Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à primeira sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Encarnado é “Baixar a idade de voto para os 16 anos”. Dou a palavra ao Primeiro-Ministro Bruno Duarte para a apresentar, tendo 5 minutos para o fazer.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O debate de hoje marcará o futuro da vida da democracia portuguesa.

Com a aprovação desta Lei, a Assembleia da República dará um passo decisivo, tornando possível o voto dos jovens com idade superior a 16 anos.

Há mais de 30 anos que o debate sobre a participação dos jovens na Democracia estava arredado da agenda política.

A verdade é que a realidade de hoje é muito distinta da realidade dos anos 70. As práticas do século passado estão obsoletas neste século XXI e o Governo tem a obrigação de acompanhar a mudança. Todos sabemos que embora as novas gerações tenham interesse pelas questões políticas, mesmo que por vezes inconscientemente, uma boa parte dos jovens está arredada da participação política pelo facto de não ter ainda atingido os 18 anos.

Senhoras e Senhores Deputados, isto não é admissível.

E antes que os Senhores Deputados possam questionar o número de indivíduos que estão em causa, segundo dados dos Censos 2001, o número de jovens entre os 5 e os 9 anos a residir em Portugal – e que isso têm hoje entre 14 e 18 anos – eram cerca de 510 mil indivíduos.

Os Senhores Deputados perguntarão: “mas quantos desses indivíduos têm hoje mais de 16 anos?”. Pois não serão 510 mil, mas certamente que daqui a um ou dois anos estamos a permitir que cerca de meio milhão de jovens possam exercer o seu direito de voto.

E mesmo que nos próximos anos a quantidade de jovens entre os 16 e os 18 anos venha a baixar, como aliás se prevê, o Governo entende que se deve defender o seu direito de participarem activamente na vida política do nosso País.

São eles o futuro e, mais cedo ou mais tarde, serão confrontados com a tomada de decisões fundamentais para Portugal.

E não podemos permitir que as opções sobre o futuro do País venham a ser dominadas por escalões etários mais velhos, até porque este jovens já contribuem fortemente para o desenvolvimento de Portugal.

É por isso que apresentamos esta proposta: queremos ajustar a Democracia e acabar com a marginalização política destes jovens.

Com mais de 16 anos já se pode ser responsabilidade penalmente pelos seus actos, já se pode emancipar-se por via do casamento, mas paradoxalmente ainda não se pode votar com 16 anos.

Esta situação não pode continuar: não faz sentido! Como políticos temos todos a obrigação de o corrigir.

É tempo de mudar! E não colhe dizer-se que um jovem de 16 anos não tem maturidade suficiente para votar. Se podem legalmente trabalhar, se pagam impostos sobre o seu trabalho, se podem efectivamente conduzir, devem poder votar!

Os jovens são hoje – e cada um – agentes de influência e de formação de opinião sobre decisões políticas na ordem do dia em Portugal. E já não precisam de atingir a maioridade para entenderem e discutirem política. Basta observar-se a sua actuação nas novas formas de comunicação em Portugal, nomeadamente através das redes sociais. Muitos não usam estas plataformas apenas para o ócio: há muitos jovens que contribuem para a discussão política.

Se os Senhores Deputados analisarem o conteúdo dessas redes sociais confirmarão o que eu estou a afirmar. Aliás, é nesta idade que a maioria dos jovens começa a participar activamente nas juventudes partidárias.

Gostava de recordar aos Senhores Deputados que esta discussão está a ser feita em diversos países da UE, com alguns deles a seguir já esta tendência.

A Lei Eleitoral tem de ser ajustada à sociedade em que vivemos. A participação dos jovens na política é muito importante e este é um forte contributo para melhorar o futuro de Portugal.

Este diploma reconhece um direito, dá uma oportunidade de participação democrática e alarga um direito cívico. Esta Lei não é contra ninguém, não é a favor de alguns ou só dos jovens. Pelo contrário: é uma Lei que promove a inclusão, favorece a Democracia, e que tornará o País melhor. Este Governo quer um País na linha avançada das políticas sociais, porque devemos todos querer um Portugal melhor.

Muito obrigado.

Membros do Governo

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro.

Passo já de seguida a palavra ao Senhor Deputado Pedro Roma, do Grupo Azul, que terá três minutos.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Senhor Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados.

Eu começo por trazer aqui dados de um estudo encomendado pelo Senhor Presidente da República em 2003 à Universidade Católica Portuguesa (UCP), sobre a participação política dos jovens.

E os dados são os seguintes: 83% dos jovens entre os 15 e os 17 anos pouco ou nada se interessa por política; 80% não se informa sobre política; 65% não participa activamente em qualquer associação; 80% não tem simpatia por qualquer partido.

O Governo dirá: “é isso que queremos combater”! Mas eu pergunto: se com estes números ainda quiséssemos alterar a idade mínima de voto para os 16 anos, não haveria um aumento substancial da abstenção? Ora esse aumento é aquilo que pessoas com responsabilidade política – como o Senhor Primeiro-Ministro e os membros do seu Governo – não quererão certamente!

E eu reparo em algumas coisas interessantes da proposta do Governo. Começando no preâmbulo - que é três vezes maior que o conteúdo da proposta que o Governo aqui nos traz – leio o seguinte trecho: “não obstante demonstrarem grande interesse por questões políticas”.

Onde está esse grande interesse, se temos dados como estes, plasmados no estudo da UCP? Uma Proposta de Lei não se pode basear nas nossas convicções nem nas dos nossos vizinhos!

É por isso que considero que esta proposta é uma inversão de procedimentos! Devemos ponderar alterar a idade mínima para exercício do direito ao voto quando tivermos números mais satisfatórios.

Outro ponto importante: esta proposta reporta-se apenas à capacidade eleitoral activa. A passiva não é tocada: um jovem de 16 anos pode votar mas não pode ser votado.

Porquê?

E já que falam em discriminação, também consideram discriminação a idade mínima para se poder ser Presidente da República? Também vamos ter de alterar esse preceito?

E quanto ao vosso artigo 3º, este parece uma lista de supermercado de intenções. Mas uma Lei não pode ser uma lista de intenções mas sim de concretizações.

E ontem fiz-vos o favor de perguntar isto mesmo ao Prof. Guilherme de Oliveira Martins, podiam mudar a vossa posição mas preferem juntar-se a Francisco Louçã e a Miguel Portas.

Muito obrigado.

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhor Deputado Pedro Roma, dou agora a palavra ao Senhor Deputado Luís Bacalhau que terá três minutos.

Obrigado Senhor Presidente.

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Para começar, deixem-me dizer que esta Proposta de Lei me suscitou uma terna memória: parece os primeiros gatafunhos da minha filha.

