Vamos dar início à nossa aula da manhã. Ontem dizia-nos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa que, para um Social-democrata, não é possível distribuir riqueza se ela não existir, por isso a economia é sempre um tema obrigatório na estrutura curricular da Universidade de Verão e a economia da forma como nós a abordamos. Não acreditamos na economia centralizada. Acreditamos em libertar as forças do mercado embora caiba ao Estado, um papel importante. Para nos falar desta matéria sob o título “A transformação da sociedade Portuguesa”, temos um convidado especial que já nos honrou com a sua presença, numa outra Universidade de Verão, Dr. António Carrapatoso, que toda a gente conhece, foi Presidente Executivo e é agora Presidente do Conselho de Administração da Vodafone Portugal, foi docente Universitário, tem um curriculum grande que vos foi distribuído, tem como hobby ler, tem como comida preferida o peixe grelhado fresco, como animal preferido o pet de estimação da maioria da Universidade de Verão, o cão; o livro que nos sugere é a “Teoria da Justiça” de Rawls, o filme que nos sugere “O Couraçado Potemkin” e a qualidade que mais aprecia nos outros é a franqueza.

Dr. António Carrapatoso, muito obrigado por ter aceite o nosso convite, o palco é seu.

Muito obrigado, bom dia a todos, antes de mais queria agradecer à direcção da Universidade de Verão este convite que me foi feito, agradecer também naturalmente a vossa presença. É com muito gosto que estou aqui, mas mesmo muito gosto, porque acho que é importante que um conjunto de pessoas com alguma experiência partilhem convosco o que é que consideram o que é o futuro de Portugal, o que é que deve ser o futuro de Portugal, para onde é que nós devemos caminhar apesar de não devermos ter pretensões: Nunca seremos capazes de definir o que a sociedade vai ser no futuro, a sociedade tem que viver por ela própria, agora podemos dar orientações a essa sociedade, podemos cada um contribuir individualmente (e enquanto grupos organizados também) para influenciar essa mudança na nossa sociedade. Eu proponho-me portanto abordar este tema, a transformação da sociedade portuguesa, tenho aqui 8 pontos.

Primeiro, fazer um diagnóstico da situação actual (em grande parte económica e social), depois, falar na sociedade que queremos ser, (é uma aspiração, não devemos estar obcecados só por um modelo de sociedade naturalmente), qual é o desafio principal com que nos defrontamos, quais são os modelos alternativos para alcançar o tipo de sociedade que queremos ser e para ultrapassar o desafio, e depois quais são as prioridades em termos de vectores de transformação da nossa sociedade, prioridades essas que ao fim ao cabo devem traduzir-se em políticas públicas que vão colocar em ênfase nessas mesmas prioridades.

 Depois temos sempre que considerar, que vai haver resistências à mudança e que vão ser necessários novos protagonistas. Como estamos na Universidade de Verão do PSD, também é importante chamar à responsabilidade o próprio PSD e desafiar o PSD para encontrar um caminho virtuoso para o futuro. E depois naturalmente como qualquer apresentação tem que ter sempre umas palavras finais. Bom, vamos então passar ao diagnóstico com alguma rapidez, porque a situação é sobejamente conhecida do País.

