer que este programa de governo não funciona. Foi redigido de forma atabalhoada e amadora apenas para ter visibilidade mediática e mais uma vez enganar os portugueses.

O seu diploma começa por dizer que pretende limitar o acesso de veículos aos centros das cidades. Ora o que esta medida vai fazer é agravar ainda mais a situação dos pequenos comerciantes e pequenos empresários que no centro da cidade lutam pela sua sobrevivência. Estes ficarão assim privados dos seus poucos frequentadores.

O seu diploma defende também o aumento de postos de energia eléctrica. Ora o senhor Primeiro-Ministro estava cá há dois dias, na palestra do Eng. Carlos Pimenta em que este disse que 70% da energia consumida em Portugal é conseguida pela combustão do petróleo, carvão e gás natural. Assim, o que o senhor pretende é remover das cidades carros movidos a gasóleo e gasolina e substituí-los por carros movidos a petróleo, carvão e gás natural.

[PALMAS]

Mais para o fim, o diploma diz pretender aumentar a rede de transportes públicos e apoiar os municípios nesse desígnio.

Senhor Primeiro-Ministro, para esta medida não ser mais uma medida demagógica, deve ter a noção de que o investimento necessário é enorme. Assim sendo, no estado das finanças públicas e com o endividamento dos municípios, pergunto quem paga este investimento?

O senhor há pouco anunciou a afectação de uma das vias de acesso às cidades para veículos com ocupação completa. Estou a ver que o senhor defende a estrangulação ainda maior das outras faixas, já bastante penalizadas com trânsito!

Pois então vos digo que este programa não se coaduna com um País que se quer desenvolvido e inovador. Será líder na líder na protecção ambiente, mas esquece múltiplos factores, como sejam as liberdades individuais.

Sabemos que Portugal precisa dar muitos passos no sentido da protecção ambiental, mas este programa é demagógico, afastado da realidade e despropositado para o fim que pretende atingir.

Muito obrigado.

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado João Antunes Santos, do Grupo Cinzento.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo

Senhores Deputados

A questão ambiental é primordial para o século XIX. Nunca, em momento algum, tivemos uma situação de tamanha emergência no que à sustentabilidade ambiental diz respeito.

Como tal, assim que vimos o título da vossa proposta até pensámos: “desta vez acertaram”, mas depressa nos desiludimos.

As medidas aqui apresentadas relativas à circulação de viaturas alimentadas a combustíveis fósseis são francamente mal direccionadas. E porquê? Porque o problema não está nas cidades, como os senhores afirmam.

Segundo a CE, está aqui o estudo, mais de 85% resultante da circulação de veículos em Portugal resulta do transporte rodoviário de mercadorias. Mais de 85%, reafirmo.

Não está no transporte de passageiros, meus senhores! Portanto, não é com restrições aos centros históricos que vamos lá. Não é com vias prioritárias que vamos lá. O problema não está nas cidades e no transporte de passageiros. Está no transporte de mercadorias. E para isso há uma alternativa: o comboio! O futuro do transporte de mercadorias é o comboio.

É o comboio a vir de Roterdão e chegar com baixos custos a Portugal. E isto só será possível se colocarmos Portugal na rede ferroviária europeia, o que actualmente não acontece.

E não acontece porque continuamos agarrados à bitola ibérica e isso nos coloca (tal como a Espanha) fora da rota europeia de mercadorias. Esse sim é um problema a resolver: o da bitola ferroviária.

Espanha está já a mudar para a bitola europeia. Até 2015 estimam ter mais de 40% da sua ferrovia na bitola europeia. E o que estamos nós a fazer? Nada, como sempre!

Apontamos baterias para o lado. Não apostamos na resolução do nosso verdadeiro problema. Perdemos o comboio do desenvolvimento. E o senhor Primeiro-Ministro insiste em documentos deste género, que apontam no sentido errado.

Os problemas não estão nas cidades e nos seus centros históricos. Os problemas não estão no transporte de passageiros.