Como devia saber, senhor Primeiro Ministro, a Lei estabelece a idade dos 18 anos como aquela em que o jovem é menos influenciável. Poder começar a trabalhar não tem nada a ver com ter percepção política. Aos 16 anos a formação política é escassa e muito por sua responsabilidade pois não adoptou ainda a excelente proposta da Formação Sub 18 da Juventude Rosa Democrática.

VOZES

Muito bem!

O Orador

É curioso o artigo n.º 4 da sua proposta, que passo a citar: “Caberá ao Governo a criação e implementação de medidas adequadas à promoção da consciência cívica e política dos jovens entre os 16 e os 18 anos” e ainda o artigo n.º 6: “A presente Lei aplica-se aos actos eleitorais após a sua entrada em vigor”.

Ou seja, vai criar consciência cívica para as próximas eleições presidenciais neste tão curto espaço de tempo?

O Senhor Primeiro-Ministro devia saber que alguns jovens que por fumarem umas ervas e por irem ao descampado da Atalaia já pensam que são de esquerda.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

É que o Senhor Primeiro-Ministro, na proposta que continuo a citar, diz que esta medida está implementada em alguns países europeus, dando o exemplo de países nórdicos.

Ora o benchmarking é bom quando se atende ao contexto nacional do país receptor. O senhor há pouco disse que a realidade hoje é um pouco diferente, mas sabe qual é?

O senhor sabe qual é a média diária de leitura dos jovens de 16 anos no norte da Europa? Uma hora! E em Portugal? 15 minutos!

Esteja descansado que não são dados manipulados por si como aqueles que gosta de apresentar. Veja no Eurostat! Dou-lhe o link no fim se não souber o que é…

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

A prioridade é formar os jovens para que daqui a 5 ou 10 anos esta proposta faça o mínimo sentido, senhor Primeiro-Ministro.

Ainda na vossa proposta, é referida – e bem – a importância de pôr à marginalização dos jovens do contexto político, mas há muitas outras formas de participação cívica e política para os jovens que não apenas o voto.

Termino com uma palavra de incentivo a todos os jovens pois têm estado à altura de muitos desafios! Sabem que podem contar connosco.

Lembremo-nos: se nós não fizermos política outros a farão por nós.

[PALMAS]

Muito obrigado senhor Deputado, passo novamente a palavra ao Governo para que a Senhora Ministra Isabel Pinho finalize o debate.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Senhora Ministra, peço desculpa mas de acordo com as regras da Assembleia terá de se levantar para se dirigir à Câmara.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Deputado Luís Bacalhau, em primeiro lugar gostaria de lhe dizer que para mim as “ervinhas” são apenas para o chá!

Eu percebi, pelas intervenções dos Senhores Deputados, que não querem que os jovens participem activamente na democracia.

VOZES

Protestos

A Oradora

Talvez seja para manterem os vossos cargos durante mais uns anos, tendo menos concorrência.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Senhores Deputados, é óbvio que hoje em dia os jovens têm interesse na política.

Provavelmente de forma inconsciente. Talvez nem se apercebam que estão a fazer política quando comentam entre si os actuais processos educativos ou os seus problemas. Seja entre amigos seja na internet, eles estão a fazer política.

[PALMAS]

Eles sabem, eles interessam-se, eles têm consciência.

Um jovem de 16 anos já teve a disciplina de História: sabe o que é 5 de Outubro, sabe o que é o 25 de Abril, conhece os regimes comunistas e fascistas, sabe o que é a Revolução Liberal de 1820, sabe o que foram as I e II Guerras Mundiais.

Não estará muito mais bem informado do que a maioria dos eleitores que hoje em dia votam?

Os jovens de 16 anos vão pagar a crise deste século e é fundamental permitir que quem vai arcar com as responsabilidade por aquilo que se está a fazer possa ter uma palavra a dizer na eleição dos seus representantes.

Se há quotas para a igualdade de sexos, se nos preocupamos com a diversidade e a com uma representação fiel do eleitorado, então é muito justo que os jovens tenham voz.

Muito obrigado!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhora Ministra.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedor o Governo.

Começo por dizer que concordo com a vossa votação, também acho que o Governo venceu o debate.

Vamos tentar agora assinalar o melhor e o que há para corrigir.

Eu acho que o Bruno esteve muito bem, teve uma excelente postura física, um registo sério e uma argumentação sólida.

Aponto-lhe apenas o defeito de ter tido uma intervenção regular, ou seja, não colocou emoção na voz nem a modulou às palavras.

Teve um registo vocal monótono.

Em todo o caso estava numa posição muito formal que é a de Primeiro-Ministro e esteve muito bem na postura física e na capacidade de argumentação.

Gostei muito da intervenção do Pedro Roma, esteve também muito bem na sua postura e usou bons argumentos.

Uma nota: não tentem falar ao mesmo tempo que o Presidente da Mesa quando ele vos manda calar. Até porque já ninguém ouve nada.

O Luís Bacalhau teve um registo mais solto, com alguns afloramentos cómicos dentro do limite, não se excedeu.

Na UV somos um pouco informais mas numa Assembleia a sério não poderia estar de mangas arregaçadas. Seria considerado uma atitude de falta de respeito pela Assembleia.

A Isabel Pinho esteve muito bem na argumentação, transportou emoção, foi forte na resposta. Teve aqui e ali um registo mais solto mas dentro dos limites, e eu acho que fez boa equipa com o Primeiro-Ministro. Este com um registo mais formal e a Isabel foi à dobra com um registo muito eficaz.

Felicito o Grupo Encarnado pela sua vitória legítima.

[PALMAS]

Bom dia a todos.

Aproveito para agradecer o convite da UV e do Deputado Carlos Coelho para estar aqui mais uma vez.

É para mim um enorme prazer estar na UV e acho muito gratificante estar neste exercício.

Nesta interacção convosco o objectivo é transmitir parte da nossa experiência e devo dizer-vos que concordo com a apreciação do Deputado Carlos Coelho.

Acrescento duas ou três coisas que me parecem importantes.

O Bruno utilizou uma linguagem gestual que é importante quando estamos numa argumentação discursiva.

Mas atenção, Bruno, a linguagem gestual – que é importante para nos conseguirmos explicar melhor – deve ser usada q.b.

Ou seja, se estivermos sempre a gesticular, nada é importante, porque o gesto serve acima de tudo para sublinhar o que estamos a dizer.

É o mesmo que pintarmos uma frase no Word ou usarmos o bold.

Também para o Bruno, mas serve para todos os que falarem a seguir.

Tu leste bem, mas a dada altura começaste a ler mais rápido e engoliste algumas palavras.