Primeiro, temos os custos unitários de trabalho e vemos aqui a evolução dos custos unitários de trabalho entre 95 e 2009 e o que nós vemos é que os custos unitários de trabalho que é a relação entre os custos total do trabalho e a produtividade gerada no País, que essa evolução em percentagem entre 95 e 2009, na média europeia, os custos unitários de trabalho aumentaram 30%, na Alemanha só aumentaram 7%, e em que a composição, a parte de cima representa a evolução dos custos salariais totais e a parte de baixo representa a evolução da produtividade, mas o que interessa aqui reter é que na média da União Europeia, os custos unitários de trabalho, portanto são o resultado da evolução dos custos salariais totais e da evolução da produtividade, aumentaram 30%, na Alemanha só 7%. Estamos a ver a Alemanha a ter um grande desenvolvimento nas exportações e uma grande dinâmica na sua economia, na Grécia aumentaram 92%, em Portugal aumentaram 62% bem como na Irlanda e nós vemos daqui os países que estão a ter mais problemas agora nesta crise. A crise veio explicitar muito estes problemas que já estavam estruturalmente existentes. Claro que o caso da Irlanda é parte natural porque já tinha alcançado um nível de produtividade tão elevado no passado, houve um excesso de aumentos salariais sem terem correspondência no aumento da produtividade, e portanto é normal que a Irlanda, ela própria, tenha cometido excessos. Portugal já não é assim tão normal, porque não partimos de um patamar tão elevado. Partimos de um patamar bastante menos elevado em termos de produtividade relativa face aos outros países. Aqui, a outra representação possível que é partindo de uma base de 100 em 95, como é que foi a evolução dos custos unitários de trabalho até 2010/11 a previsão do que vai acontecer em 2010/11? E vemos o caso sobretudo da Grécia, de Portugal noutra apresentação. E vemos aqui o resultado disto. Portugal é um país que nunca exportou muito, as nossas exportações face ao PIB, são apenas 30% do PIB. Houve flutuações ao longo do tempo como vocês vêm, mas depois há picos não é, se calhar a dado momento começamos a descobrir o mercado africano, de Angola, houve um pico de exportação para Angola, mas depois rapidamente a coisa voltou ao patamar normal. Portanto, exportações em Portugal andam sempre à volta de cerca de 30% do PIB, mas nos outro Países que têm índices de produtividade e competitividade superior, essas exportações são bastante superiores a 30% do PIB, vemos aqui Portugal com as exportações na ordem dos tais 30% do PIB e vêm qual é que é o lugar em que Portugal está, na Europa dos 27, qual é o lugar em que Portugal está em termos de peso das exportações da sua economia. Obviamente que é essencial se nós queremos crescer a nossa economia, sejamos capazes de crescermos as exportações, só vamos crescer as exportações se tivermos índices de produtividade e competividade superiores aos que temos hoje em dia, portanto se convergirmos esse aspecto em relação aos países mais desenvolvidos e se existirem produtos que sejam competitivos no mercado internacional e que nós venhamos a consegui-los vender em desfavor dos nossos concorrentes internacionais.

Esta questão das exportações e do défice comercial, obviamente também se traduz no saldo externo. Ou seja, o que é que o país todos os anos tem que se endividar? O que nós vemos aqui, é o nosso saldo externo todos os anos tem andado há volta dos 6 a 10% (Portugal e a Grécia), portanto nós estamos a acumular dívida externa sucessiva, anualmente cerca de 6 a 10%, porquê? Porque importamos cerca de 40% do PIB, exportamos só 30% do PIB para além das outras dinâmicas das variáveis macroeconómicas, isso vai-se traduzir num défice anual na ordem dos 6 a 10%.

A posição de investimento internacional, representa ao fim e ao cabo essa dívida externa acumulada, e o que nós vemos é que Portugal, essa dívida externa acumulada tem vindo a crescer e já representa cerca de 100, 110% do PIB. É o país com mais dívida externa acumulada, é a chamada posição de investimento internacional. Portugal, tem mais do que a Grécia, mais do que a Irlanda, do que a Itália e a média da Europa está ali. Portanto somos um país que tendo em conta os activos que temos no exterior e os activos que o exterior tem na sua posse (portugueses), temos um défice de cerca de 110% do PIB como vêem ali. Também somos uma economia muito endividada. Vocês vêm aqui, é que se anularmos o endividamento das sociedades não financeiras, portanto, (exclui os bancos), da administração pública e dos particulares, o nosso endividamento total é cerca de 310% do PIB. Portanto está endividado o Estado, estão endividadas as famílias e estão endividadas as empresas. Porquê? Por termos vivido acima dos nossos recursos, acima das nossas produções, temo-nos endividado todos os anos também enquanto economia interna. Portanto, nós vemos como quando comparamos com outros países, o nosso grau de endividamento destas várias instituições, portanto, o endividamento mais interno, é muito superior ao de Espanha, ao de Itália e da Grécia. Temos famílias, empresas e o Estado muito endividado e mais do que os outros países na Europa.