Senhor Presidente e senhores Deputados, contem connosco para ajudar Portugal a apanhar o comboio do desenvolvimento e do futuro. Não contem connosco para vos fazer companhia no apeadeiro da estagnação e das decisões erradas!

Muito obrigado!

[PALMAS]

Muito obrigado, senhor Deputado.

Tem agora a palavra o Senhor Primeiro-Ministro para responder.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Eu confesso que estou um pouco estupefacto.

Começo por explicar que isto é um programa abrangente, não é uma proposta de lei. Nem poderíamos avançar com uma proposta de lei antes de ter o programa aprovado.

É normal que os senhores achem que estas medidas são radicais e inexequíveis. Quando os senhores nunca tiveram no vosso Governo uma única medida ambiental, é natural que esta vos pareça radical.

Quando não se sabe andar, saltar é um desporto radical!

[PALMAS]

Os senhores fazem-me recordar um doente que vai ao médico. Este prescreve-lhe uma medicação. Mas o doente não acredita que está doente e não toma a medicação. Os senhores não querem que o ambiente tome a medicação.

Nós fomos à consulta do Dr. Carlos Pimenta, os senhores claramente não foram!

[PALMAS]

Os senhores estão com uma política demagógica de ataque e de guerra. Não é esse o nosso objectivo. Isto é muito mais grave do que os senhores pensam e eu não admito que ponham a guerra à frente da resolução do problema ambiental.

Estas medidas são essenciais: são o medicamento para o nosso ambiente. Portugal não vos irá perdoar se deixarem passar este problema sem solução.

Portugal quer, o Mundo precisa, o Ambiente exige e nós vamos cumprir.

Muito obrigado!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhora Ministra.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Vendeu o debate a Oposição 2.

[PALMAS]

Este é mais um caso em que a Assembleia esteve muito equilibrada e a votação final não faz jus a esse equilíbrio.

Acho que os argumentos quer do Governo quer das Oposições poderiam ter sido um pouco mais trabalhados. Percebo o voto na Oposição 2 porque o João teve, ainda assim, argumentos um pouco mais trabalhados. Aquela situação do estudo deu consistência à argumentação. A metáfora final poderia ter sido mais bem construída, mas esteve bem.

Em todo o caso, a diferença não foi assim tão grande, pelo que a votação foi exagerada quanto a mim.

Deixo algumas correcções de forma.

O Telmo não pode iniciar dizendo “Caro Presidente”.

“Caro” é uma palavra afectiva. Nós dizendo “Caro Amigo” e aqui não temos nenhuma afectividade com o Presidente da Mesa. Ele não é nosso amigo. Ele é uma posição institucional. Deve dizer-se “senhor Presidente”.

Em todo o caso, foi melhor que o Nelson Nascimento na sessão anterior dizendo “Boa tarde Assembleia”.

Quanto ao Luís, lá está novamente a questão da postura: o Luís dobrou-se diante do microfone.

Subscrevo as notas do Carlos.

Quanto ao Pedro, devo dizer – e especialmente aos que escrevem as suas intervenções - que há uma diferença entre a linguagem escrita e a linguagem oral. Assim, é bom marcarmos um texto de modo a sabermos onde estão as pausas da respiração. É que essas não são necessariamente as mesmas pausas das vírgulas, dos pontos finais, etc.

O João esteve globalmente melhor, o resultado prova um pouco isso. E esteve melhor também porque fez uma coisa importante em política: quando temos uma boa proposta, temos de a defender bem. É que o João passou uma parte substancial do seu tempo a defender a sua proposta. Não se limitou a dizer mal, a desconstruir a proposta do adversário, mas apresentou uma alternativa.

Esse foi um bom elemento diferenciador.

Vamos dar início ao último debate.

O Governo pretende introduzir círculos uninominais.

Dou a palavra ao senhor Primeiro-Ministro José Castela, do Grupo Roxo.

Senhor Presidente da Mesa

Senhoras e Senhores Deputados

Propusemos, fomos ouvidos, os portugueses confiaram em nós.

Deram-nos uma maioria absoluta.