Não vale a pena ler rápido. Há até um truque que é marcarmos o texto, assinalando no papel o sítio das pausas para respirar ou o sítio em que aumentamos ou diminuímos o tom de voz.

Este truque pode impedir que engulamos as palavras.

Quanto ao Grupo Azul e ao Pedro, eu concordo com o que disse o Carlos e acrescento o seguinte. Por vezes, quando por algum motivo não medimos bem o tempo da nossa intervenção, ou porque fomos interrompidos, por exemplo, somos confrontamos com a situação complicada que é ter de acabar de repente.

Quando isso acontece, temos de saltar rapidamente para a nossa última ideia. E esta tem de ser forte. O pior que podemos fazer é tentar levar a intervenção até ao fim. Nada disso! Temos de – com serenidade – passar imediatamente à frase final, terminando com força a nossa intervenção.

Quanto ao Luís Bacalhau, quando estamos a questionar alguém, devemos estar a olhar para essa pessoa, até porque é a forma de passar melhor a mensagem.

Há um trabalho de memorização que tens de fazer.

A Isabel também achei que esteve bem.

O final poderia ter sido mais forte mas não prejudicou a intervenção.

Parabéns.

[PALMAS]

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à terceira sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

O Governo do Grupo Laranja já propõe a fusão de municípios e freguesias.

Para apresentar a proposta dou a palavra ao senhor Ministro José Antunes e depois ao senhor Ministro Renato Guardado.

O Governo dispõe de 5 minutos.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

A minha intervenção visa apresentar a Resolução do Conselho de Ministros n. 411/2010, oportunamente distribuída, e obter sugestões da Oposição numa matéria tão sensível que é esta da reorganização administrativa do território.

É do conhecimento das senhoras e dos senhores Deputados que Portugal tem 308 municípios dos quais cerca de 1/3 tem menos de 4 mil habitantes e 14 têm mais de 40 freguesias, que são no total 4259.

Este quadro denuncia o esgotamento do actual mapa administrativo português, resultado das alterações demográficas no País desde a sua concepção.

O Governo considera que temos autarquias a mais com população a menos, o que provoca graves constrangimentos à correcta execução da actividade administrativa das respectivas autarquias.

Em primeiro lugar, o planeamento e as políticas de desenvolvimento locais estão desactualizados.

Em segundo lugar, a eficiência e a qualidade do serviço prestado pelas autarquias tem vindo a degradar-se.

Em último lugar, tendo em conta a necessidade do Poder Central delegar poderes nas autarquias locais, consideramos que muitas das autarquias não tem capacidade, competência técnica nem meios para implementar esses poderes.

Por outro lado, tendo em conta a actual situação de crise, não só nacional como também internacional, o Governo considera que se deve atacar este problema de forma estrutural.

Como V. Exas. sabem, o Governo tem vindo a seguir uma política reformista, virada para a redução de despesa mas atacando fundamentalmente os problemas estruturais do País, para que se torne mais eficiente.

Foi neste contexto que o Governo delegou no Senhor Ministro do Planeamento e Ordenamento do Território a criação e o acompanhamento de uma política de reorganização administrativa do território, a quem eu passo desde já a palavra.

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia da República

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

Este programa visa reduzir o número de municípios e freguesias de modo a atingir os objectivos previstos no n.º 2 do documento distribuído. Devemos realçar, contudo, que a redução do número de municípios e freguesias não será feita de forma indiscriminada: o programa terá objectivos bem definidos e analisar as situações caso a caso, tendo como fio condutor atingir um equilíbrio na nova malha administrativa.

O Governo sabe que será alvo de muitas críticas e pressões, ou não fosse esta uma questão sensível que mexe com a vida de muitas pessoas.

Certamente que as senhoras e os senhores Deputados se confrontarão com questões de ordem histórica e geográfica relacionadas com as raízes culturais das populações que justificaram a criação do actual mapa administrativo.

Certamente que os nossos autarcas se insurgirão contra a redefinição das nossas autarquias, pela mesma razão mas também por razões de ordem económica. Mas nós, Governo, respeitando as vossas posições e argumentos, consideramos fundamental esta nossa reforma por aquilo que trará de positivo ao nosso País.

Primeiro: para lá da História, o desenvolvimento do território justifica, por razões económicas, uma esfera de actuação mais alargada para as políticas públicas. Referimo-nos a uma maior capacidade técnica, administrativa, de planeamento e de reivindicação a nível local para conduzir com maior eficiências políticas de educação, saúde, ambiente, entre outras.

Segundo: como é natural, aproveitando o novo mapa administrativa e as novas economias de escala, será necessário reduzir o número de funcionários públicos. No entanto, dado o respeito pelas garantias dos cidadãos da Função Pública, este plano prevê um período de transição, com uma primeira fase de reafectação de recursos e uma segunda fase de redução gradual do número de funcionários públicos.

Assim, durante o período de transição, a poupança de recursos estará sobretudo ligada à poupança nos equipamentos.

Concluo, Senhor Presidente, alertando os senhores deputados que este programa aumentará a qualidade do serviço administrativo prestado à população, fazendo uso de menos recursos.

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Senhora Deputada Beatriz Morgado, do Grupo Verde.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhor Primeiro Ministro

Senhores Ministros

Senhoras e Senhores Deputados

Em nome da Bancada Verde começo por apresentar a minha oposição à resolução apresentada.

Mais uma vez o Governo tenta centralizar a administração. A fusão de municípios e freguesias levará a um menor e mais difícil acesso tanto às Juntas como a outros serviços quer públicos quer privados.

Por um lado, muitas das freguesias chegam a ficar a dezenas de quilómetros de distância uma da outra. Sobretudo quando falamos do interior. Por outro lado, a maior parte da população destas regiões é idosa, não tendo já recursos suficientes para deslocações a serviços básicos como a saúde e as finanças, e querem agora os senhores acrescentar a isso as Juntas de Freguesia.

Esta medida seria também um convite a entidades privadas para abandonarem o interior, levando assim à sua desertificação completa.

Qualquer dia teremos o País em Lisboa e no Porto, servindo o Algarve apenas para passar férias.

[PALMAS]

Isto para não falar nos despedimentos que seriam necessários no processo de centralização, bem como nos decorrentes da descentralização das entidades privadas. E a história, a tradição e os valores?

Este património perde-se. Quando nos dizem que o actual mapa administrativo tem pressupostos que já não correspondem às necessidades da população, baseiam-se em quê?

Os municípios e as freguesias servem para responder a determinadas necessidades da população pois cada uma conhece a sua realidade e vivência.

Quanto às políticas de planeamento e desenvolvimento locais, estas são geridas por presidentes de Junta e de Câmara conscientes e conhecedores: sabem do que as pessoas precisam e ajudam a melhoras a sua qualidade de vida.