 Depois, vemos como a nossa taxa de crescimento do PIB potencial, que ao fim ao cabo é o potencial de crescimento da nossa economia, se toda a capacidade de produção fosse utilizada tendo em conta também a produtividade subjacente, o que nós vemos é que Portugal, no passado, teve um crescimento potencial da economia superior a 3% e depois começou-se a reduzir e agora só tem um crescimento potencial da economia da ordem dos 1% ou inferior a 1%, quando na Europa a média europeia é 1,5% e nós não nos podemos esquecer que a Europa está a crescer menos que o mundo. Portanto se comparando com a Europa já estamos mal, então com o mundo obviamente que estamos bastante pior. Aqui vemos a evolução do nosso PIB per capita e vêem que ao fim ao cabo não houve evolução praticamente, quer dizer houve aqui umas flutuações mas estamos ao mesmo nível do PIB per capita que tínhamos em 93, (não evoluímos no PIB per capita) e como sabem dentro da Europa dos 27 temos vindo a descer na ordem decrescente de PIB per capita. Quando passamos mais para as contas do Estado, aí temos vindo a convergir no mal sentido com a Europa, ou seja, temos uma despesa pública face ao PIB já convergente sensivelmente idêntica à europeia quando antes tínhamos uma despesa pública bastante inferior à europeia. O défice público, temos défices públicos também acima da média europeia, e realmente na despesa pública, é o que se tem falado muito, mas quais é que são os componentes principais da despesa pública? Onde é que nós temos ou não que cortar na despesa pública? Temos de cortar em geral no desperdício, tem que haver muito melhor gestão na administração pública mas como tem que haver muito melhor gestão nas empresas, tem que haver muito melhor gestão nos governos, quer dizer, há um défice de capacidade de gestão brutal em Portugal, mas isso é uma verdade de La Palice! Quer dizer, produtividade não é maior por fraca capacidade de gestão, isso é evidente. Temos que aumentar essa capacidade de gestão também no Estado, em muito no Estado, há um grande potencial de melhoria no Estado introduzindo novas competências de gestão, novas formas de organização, novos incentivos e motivação aos trabalhadores da administração pública. Isso obviamente é uma fonte grande de aumento de eficiência de redução de custos da despesa pública. Mas não podemos também esquecer que temos de conter as prestações sociais, nós vemos aqui a evolução das prestações sociais totais, aqui o que está incluído é pensões de reforma, subsídios de desemprego, todos o tipo de apoios sociais, esta barra a verde é o total, esta aqui é só o complemento da Segurança Social, porque o que acresce aqui é a componente do Estado que não está aqui incluída na Segurança Social, que é da Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc., portanto, todos os contributos sociais prEstados aos trabalhadores ou ex-trabalhadores do Estado e às suas famílias, por isso é o que faz crescer isto para aqui. Mas o que vocês vêem é que em termos de percentagem do PIB, era 13 ou 14% em 2001 os custos sociais e este tipo de custos sociais, (ou só em parte é que estou a falar em educação e da saúde que há custos adicionais a este). Mas só considerando os apoios sociais e as reformas, vemos que já está em 21 ou 22% do PIB e eram de 13 ou 14% estes custos sociais. Portanto uma questão que naturalmente tem que se pôr é, o que nós podemos suportar em termos de custos sociais? Reparem, quando se fala no modelo social, eu julgo que o PSD não está contra o Estado social. Está é contra, (e em minha opinião, bem), este Estado social. Este Estado social é que foi ineficaz, porque se a diferença entre os mais ricos e os mais pobres não se regula, se a taxa de abandono escolar continua como está, se não somos capazes de criar cidadãos qualificados e independentes, senhores mais do seu destino, este Estado social é que está mal, foi ineficaz, gastamos muito dinheiro no Estado social e o retorno que temos desse dinheiro é muito mau, que é o retorno destes factores todos, de desemprego, de abandono escolar, de diferença entre os mais ricos e os mais pobres. E é isso que temos de trabalhar. Nós temos de trabalhar obviamente o lado dos custos não podemos crescer mais estes custos. Reparem, hoje em dia a despesa pública já é quase 50% do PIB ou é cerca de 50% do PIB. Já vimos que aqui só os custos sociais são 22% do PIB. Não podemos aumentar mais, não há possibilidade. Nós devemos ter uma rede protecção social mínima que deve ser o máximo possível compatível com a sua sustentabilidade e com o facto de ela não poder inibir a criação de riqueza porque se não está-se a autoflagelar e a criar o futuro destrutivo para ela própria. Bom, portanto, vêem aqui a evolução dos custos sociais, vemos aqui a outra componente muito importante da despesa pública que são os custos de pessoal e que também não têm vindo a descer apesar de alguma propaganda nesse sentido. E porque é que não descem? Aparentemente descem mas depois como há certas passagens de pessoal público para hospitais públicos, para outros tipos de instituições publicas, se nós somarmos isso tudo e tivermos em conta também as alterações contabilísticas, de formas de cálculo de certas prestações que deixaram de ser consideradas como custos de pessoal e passaram a ser consideradas outras coisas, nós vemos que os custos de pessoal não estão a reduzir em Portugal face ao PIB. Se vocês somarem os tais 22% que viram há bocado das prestações sociais, mais os 13% aqui já, temos 37 ou 38% de peso no PIB na despesa pública só derivado dos custos sociais e do custo de pessoal, portanto, obviamente temos que também que endereçar essa área, ora endereçar esta área, não quer dizer como eu digo destruir o Estado social. Não! É ter que fazer um Estado social mais eficiente e mais eficaz e mais sustentável. E também não quer dizer despedir metade da função pública, mas quer dizer, se calhar reorganizar essa função pública, quer dizer se calhar, passar pessoal da administração pública, funcionários públicos para a iniciativa privada fazendo um plano de transferência em que eles possam prestar serviços mas do lado da iniciativa privada, portanto quer dizer muita coisa mas não é destruir o Estado social, nem é promover o despedimento maciço dos funcionários públicos, apesar que tem que haver uma redução desses funcionários públicos necessariamente, mas não quer dizer que essa redução não possa ser feita com um equilíbrio social, faseadamente e colocando novos desafios e novas oportunidades a esses funcionários públicos que passarão a ser ex-funcionários públicos alguns deles e a prestar serviços para a sociedade em geral.