Senhores Deputados, os portugueses confiaram-nos o Governo pela primeira vez na história do nosso partido e logo com uma maioria absoluta. Porque recebemos um voto de confiança, vamos provar que o merecemos.

O tempo em que eleitor não tinha qualquer vínculo com os deputados por si eleitos chegou ao fim.

Vamos aproximar o eleitor e o eleito, criando um mecanismo que permita uma responsabilização mútua entre um e outro.

Vamos introduzir um sistema de círculos uninominais misto.

Assim conseguiremos aproximar eleito de eleitor e essa proximidade promove a participação eleitoral.

Conseguiremos aumentar a responsabilidade: o eleito vai sentir-se avaliado.

Conseguiremos a liberdade dos eleitos face aos partidos, para que o eleito defenda o interesse dos que o elegeram.

Vamos dar liberdade, vamos responsabilizar!

[PALMAS]

Senhores Deputados, vamos rejeitar a única vitória conseguida durante os vossos Governos: a abstenção.

Vamos mudar, porque não mudar é a pior alternativa que temos. O afastamento à entre eleitores e eleitos é o problema que corrói a democracia portuguesa.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Todos nós percebemos durante a vossa desastrosa governação que não se sentem confortáveis com a proximidade com o eleitor, mas chegou a altura de se assumirem responsabilidades. E nós assumimo-las. Somos os primeiros a fazê-lo!

Consideramos ser esta a melhor altura para remodelar o sistema eleitoral. Propomos os círculos uninominais porque é necessário corrigir o sistema actual. É necessário construir um parlamento melhor, com Deputados mais capazes e os senhores não são exemplo disso.

Ganha-se aqui em simplicidade: o eleitor percebe quem vence a eleição. E quando o eleitor percebe, ele confia e adere. É assim que a Democracia sairá fortalecida.

Acreditamos num país justo, credível e transparente.

Meus senhores, há três princípios fundamentais no nosso programa de Governo:

- Fidelizar para progredir

- Progredir para crescer

- Crescer para libertar

Nós vamos lutar por isto pois este é o nosso Portugal!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Não tenham ilusões, meus caros, é o fim!

É o fim da ditadura da disciplina partidária.

É o início da responsabilidade: sim, porque para nós, a liberdade implica responsabilidade!

Para concluir, até porque vos porque queremos ouvirmos – sem debate não há um Governo capaz – digo-vos que o século XIX foi o tempo dos sistemas maioritários. O século XX o dos sistemas proporcionais. O sistema misto, meus senhores, é o sistema do século XXI.

Posto isto, queremos convidar V. Exas. a participar activamente na colocação do nosso País no caminho do progresso e prestígio para que possamos, juntos, cumprir Portugal.

Muito obrigado.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Senhora Deputada Raquel Faria, do Grupo Castanho.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O Grupo Parlamentar Castanho ficou incrédulo com os objectivos e falhas desta proposta. E não precisa de nos dizer que é a primeira vez que está no Governo: vê-se perfeitamente pela falta de experiência.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Apresenta-nos um sistema eleitoral misto, composto por círculos uninominais locais e um plurinominal nacional para compensação.

Não diz é de que modo pretende implementar este sistema, mas nós fizemos o trabalho de casa.

Pretendem então articular um círculo único nacional com voto único transferível em listas fechadas com círculos nacional de voto alternativo, ou conjugar um círculo único nacional com voto único transferível em listas fechadas com círculos plurinominais – de 5 a 10 lugares – com recurso ao voto único transferível, ou complicar a vida ao eleitor e implementar, por exemplo, três votos: um para o círculo nacional, outro para o círculo uninominal e ainda outro para círculos regionais plurinominais?

Elucide-nos, senhor Primeiro-Ministro! Não basta querer a casa, é preciso projectá-la!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Temos também uma questão relativa à igualdade entre os géneros.

Vejamos o exemplo da França: a lei da paridade foi destruída quando se criaram círculos uninominais para a eleição do Senado.

É o que queremos que aconteça em Portugal?