E quando alegam a qualidade dos serviços das autarquias se tem vindo a degradar, culpem o vosso trabalho ou a falta dele.

[PALMAS]

Termino dizendo que a vossa proposta é feita sem quaisquer estudos, como aliás é referido no preâmbulo, o que pressupõe que os senhores não conhecem a realidade portuguesa. Assim, proponho em primeiro lugar que estudem os municípios e as freguesias caso a caso e depois apresentem as vossas ideias: fundamentadas em estudos concretos.

Muito obrigada.

[PALMAS]

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Rui Costa Pinto, do Grupo Roxo.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Este é um dia histórico para o País: o Governo acaba de apresentar a esta casa uma trapalhada legislativa sem precedentes.

VOZES

Muito bem!

O Orador

Vem aqui apresentar o Programa Nacional para a Reorganização Administrativa do Território - quero, antes de mais, parabenizar o Governo pelo nome deste programa – mas a proposta não é má: é péssima!

É uma total incoerência!

VOZES

Bem!!!

O Orador

É perturbador como que se pretender incumbir aos ministérios competências de outras instituições! Propõem garantir a autonomia administrativa e financeira às autarquias bem como delegar mais competências às freguesias para de seguida, imagine-se, reduzir o número dessas autarquias.

Mas, para além das incoerências, todos os objectivos a que se comprometem já estão actualmente garantidos. Se não é pela Constituição é por outras entidades que o Governo tutela. Ou já não lhes servem as CCDR? Os senhores esqueceram-se delas?

Tudo isto seria mau se o Governo tivesse legitimidade e competência legal para legislar sobre estas matérias mas, senhor Primeiro-Ministro, o senhor conhece a Constituição da República Portuguesa?

A resposta é óbvia: o senhor não a conhece!

[PALMAS]

Passo a ler-lhe o artigo 164º, n) da CRP: “é da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre a criação, extinção e modificação de autarquias locais e respectivo regime”.

O Governo está a reclamar para si, por via de uma Resolução do Conselho de Ministros poderes que a Constituição não lhe confere!

VOZES

Bem!!!

O Orador

Viola claramente a Lei Fundamental e demonstra uma clara ignorância e irresponsabilidade das quais deverá retirar as devidas consequências políticas!

[PALMAS]

Senhor Primeiro-Ministro, o País não precisa da sua Reorganização Administrativa do Território. O País precisa, isso sim, de uma Reorganização Administrativa do seu Governo.

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhor Deputado, tem agora a palavra o Senhor Ministro Jorge Oliveira.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Deputados

Em primeiro lugar, quero agradecer a atenção que todos deram à nossa proposta mas desde já esclareço as dúvidas de uma das bancadas sobre a natureza da mesma.

Não se trata aqui da tentativa do Governo legislar sobre uma matéria cuja competência não lhe cabe. Trata-se de um programa em que o Governo apresenta a necessidade de se proceder a um estudo para analisar e definir critérios para a reorganização administrativa do País.

Só depois teria lugar a apresentação de uma Proposta de Lei para ser votado pela Assembleia o novo mapa administrativo português.

O Grupo Verde acusou-nos de ser um Governo Centralista. Devo dizer-lhe, senhora Deputada, que hoje – devido à melhoria das vias de comunicação – temos muitos casos de populações de uma freguesia que se encontram mais próximas da sede da freguesia vizinha do que da sua própria sede de freguesia.

Da mesma forma, há quem hoje se encontre mais próximo da sede de um município que não o seu. Este é mais um argumento a favor de uma reorganização administrativa porque não foram apenas a demografia e economia que se alteraram mas também a rede de comunicações e acessos que se modificaram, modificando consigo os hábitos das populações.

Assim, não só o seu argumento não é válido como favorece ainda mais este programa do Governo.

Relativamente à história e aos valores alegados, o Governo respeita­os e isso mesmo foi já destacado pelo senhor Ministro do Planeamento.

Uma palavra para os despedimentos: o Governo reconhece que a máquina é pesada e esta é a melhor altura para fazer uma reflexão acerca do nosso mapa administrativo. Quando tempos municípios com menos de 4 mil habitantes

Tem 10 segundos para terminar.

Termino dizendo que Portugal tem, antes da sua económica, uma crise estrutural e é isto que o Governo quer atacar.

Muito obrigado.

Muito obrigado, Senhor Ministro.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedora a Oposição 2.

[PALMAS]

Dou por terminada a sessão e passo a palavra ao Deputado Carlos Coelho.

Começando pela postura, tanto a intervenção do José Antunes como a do Renato, ambos do Governo, foram as melhores. Tiveram um excelente tom de voz, a postura foi irrepreensível e transmitiram convicção às suas palavras.

Nas oposições, também considero que a 2 esteve melhor que a 1, sobretudo pela riqueza argumentativa.

Porém, eu não teria feito a abordagem ao tema da mesma forma que vocês fizeram, quer na óptica do Governo quer na óptica da Oposição.

Vamos ser claros: a proposta do Governo é vazia. Há uma resolução do Conselho de Ministros a dizer que vão fazer um estudo. Nem sequer é claro no estudo que pretendem fazer. É um documento vazio.

Para as Oposições era simples - deveriam perguntar ao Governo: “digam-nos lá o que querem os senhores!”, ou “parece que os senhores têm vergonha da vossa própria proposta”.

O Governo tinha de dizer com clareza o que queria fazer e as Oposições deviam ter explorado essa omissão.

Há muitos municípios com menos eleitores que muitas freguesias: vocês deviam ter destruído a incongruência desta realidade. A Assembleia Municipal de Barcelos tem quase duzentas pessoas porque tem 89 freguesias e os eleitos directos não podem ser em número inferior ao das inerências das freguesias.

Este número de freguesias é um absurdo!

Se tivessem trazido três ou quatro exemplos destes teriam confrontado as oposições com a evidência de termos de pegar nisto!

Achei a argumentação muito formal e politicamente pouco eficaz. Recordem-se do que dissemos no “Falar Claro”: uma boa comunicação política é um misto de forma e de substância. E não há melhor forma de passar a substância do que com o exemplo!

Podiam ter impressionado com a realidade, que fala por si própria, mas desperdiçaram-na.

Deixem-me reforçar algumas notas.

Para quem apresenta um diploma, é sempre bom usar o tom do “pedido de sugestões” às oposições. Vocês foram no caminho correcto mas faltou-vos alguma coisa mais. Faltou-vos enfatizar a realidade do problema, como o Carlos referiu.