A dívida pública nas contas do Estado: Também neste aspecto temos convergido, quer dizer, nós temos vindo a convergir com a Europa naquilo que não devíamos convergir e divergimos naquilo que devíamos convergir, basicamente é esta a mensagem. Vêem aqui a dívida pública, (uma vez que há os défices públicos maiores que os défices europeus), o que vêm aqui é que a dívida pública se vai acumulando e que nós tínhamos uma dívida pública inferior á europeia, e agora já estamos com uma dívida pública maior do que a média europeia, e, como sabem, na dívida pública podemos acrescentar outras coisas que não estão directamente nas contas do Estado, (a tal desorçamentação de certa forma), que é a questão dos empréstimos das empresas públicas e outros compromissos para o futuro. As tais parcerias público-privadas que vão cair mais tarde ou mais cedo aqui também na dívida pública. Bom, se formos a ver os indicadores sociais, vemos que o Coeficiente de Gini, portanto, Portugal tem um nível de diferença entra mais ricos e mais pobres, que é o 4º maior, só o México, a Turquia, os Estados Unidos, e a OCDE é que têm mais desigualdade do que nós, aquilo é o Índice de Gini e este aqui é outra representação, que é os 20% mais ricos relativamente aos 20% mais pobres, portanto temos ali a Europa com uma diferença de 4,8, não mudou muito ao longo dos anos e Portugal com uma diferença de 6,5, também não melhorou muito. É o tal Estado social que não foi eficaz, não queremos este Estado social, que este Estado social não atinge os objectivos últimos e este Estado social é muito caro e insuportável e tem uma tendência negativa, não queremos! Queremos é um outro Estado social!