E os Partidos, senhor Primeiro-Ministro. Eles que são a base da Democracia? Apesar da compensação através do círculo nacional, consideramos que os pequenos partidos serão arrasados. As diversas ideologias são prejudicadas e isso é anti-democrático!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Por fim, olhemos para a Assembleia onde nos encontramos. Enquanto Órgão de Soberania, representa todos os portugueses e tem um estatuto constitucional muito bem definido. Tem uma função legislativa, uma função fiscalizadora do Governo, que lhe responde politicamente, e os Deputados têm uma dimensão nacional na Constituição. Representam o País independentemente do seu círculo de eleição. O que este diploma provocará, senhor Primeiro-Ministro, é a proliferação de Deputados do “queijo limiano”

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem 15 segundos.

Este sistema abre a porta ao populismo e apresenta vários obstáculos à governabilidade do País. Medidas fracturantes mas importantes para o desenvolvimento do País podem ficar comprometidas.

Pergunto, senhor Primeiro-Ministro: num país unido e sem problema de carácter linguístico ou territorial, para quê conceber um sistema que poderá, no final, ter como consequência acicatar querelas que não existem e pôr em causa o rumo do País.

Muito obrigada.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Senhora Deputada Vanda Simões, do Grupo Amarelo.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Este Governo apresenta-nos uma proposta de alteração do nosso sistema eleitoral. Actualmente, o modelo é assente no voto proporcional e considerado o mais adaptado às sociedades plurais.

Registamos com agrado a introdução de um tópico de discussão na sociedade civil só lamentamos não ter em conta ser um modelo de raízes históricas anglo-saxónicas e Portugal não é um país anglo-saxónico.

A nossa cultura democrática exige um parlamento representativo do todo nacional e não o quer ver esquartejado pelos interesses regionais dos seus Deputados, nem correr o risco da sua perversão por fenómenos de caciquismo.

E é isso que V. Exas. estão aqui a propor!

Aliás, estão a propor a subversão do princípio da proporcionalidade consagrado na nossa Constituição.

O Governo assegura-nos que esta proposta visa a promoção de maior solidez da democracia parlamentar.

Maior solidez?!

Como podem afirmá-lo quando a adopção do vosso modelo obriga, no mínimo, a duas revisões constitucionais?

A primeira sobre os limites materiais da constituição. Depois, sobre os círculos eleitorais.

Ora o senhor Primeiro-Ministro não acha que se o legislador previu esta limitação na Constituição fê-lo porque a achou de suma importância?

Posto isto, a minha bancada não se esconde nem se marcara na sua oposição a esta medida. Os senhores defendem um círculo nacional plurinominal de compensação. Não seria “pior a emenda que o soneto”? É que vamos ter Deputados eleitos por um círculo nacional, muito provavelmente escolhidos de entre a cúpula do partido, com a sua eleição garantida e possivelmente a radicar na capital, e depois teríamos outros obrigados a fazer campanha porta-a-porta.

E diga-me também com sinceridade: o senhor está sequer a ter em conta o aumento de custos que isto teria? De que modo explicaria aos portugueses que estes teriam de suportar uma campanha nacional e diversas campanhas regionais?

Tem 10 segundos para concluir.

Peço-vos que se deixem do provincianismo de quererem copiar modelos.

O problema do País não são os modelos mas sim a qualidade do nosso trabalho aqui.

Muito obrigada.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora novamente a palavra o Senhor Primeiro-Ministro.

Muito obrigado, senhor Presidente e peço desculpa por me ter levantado antes do tempo.

Eu não consegui perceber em que Assembleia estão os senhores todos os dias, em que país vivem e por que motivo não querem actualizar o nosso país com a realidade, renovando o nosso sistema.

Meus amigos, temos de fazer mudanças, reformas!

Temos de ser ousados!

Temos de inovar!

Nada se faz hoje em dia com coisas demasiados pragmáticas, estanques. Tudo muda rapidamente hoje em dia e não podemos limitar-nos a ficar na causa do desenvolvimento.