Eu acho que o Rui Costa Pinto ganhou o debate porque ele teve o tal “punch” final. Para além de ter construído a sua argumentação, conseguiu acabar com uma expressão agressiva que galvanizou o ambiente.

Quer a oposição 1 quer a 2 usaram um elemento importante mas que deve ser usado com contenção, com são as palmas, servindo para ajudar quem está no uso da palavra, dando uma imagem de força e credibilidade ao que está a ser dito.

Uma nota final para o Jorge: começou bem a desmontar toda a argumentação adversária mas não soube gerir o tempo, o que acabou por lhe ser prejudicial.

Aqui importa recomendar que não tentem responder a tudo: escolham dois ou três argumentos mas fracos e mais fáceis de responder mas não se perderem no tempo.

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à quarta sessão da Assembleia da UV.

O Governo do Grupo Laranja já propõe reformar o RSI.

Para apresentar a proposta dou a palavra ao senhor Ministro Alexandre Poço. Dispõe de 5 minutos.

Senhor Presidente da Mesa

Senhora Primeira-Ministra

Restantes colegas de Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O Grupo Castanho assume o Poder por imperativo de uma decisão eleitoral dos Portugueses que lhe deram uma maioria nesta Assembleia. É importante assinalar esse facto porque termina hoje o ciclo alternado de Poder que governou Portugal nos últimos 15 anos. O Poder repartido entre os comunistas Roxos e os Socialistas Azuis.

É tempo de acabar o regabofe e de arrumar a casa. Os recursos são escassos e exige-se rigor na atribuição das prestações sociais como o RSI.

Este rendimento carece de rigor porque o quadro que reina é de fraude, desperdício e injustiça.

VOZES

Muito bem!

O Orador

Quando falo de fraude falo de 30%, ou seja, 118 milhões de euros que vêm dos impostos dos portugueses que se levantam ao nascer do sol, trabalham arduamente até ao pôr-do-sol para sustentar grupos de indivíduos que preferem ficar em casa a ir trabalhar.

Os cidadãos têm o direito a não trabalhar. É uma escolha legítima, mas não é o Estado que vai financiar a sua preguiça!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Quando falo em desperdício, falo nas políticas dos anteriores Governos: foi a sua forma de lidar com a situação.

O anterior Governo recusou-se a ver a realidade, até que esta lhes entrou pelos olhos dentro.

Permitam que lhes dê um exemplo: o tubarão e a rémora são dois peixes que cruzam os oceanos. O tubarão trabalha, esforça-se, vai à procura do que necessita para sobreviver. A rémora é um peixe que se cola ao tubarão, vai para onde ele vai e alimenta-se do que ele procura.

Em Portugal o tubarão são os contribuintes e os seus impostos; a rémora são aqueles que recebem indevidamente as prestações sociais.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

E quanto às falhas do anterior Governo, há que referir que a solidariedade só tem para eles um sentido: o sentido único de que a sociedade ajuda o individuo. Ou seja, não há retribuição: a sociedade trabalha e desconta para ajudar, mas não há dever de retribuição dos indivíduos.

Nós, pelo contrário, achamos que aqueles que merecem ajuda têm de retribuir, porque para nós os direitos e os deveres são faces da mesma moeda.

Mas surge um terceiro problema: o da forma da prestação social.

O simples pagamento em dinheiro não resolve o problema: não garante o acesso aos bens de primeira necessidade – supostamente aqueles de que os beneficiários precisam...

Assim, propomos estas medidas simples: o reforço da acção fiscalizadora, de 3 em 3 meses ao invés da actual semestralidade; criação do tributo solidário, se a sociedade ajuda, o beneficiário pode retribuir com trabalho nas autarquias ou nas IPSS; propomos também o pagamento da prestação social em géneros alimentares, sendo essa uma forma de fazer chegar às pessoas aquilo de que elas precisam; e porque queremos que os beneficiários recuperem rapidamente a sua dignidade e capacidade de ingresso no mercado de trabalho, propomos aumentar e melhorar as acções de educação e formação profissional; finalmente, porque não queremos que estas pessoas caiam em situação de pobreza, acompanharemos de perto todas estas situações nos núcleos locais de inserção.

Termino dizendo que o Governo tem esperança, porque acredita nos portugueses, na sua iniciativa e acredita em Portugal.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Fernando Salgado, do Grupo Roxo. Tem três minutos.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Deputados

É curioso ver que este Governo, agora no Poder, já se esqueceu daquilo que negou a esta Assembleia quando estava na Oposição.

Quando esta bancada esteve no Governo, não conseguimos infelizmente o apoio parlamentar para aprovar a nossa proposta relativamente a este assunto. Na altura apresentávamos maior fiscalização e rigor da RSI, tendo os senhores votado contra na anterior legislatura.

E, por favor, tenham coerência: inserirem na área das políticas sociais o aumento da formação faz pouco sentido. Deveriam, isso sim, contemplar a formação em matéria de Educação. Trata-se apenas de um pormenor mas que ajuda a perceber a vossa falta de preparação para legislar.

A fiscalização não deve existir apenas quando o cidadão já acede ao RSI: deve estar também presente nos critérios de atribuição. Este Governo há 15 anos já nos habituou a isto e agora reincide no mesmo – prefere errar primeiro e depois tentar corrigir os erros.

[PALMAS]

O rendimento social em Portugal é dos menos eficazes quando comparado com o resto da Europa. Segundo um estudo publicado no DN, apenas 10% dos beneficiários regressa ao mercado de trabalho. Por isso, não me venha falar de mais formação. Já chega!

Há 15 anos, quando introduziram as novas oportunidades, apenas tinham o objectivo de fugir às estatísticas do Emprego. Os certificados eram “vendidos”. É por isso que dizemos que os senhores não sabem o que pretendem defender.

[PALMAS]

Mesmo assim, o investimento em Educação só faz sentido quando a sociedade pode absolver os conhecimentos ministrados. Ora se temos licenciados que não conseguem ingressar no mercado de trabalho, o que acontecerá a pessoas com menor qualificação?

Recomendo-vos que façam política apenas quando tiverem objectivos que possam ser cumpridos!

[PALMAS]

Estão claramente no caminho errado! É que nem sequer referem os casos de acumulação do RSI com outras pensões. Isto é um absurdo! Com esta acumulação de pensões que os senhores permitem, quem quererá voltar para o mercado de trabalho? Ninguém!

Mais, os senhores dizem que a sociedade gera sentimentos negativos face aos beneficiários, mas foram os senhores que criaram este clima há 15 anos atrás! O que o povo precisa é que lhe dêem a cana de pesca e o ensinem a pescar, não que lhe dêem um peixe sem espinham em cima da mesa.

Muito obrigado.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Senhora Deputada Sandra Gomes, do Grupo Azul.