Temos também aqui em termos de modelo de coesão social, mais uma vez a tal convergência naquilo que não interessa, que é a taxa de desemprego. Portugal ao longo dos anos temos vindo a convergir. A taxa de desemprego para a média europeia é agora, até já ultrapassamos a média europeia. Depois fomos a ver os indicadores de qualificação da população, vemos que, isso é um grande ónus que temos, um grande fardo que temos que é da população activa entre os 25 aos 64 anos, a percentagem que completou o ensino secundário é de 71% na Europa e de apenas 28,2% em Portugal. Se em termos da população activa só 28,2% como completou-se o ensino secundário e na Europa em média temos 71,2% e muitos desses países concorrem connosco e têm factores de competitividade semelhantes aos nossos, também têm índices deste nível, nomeadamente países da Europa de Leste, de 70% em termos do ensino secundário estar completo pela população activa. Nós vemos a dificuldade que temos e reparem, nós temos de dizer que melhorámos, isto quer dizer, os outros também melhoraram, obviamente nós estávamos numa base tão baixa, melhoramos mais que os outros, nós melhoramos 19,4% em 2000 para 28,2, melhorámos 9%, mas aqui a média europeia também melhorou de 64 para 71%! Melhorou 7%, portanto quer dizer, convergimos mas quase nada, e temos aqui aquilo que eu já falei há pouco da taxa de abandono na educação. Aqui melhorámos obviamente 44/45% para 31 mas a média europeia também melhorou de 18 para 14, claro que aqui convergimos um pouco mais, mas quer-se dizer, as diferenças existem. Isto é logo uma desigualdade brutal. Um modelo social construído na base do abandono escolar, isso é mesmo um modelo social que não interessa. Se nós logo à partida mantermos um alto nível de crianças que estão em famílias não estruturadas, que não têm educação necessária para ter sucesso no futuro, para serem auto-suficientes, então estamos a criar mesmo as condições para que o Estado social não seja sustentável e que não seja eficaz. O Estado social, o novo Estado social que nós queremos, é um Estado social que tem sido, é muito mais preventivo, muito menos reactivo, muito menos paternalista. Bom aqui, é os Testes de Pisa: vimos há bocado a qualificação, mas mesmo para o mesmo nível de ensino nós já estamos com muito menos população qualificada mas mesmo para o mesmo grau de ensino, quando fazemos testes internacionais, (os tais Testes de Pisa), os nossos alunos têm resultados muito inferiores à média europeia. Não só estamos mal em termos de qualificação por grau de ensino em % de alunos com esse grau de ensino atingido, como também estamos mal na qualidade deste ensino.

O funcionamento da Justiça é mais uma área: aqui vemos qual é que são o número de dias necessários para resolver processos civis em tribunais de 1ª instância, Portugal está aqui naqueles países que demoram mais dias a resolver esses processos e também quando nós vemos o enquadramento da actividade empresarial e perguntamos, quais são os factores mais problemáticos para fazer negócio em Portugal? Vemos também uma permanência dos mesmos factores, burocracia do Estado, regulamentação laboral, acesso a financiamento, educação dos trabalhadores, regulamentação fiscal, falta, de competitividade fiscal, taxas e impostos, instabilidades das políticas, corrupção, etc.