É necessário reformar aquilo que não está perfeito.

[PALMAS]

Hoje não estamos cá para discutir números e pormenores mas sim para discutir a importância de trabalharmos nesta revisão. E não me peçam para discutir coisas não enunciadas no nosso programa!

Temos de discutir ideias que favoreçam as necessidades de cada cidadão e não as de cada partido!

E mais, como podemos falar em gastos, como podemos exigir esforços aos portugueses, se estes não conhecem nem confiam nos deputados que os representam?

[PALMAS]

Tenho de admitir que estou deveras desiludido e permitam-me um desabafo, meus senhores, os vossos discursos de hoje foram uma clara mais-valia: mais valia não terem existido.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Quero por último lamentar que os senhores Deputados não estejam disponíveis para colaborar na construção do nosso País, como de resto vos convidei antes de vos ouvir.

Estamos aqui para propor uma discussão e partilha de ideias, não para as impor!

Tendo em mente a necessidade desta mudança, o nosso Governo não vergará perante as adversidades. Portugal será, pela mão do nosso Governo, o País que todos desejamos para os nossos filhos.

Obrigado!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhora Ministra.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedor o Governo do Grupo Roxo.

Eu acho que o José Castela tem uma boa voz, é uma das suas características.

Cuidado com a linguagem corporal. Eu vi que fez um esforço para se tentar manter direito ao longo do tempo, mas nem sempre conseguiu. Tenha cuidado com isso, atei  pela voz, porque a má postura definha a voz.

O José Castela levantou-se antes do tempo e por isso pediu desculpa. Isso é uma atitude nobre, mas podemos aproveitar a desculpa para imediatamente passar uma mensagem. Algo como “peço desculpa por me ter levantado antes do tempo mas é a vontade de responder à falta de ideias que aqui teve lugar”, ou seja, é a sua forma de não ficar a perder 1-0.

A Raquel estava muito nervosa. Tinha uma boa construção mas estava muito nervosa. Isso treina-se. Com o hábito, falando para o espelho, etc.

A Raquel fez uma coisa que não se faz: a dada altura tinha a bancada a bater-lhe palmas e mandou calar a bancada. Eu percebo que o seu discurso fosse mais longo que os três minutos mas não é mandando calar a bancada que o problema se resolve. A bancada serve para nos ajudar a levantar o ego e para beliscar o adversário.

A Vanda tinha, para mim, a argumentação contrária mais sólida mas tem de trabalhar a parte em que o José é mais forte: a modulação de voz.

Esta é a minha última intervenção na UV e eu queria agradecer o convite que me foi dirigido, foi um enorme prazer ter estado convosco.

Vocês são jovens quadros políticos e quero dizer-vos uma coisa muito importante: não há actividade política de qualidade sem formação. O PSD teve dois momentos na sua história onde apostou na formação. O primeiro foi quando se criou a área de juventude do Instituto Sá Carneiro, na altura IPSD. E o segundo é este da Universidade de Verão.

Paradoxalmente, ou talvez não, estes dois momentos têm uma pessoa em comum, o Carlos Coelho, que lidera este processo de uma forma notável, ímpar e que merece o reconhecimento tanto desta vossa geração como da minha geração.

Pensar que nos mundo em que vivemos hoje é apenas necessário “duas de treta” e que não vale a pena estudar, aprofundar os temas, aprender algumas técnica para podermos saber passar a nossa mensagem, esse é o caminho para a derrota.

É por isso que quero saudar a JSD e dar força moral ao Carlos – não que ele precise – para manter viva esta sua tarefa que é notável.

O grupo deste ano pareceu-me mais maduro e isso viu-se nesse exercício, que foi melhor que o do ano passado. Não se perderam nas tricas nem no humor brejeiro que por vezes se pratica na política. Gostei desse vosso posicionamento.

Repliquem o que de bom aqui aprenderam e sejam agentes de multiplicação de boas práticas!

Muito obrigado!

[PALMAS]

Não vou referir este exercício porque acho que o Dr. Agostinho Branquinho disse tudo.