Senhor Presidente desta Assembleia

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Caras e Caros Deputados

Esta proposta demonstra bem a qualidade deste Governo no respeito pelos cidadãos e a sua falta de conhecimento da realidade portuguesa.

Fiquei deveras incomodada e desagradada com esta proposta.

Senhor Primeiro-Ministro, pretende criar comissões de acompanhamento dos grupos de risco? Mas note que já existem equipas que acompanham quem recebe o Rendimento Social de Inserção! Já existem desde 2008. E não só acompanham como fazem a gestão dos processos das fam ílias nesses grupos de risco.

E não é tudo: gostaria que nos explicasse como pretende atribuir parte do valor do RSI em géneros alimentares. Quem vai gerir essa distribuição? O que acontecerá quando os armazéns do Banco Alimentar contra a Fome estiverem esgotados? Quem vai assegurar a compra desses alimentos?

Entre outras questões, senhor Primeiro-Ministro, quando nos apresenta uma proposta deste género, ao menos que seja bem pensada e exequível!

Outro aspecto da sua proposta que quero abordar: a introdução do tributo solidário. Quanto a isto, relembro-me, senhor Primeiro-Ministro, que no dia 19 de Maio este mesmo Parlamento chumbou uma proposta semelhante. Chamo a sua atenção para o facto de nos ter trazido por mais de uma vez a mesma proposta.

Das duas uma: ou vai trabalhar na insistência até conseguir a aprovação ou está a passar um atestado de burrice a estes Deputados.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Mas, senhor Primeiro-Ministro, num ponto concordo consigo: é importante a fiscalização. Porém, não basta dizê-lo ou apresentar medidas abstractas como lhe é habitual.

Senhor Primeiro-Ministro, é triste que mais uma vez venha propor mais do mesmo, ou seja, zero!

No momento em que o nosso País apresenta uma grave crise económica, que o desemprego aumenta dia-a-dia, que o número de família que vivem em extrema pobreza aumenta exponencialmente, o que pretendemos deste Governo é que apresente soluções fundamentadas.

Tem 10 segundos

É a todos os títulos lamentável que V. Exa. não tenha vergonha de aqui vir apresentar propostas como esta.

Muito obrigada.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

Tem agora a palavra a Ministra Mariana Macedo para responder às perguntas.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Caros colegas de Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Eu compreendo: gostavam de ter ganho as eleições. Pois é, mas fomos nós que as ganhámos. Somos nós que temos a legitimidade.

Acusam-nos de querer criar comissões quando estas já existem com o nome de equipas. Mas aquilo que de facto pretendemos é criar comissões, não equipas, porque essas já existem.

Relativamente aos “géneros”, parece-me claro que é fundamental garantir os bens de primeira necessidade. É para isso que serve o rendimento social de inserção: para garantir que as pessoas têm aquele prato de comida que lhes é essencial.

Quanto à fiscalização: a verificação dos rendimentos dos beneficiários passará dos 6 meses para os 3 meses. Parece que não estão com atenção: não devem ter ouvido o meu colega de Governo. Senão teriam constatado que é isso que nós propomos. E nem sei se vos fazem falta 118 milhões de euros, que é o valor global da fraude detectada. A nós faz e certamente que a todos os contribuintes também!

Digo-vos que esta proposta tem em mente mudar o paradigma, para que as pessoas não vivam umas à custa do trabalho das outras. E que não continuem a rejeitar permanentemente propostas de emprego, sentindo ser mais benéfico ficar em casa com o RSI.

Senhoras e Senhores Deputados, connosco isso não acontecerá! As injustiças são intoleráveis. Lamento mas tenho de vos dizer uma coisa: são os senhores que precisam do Rendimento Social de Inserção mas por falta de ideias.

Obrigada.

[PALMAS]

Muito obrigado, Senhora Ministra.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedor o Governo com 28 votos contra 26.

Passo agora a palavra ao Deputado Agostinho Branquinho.

Foi renhido!

Eu achei que o Alexandre esteve muito bem, tendo utilizando uma técnica importante que é a metáfora. Porém, foi infeliz na metáfora. O tubarão no nosso inconsciente colectivo não é nada simpático. Tem a imagem de alguém que nos vai comer vivos o mais depressa possível. Mas, tirando essa infelicidade, acho que o Alexandre esteve muito bem e começou logo bem ao colar as oposições aos socialistas e aos comunistas, sendo algo que fica sempre bem.

O Fernando fez uma coisa e uma menos bem: quando viu que o sempre tempo estava a terminar, saltou uma página e foi para o final da intervenção. Porém, fez na sua linguagem uso do “vocês”, que apesar de estar na moda é um termo proibido no ambiente parlamentar.

Quanto à Sandra, teve o problema da modulação da voz, que o Carlos já aqui referiu. A Sandra teve um tom de voz único do início ao fim. Por exemplo: quando acusou o Governo de querer passar um atestado de burrice aos deputados, é caso para fazer um ar indignado e usar um tom de voz mais agressivo. O tom monocórdico não ajuda a transmitir ideias.

A Mariana esteve bem mas tome nota disto: em política devemos evitar pisar o adversário. Mesmo quando os nossos argumentos são fortes, devemos evitar a sobranceria. A Mariana começou nesse tom que é um pouco “socrático”, do “nós é que sabemos”.

Sobretudo quando nós temos bons argumentos, alguma humildade é importante para pormos a assistência do nosso lado. Se calhar isso acabou por se reflectir na vitória tangencial.

[PALMAS]

Acho que o melhor orador dessa sessão foi o Alexandre com o discurso inicial, teve boa postura e um discurso escorreito. Foi sobretudo por isso que o Governo mereceu ganhar e teve a argumentação mais sólida.

Teve o lapso da metáfora quando falou do tubarão e da rémora: quis fazer-nos ter simpatia pelo tubarão mas estávamos todos do lado da rémora.

[RISOS]

Um outro defeito que aponto foi ter falado com a mão na anca, o que é deselegante, sendo essa a única nota que eu aponto negativamente. De resto, parabéns, mereceram ganhar, parabéns.

[PALMAS]

Quanto ao mais, eu concordo com quase tudo o que disse o Dr. Agostinho Branquinho e não me vou repetir.

[PALMAS]

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à quinta sessão da Assembleia da UV.

Para apresentar a sua proposta dou a palavra ao senhor Ministro Tiago Gualdrapa Soares, do Grupo Rosa. Dispõe de 5 minutos.

Senhor Presidente da Mesa

Senhora Primeira-Ministra

Restantes colegas de Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Este Governo Constitucional Rosa Social-Democrata propõe hoje um novo enquadramento legal para a instalação de sistemas de videovigilância.

Inscreve-se nos objectivos principais no domínio da segurança que o Governo, consciente das prioridades do País, delineou no seu Programa, e com o qual se comprometeu.

O actual enquadramento jurídico é sobremaneira restritivo, adverso por conseguinte aos valores jurídico-securitários patentes no acervo comunitário, bem como – em sentido estrito – nos ordenamentos jurídicos nacionais.

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A criminalidade tende a ser cada vez mais sofisticada. Exemplos disso são todo o tipo de ameaças à ordem pública a que se tem assistido nos últimos tempos. Assaltos violentos a instituições bancárias, carjacking, entre outros, e sendo o Governo sensível a esta temática defende um alargamento da rede de videovigilância e uma maior eficácia de funcionamento.

A situação que o País actualmente atravessa é grave e viu-se agudizada pela crescente tensão social e pelo imobilismo patente na anterior legislatura, urgindo a sua resolução.

O paradigma social é cada vez mais complexo uma vez que vemos crescer as assimetrias sociais, o que coarcta a “meritocracia” que uma classe média forte permite, isso é um facto de aumento da criminalidade no nosso País.

É bastante proveitosa a aplicabilidade da referida medida de controlo e dissuasão da criminalidade. Não só “a posteriori” mas também na prevenção e controlo da criminalidade tendo ainda a vantagem de permitir, em complemento com as forças da autoridade, a perseguição e a identificação dos agentes da prática de crimes.

Dados recentemente publicados pelo INE e pelo Eurostat apontam de forma inequívoca a eficácia deste tipo de sistemas dissuasor.

Já nos anos 60, Kevin Lynch, em “The image of de city”, defendia que a segurança e o sentimento de segurança é proporcional à maior observação a que todos estão sujeitos.

Vozes

Muito bem!

O Orador

O espaço vazio é um espaço inseguro; o espaço cheio é um espaço seguro.

A introdução de sistemas de videovigilância vem tornar esse espaço sempre cheio.

Foram ainda colhidos pareceres do Centro de Estudos Sociais do Observatório da Polícia Portuguesa, da Comissão Nacional da Protecção de Dados, e do Tribunal Constitucional. Todos estes organismos foram unanimemente favoráveis a esta Proposta de Lei, tendo a visão irresoluta de que estas alterações são fulcrais para o controlo social.

O Governo tentou que esta Lei fosse um articulado mais consensual e cuidado possível, tendo a sua temática sido muito ponderada, amplamente debatida em sede de campanha eleitoral e muito bem acolhida tanto pelas forças de segurança, sociedade civil e até pelos membros deste parlamento.

Com o acto eleitoral, o Povo deu-nos o mandato que pedimos e estamos hoje aqui a cumprir esse mandato parlamentar nos seus exactos termos.

Este não é o tempo para adiar mas sim o tempo de cada um assumir as suas responsabilidades – aquelas de que foi investido.

O País e o mundo vivem hoje problemas de ordem diversa mas pela minha parte, como chefe deste Governo, recuso considerar a segurança dos cidadãos como um problema menor, daqueles que podem ficar eternamente à espera e que nunca é oportuno resolver.

Resolvê-lo faz parte da agenda que assumimos perante os portugueses. Estou firmemente convicto que a aprovação desta Lei honrará o Parlamento.

Peço a aprovação, e faço-o em nome da segurança dos portugueses, os responsáveis por cada um de nós estar hoje aqui sentado.

Muito obrigado.

Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Diogo Rodrigues, do Grupo Bege.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro e senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Em vinte anos de vida política nunca vi uma Proposta de Lei tão fraca como esta. É notória a existência de falhas gravíssimas. Existem lacunas injustificáveis mas, acima de tudo, a vossa proposta não esclarece a opinião pública.

Há demasiadas perguntas às quais não temos qualquer resposta.

Por exemplo: em que horário as câmaras estarão em funcionamento? Não há, na vossa proposta, nenhuma resposta a esta questão tão importante.

Já dizia o Prof. Thomas Dixon, um dos maiores cérebros em segurança, desaconselha o uso de câmaras de videovigilância pois está provado que as pessoas evitam frequentar esses locais pois sentem a sua privacidade ameaçada.

Dixon refere também como essencial apostar no policiamento de proximidade pois dá às pessoas uma sensação de segurança.

E eu pergunto: o que pretendem V. Exas: um big brother em tempo real?

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Esta proposta representa o estado do vosso Governo.

Não existe credibilidade.

Onde está o rumo?

Onde está a ambição?

Onde está a concretização das promessas?

O que vemos é a política do promete mas não faz, a política do anuncia mas não concretiza.

Senhor Primeiro-Ministro, o senhor costuma correr pelas principais capitais europeias mas agora está na altura do Povo correr consigo!

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Faça um favor a si próprio mas faça-o sobretudo ao povo português: demita-se!

Obrigado.

Tem agora a palavra o Senhor Deputado Pedro Santos, do Grupo Castanho.

Senhor Presidente da Mesa

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

É no combate à criminalidade que poderá ocorrer a invasão de um dos mais preciosos direitos de qualquer cidadão: a privacidade.

É necessário haver um equilíbrio entre a liberdade e a segurança para que o Estado não sofra restrições desproporcionadas perante o combate à criminalidade. Mas é neste contexto de medo e insegurança que as liberdades individuais podem ser mais afectadas. A busca de novas formas de combate à criminalidade não pode envolver ofensa ao Direito.

O Estado deve encontrar, sob a égide do Direito, soluções que equilibrem a evolução e o progresso com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Ou seja, as liberdades fundamentais do cidadão devem ser preservadas, sendo necessário um equilíbrio entre liberdade e segurança. O Estado tem, então, a difícil tarefa de não limitar a tão sonhada democracia diante do pretexto da luta invisível contra a criminalidade.

Fica o senhor Primeiro-Ministro a saber, já agora, que a permissão de utilização de equipamentos de videovigilância constitui uma limitação no âmbito do direito à reserva da vida privada, consignada no artigo 26º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Podemos de facto argumentar que a introdução de câmaras é uma medida que combate o crime, mas para além disto ser falível, acarreta também custos elevadíssimos, pagos pelo contribuinte.

Custo do material, sua manutenção e custos com o pessoal são astronómicos, e no actual estado das finanças nacionais esta medida perde todo o seu sentido.

Só o contrato feito com a ONI para a segurança das escolas custou ao País cerca de 24 milhões de euros. E só estamos a falar na vigilância em escolas porque o custo relativo a uma área maior é insuportável! A não ser que o Governo aplique a política a que já nos habituou do “comprar agora e pagar quando puder”, nem que essa dívida passe para o próximo Executivo.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Senhor Primeiro-Ministro, se quer mais segurança, esta não se consegue com a videovigilância mas sim com melhor distribuição das forças de segurança em oposição à violação da intimidade e liberdade das pessoas. É que Portugal, caso não saiba, é o segundo país da UE com mais polícias por habitantes.