Vou apenas fazer uma apreciação final global.

Deste exercício, gostei mais da qualidade que vocês colocaram nele. Quer na elaboração dos vossos documentos de base quer na definição das vossas estratégias e intervenções.

E nós sabemos que isto não é fácil. Vocês foram solicitados a fazer num curto espaço de tempo documentos que nunca tinham feito na vida. Documentos que não faziam parte do vosso património de experiência e fizeram-no muito bem!

Gostei menos daquele recurso fácil que é a troca de acusações com Governos anteriores. Foi um expediente fácil que mais de metade dos grupos usou. Percebo, em todo o caso, que isso é um pouco a contaminação do debate político em Portugal, muito dele não centrado nas propostas que cada partido tem para resolver os problemas nacionais mas virado para acusações recíprocas sobre o passado.

Comentários finais:

1. Disse-vos no “Falar Claro” que era muito importante controlar o nervosismo. De uma forma geral, vocês fizeram-nos muito bem! A maior parte de vocês não ostentou nenhum tipo de nervos de forma clara. Controlaram-no de forma eficaz!

E isso tem sido notável porque uma das coisas de que nos orgulhamos na UV é que é impossível alguém entrar mudo sair calado. Há muitas experiencias formativas em Portugal em que é possível sair-se sem abrir a boca. Aqui não é possível. Porque a oralidade faz parte da vida política.

2. Vocês aqui foram obrigados a entrar em compromissos, porque tiveram de fazer uma correcta gestão do grupo, ao nível das possibilidades de intervenção, devendo por vezes dar a vez a outro que ainda não tinha falado, mesmo quando poderia estar menos preparado para representar o grupo.

Durante esta semana tiveram de gerir a vida, definir estratégias, ajustar oportunidades de intervenção, tomar decisões com outras nove pessoas, que vocês na maior parte dos casos não conheciam de parte nenhuma.

Passaram por essa dificuldade e, tanto quanto sei pelos vossos Conselheiro, estiveram todos muito bem!

Mas a vossa gestão foi de um grupo de 10 pessoas! Imaginem o que é gerir um grupo parlamentar de algumas dezenas, um partido de alguns milhares ou um País com milhões de cidadãos…

A lógica da vida em sociedade é esta! Gerar e gerir compromissos de forma a que todos se possam sentir reflectidos nas decisões e aproveitados da melhor maneira.

3. Gostei muito do equilíbrio entre a substância e a forma. E aqueles que estiveram melhor na substância e ficaram desapontados com os votos dos vossos colegas perceberam que não basta ter uma das componentes: um discurso político é uma combinação das duas coisas. Quem tem a forma mas não a substância é demagogo ou folclórico. Quem tem a substância sem forma é ineficaz.

Cada um de nós tem o seu registo mas devemos ter a capacidade de aprender com os melhores exemplos.

4. Finalmente, quer eu quer o Dr. Agostinho Branquinho quisemos fazer isto de forma muito séria e podemos ter-vos parecido aqui ou ali um pouco cruéis. Alguns de vós talvez nos queiram riscar da agenda.

Quando nós temos auto-estima e estamos no palco, não gostamos das más avaliações que os outros fazem de nós. Mas recordem-se do que vos disse no “Falar Claro”: quando comunicamos, aquilo que dizemos não é o que nos sai da boca mas sim aquilo que os outros ouvem. Em política, ninguém é juiz de si mesmo. Em política, o juiz é o eleitor.

Podemos estar convencidos de que fizemos a melhor comunicação, que fizemos a melhor obra ou tomámos as melhores decisões mas, se o eleitorado pensar diferente, de nada serve a nossa “certeza” ou auto-satisfacção.

Isto vai acontecer-vos várias vezes na vida. A recomendação que vos deixo é que não desanimem. Não vale a pena ceder, desanimar ou desistir. Tentem sempre aprender com os erros. Alterem, adaptem, melhorem, aperfeiçoem!

É assim que se cresce na vida e a todos desejo as maiores felicidades.

[PALMAS]