Senhor Primeiro-Ministro, se houve videovigilância no seu Governo, talvez o Povo tivesse melhor noção das causas do actual estado do País.

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

O Orador

Por isso, nós, Grupo Castanho, rejeitamos a vossa vontade de violar a liberdade e privacidade da população.

Muito obrigado

Muito obrigado, senhor Deputado.

Tem agora a palavra a senhora Ministra Carla Nazareth a quem darei três minutos para fazer a sua intervenção.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhoras e Senhores Deputados

Começo por lamentar a incoerência dos senhores deputados.

Há seis meses, os senhores deputados encontravam-se numa coligação, com os vossos dois partidos a governar o País.

Na altura eram a favor desta lei.

Porém, pela vossa incompetência, o senhor Presidente da República dissolveu o Governo, pelo que tivemos nós de tomar as rédeas deste país.

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Relativamente àquilo que os senhores hoje dizem, atacando a nossa proposta, há que dizer em primeiro lugar que a instalação e localização das câmaras obedecerá a estudos de uma comissão especializada, que analisará também qual o período horário do seu funcionamento.

No que toca à prevenção: os senhores não defendem o combate preventivo? Se não, então somos bastante diferentes. Se os senhores pretendem apenas agir depois do mal acontecer, nós apostamos na prevenção.

Não iremos colocar as câmaras depois das pessoas serem assaltadas ou assassinadas mas sim agora!

E aqui ninguém falou em acabar com a Polícia. O que nós queremos é dotar a Polícia de mais um meio para poder agir.

Uma voz

E dinheiro para isso?

A Oradora

Escusa de me tentar interromper mas quanto a isso até lhe posso responder já: acha que não vale a pena gastar dinheiro para a protecção dos cidadãos?

VOZES

Muito bem!

[PALMAS]

A Oradora

Retomando o que eu estava a dizer, com a videovigilância, haverá mais um meio de prova, visto ser para isso que as imagens servirão também.

E quando nos acusam de querem prejudicar a liberdade do cidadão, essa liberdade – bem como a privacidade - consta no diploma e nós nunca a beliscaríamos!

Teria sido importante uma leitura atenta da proposta antes de terem começado com as acusações.

Senhora Ministra, tem de concluir.

Face à última acusação que nos fizeram, poderiam ter feito uma busca na internet mas nem isso fizeram.

Há estudos que provam que a videovigilância reduz em cerca de 50% a criminalidade em algumas cidades.

Muito obrigado, Senhora Ministra.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Ganhou este debate o Governo.

Antes de passar a palavra ao Carlos Coelho, e porque vamos terminar a primeira parte deste exercício, queria transmitir-vos o seguinte, na qualidade de Presidente da JSD.

Se dúvidas houvesse da excelência do vosso trabalho aqui em Castelo de Vide, estariam com toda a certeza dissipadas com o bom acolhimento da imprensa durante estes dias. Ainda ontem saiu uma reportagem do Diário Económico sobre a UV que elogia sobremaneira esta iniciativa e o vosso trabalho.

Como Presidente da JSD quero dizer-vos que estou muito orgulhoso de todos vós.

E mais, hoje, o Diário de Notícia põe no seu “elevador” o nosso Magnífico Reitor, Carlos Coelho, como a única personalidade a subir no barómetro político em Portugal.

PALMAS

Isso é um factor de orgulho natural para ele próprio mas também para todos vós por terem contribuído para que isso acontecesse.

Muito obrigado

Vozes

JSD! JSD! JSD!

PALMAS

Queria antes de mais dizer o seguinte: acho muito bem que o Pedro elogie esta iniciativa e o vosso trabalho. Porém, dispenso bem o “elogio” que o DN me faz hoje porque colocar toda a classe política a descer e eu a subir é ter aberto uma “caça ao coelho”.

RISOS

Quanto à sessão, não concordo com a vossa votação.

Respeito-a, mas não concordo.

Percebo que a Carla esteve muito bem em termos de capacidade de resposta, um pouco agressiva mas muito eficaz, e que isso tenha contagiado a vossa simpatia.

Porém, para mim, foi a Oposição 2 que ganhou este debate.

Acho que o melhor orador desta sessão foi o Pedro, teve melhor postura, tem uma excelente voz, colocou-a muito bem, esteve bem na forma como argumentou, foi muito sólido nos argumentos e usou aquilo que ontem o Rodrigo Moita de Deus vos explicou que são os sound-bites.

O Pedro lançou vários durante a sua intervenção.

Foi muito eficaz nos sound-bites, tendo frases muito curtas, fortes e bem direccionadas, para a segurança e privacidade dos cidadãos, por exemplo.

Sob o ponto de vista da eficácia, foi de longe o melhor da simulação.

A Carla poderia ter tido um desastre quando se deixou interromper. Nunca se esqueçam daquele provérbio: “os cães ladram mas a caravana passa”. Ignorem sempre o ruído!

A Carla arriscou, deixando-se interromper, e voltou o argumento contra quem a interrompia. Foi um traço de combatividade e de improviso sustentado, sendo um dos momentos mais altos da sua intervenção.

Se fizerem um “rewind” daquilo que ouviram, quer o Pedro, quer a Carla, falaram com convicção. Não estavam a fazer um discurso mecânico ou a ler argumentos que poderiam ser uma receita de culinária.

Parabéns pelo excelente exemplo de intervenção parlamentar que nos proporcionaram.

Concordo com as apreciações do Carlos.

Se o Pedro tivesse um punch final poderia ter alcançado outro resultado.

O Diogo teve o problema da voz. A sua intervenção era escorreita mas faltou a envolvência emocional que é necessário juntar à boa argumentação.

A Carla cometeu ao longo da sua intervenção várias gaffes, o que é normal, dada a componente do nervosismo. Mas disse coisas como “dissolveu o Governo”, utilizou o “vocês”, os “cidadões”, mas teve sempre a capacidade de voltar o argumento para o lado de lá, num efeito “boomerang”.

Uma nota: vi que deixou o elemento racional – os estudos – para o fim, e eu recomendo que se deixe sempre para o fim os elementos emocionais. Jogue primeiro com os racionais, senão eles perdem o seu efeito.

A Carla ganhou pela sua garra e combatividade, o que prova que nem sempre é mau andar no “fio da navalha”.

Com esta sessão, terminamos muito bem os exercícios da manhã.

Dou por terminada esta primeira parte.

Muito obrigado a todos a até já.