E se nós formos ver em 134 países, nós estamos para aí no quadragésimo terceiro lugar, temos vindo a piorar também no ranking da competitividade entre os 134 países. Mas aqui estão os indicadores onde estamos piores, é nas práticas de contratação de endividamento, no nível de desfasamento de dívida pública, nos custos de despedimento, na taxa de poupança nacional, etc., não quer dizer que não existam áreas onde estamos melhores! Mortalidade infantil, inflação, barreiras comerciais, qualidade das estradas, subscrições de telemóveis, para dar o meu contributo; bom, portanto há certas áreas em que estamos melhores, bem, mas na média em 134, temos vindo a baixar, e depois reparem, os tais outros factores em que estamos muito abaixo do meio da tabela que vimos há bocado e que são muito importantes para o nosso desenvolvimento económico e para a nossa competitividade. Bom, então se formos a ver a flexibilidade do mercado de trabalho, e isto é um estudo do World Economic Forum 2009, é recente, Portugal em 134 está no lugar 127, em nível de flexibilidade de mercado laboral. E nós temos que ter mais flexibilidade no mercado laboral. É melhor para os trabalhadores mais flexibilidade laboral desde que seja bem-feita, desde que seja feita com equilíbrio social porque a segurança do trabalho a médio/ longo prazo está no facto de exigir alguma flexibilidade laboral. Se não, não há segurança no trabalho, só há em certas áreas de negócio, só há se calhar para quem é funcionário público, só há se calhar para quem está na área dos bens e serviços não transaccionáveis porque essas são empresas que têm condições de mercado favoráveis, empresas e organizações e que as pessoas não são facilmente, não entram facilmente em falência, em processo de falências, mas de resto não, quer dizer, a rigidez laboral é uma insegurança, é uma insegurança brutal para quem está no mercado livre a concorrer.

Análise qualitativa: temos uma sociedade pessimista descontente, pouco aberta e flexível, insegura, confusa e pouco estável, não se sabe muito bem os papéis de quem, ou que papel na sociedade, qual é o papel do cidadão, qual é o papel do Estado, o que é que o Estado deixa para a sociedade civil, qual o modelo social, qual é o enquadramento da actividade empresarial? Onde é que nos diferenciamos? Como é que definimos? Não há regras, não há papéis claros, entendimentos minimamente claros e as regras também mudam e são pouco estáveis em todas estas matérias. Há muitas posições dominantes e privilegiadas. Isto é uma sociedade sem igualdade de tratamento. Não há igualdade de oportunidades, em termos de educação de base para todos, já vimos, abandono escolar, qualificação do ensino também é muito diversa, etc., etc. portanto, não nos temos igualdade de oportunidades e também não temos igualdade de tratamento, portanto, somos um..., o sistema em si funciona muito como muitos privilegiados, já vimos isto, privilegiados são ou não são os mais ricos em relação aos mais pobres, são dados sectores da sociedade, pessoas têm certos privilégios que outros não podem disfrutar. Não há uma cultura de concorrência, há incentivos errados, não responsabilizamos, o Estado é pesado, omnipresente, paternalista e instrumentalizado! Bom, parece, vocês agora sigam daqui, vão-se todos embora para fora de Portugal, Espanha é aqui ao pé, portanto, parece que estou a dizer que temos de todos abandonar o barco. Eu acho que não! Eu acho que em parte para estas gerações é bom o país estar assim! Eu sei que há quem diga que é mau, não há oportunidades, não há isto, não há aquilo, mas cá há a oportunidades de fazer muito melhor. Temos aqui um potencial que podemos explorar que se realmente nos movimentarmos como sociedade, se nos mobilizarmos minimamente, (e tem que começar por alguém), temos aqui uma oportunidade de realmente melhorar muito este país. Se temos aqueles lugares no ranking tão abaixo, se a gente tivesse em primeiro ou segundo ou terceiro lugar no ranking, não poderíamos melhorar muito, não é? Agora se estamos em quadragésimo quinto ou sétimo e a descer, pelo menos podíamos acabar com a descida e depois podemos começar a reverter e a crescer nestes rankings.

Diagnóstico para acabar: acho que devemos salientar que a crise é essencialmente interna e estrutural e deriva das políticas erradas seguidas nas últimas décadas, a crise externa só evidenciou ainda mais as já existentes fragilidades internas, nós divergimos da média europeia de desenvolvimento económico há cerca de dez anos, acompanhamos outros países na recessão, mas não no crescimento. E a governação tem tido dificuldade em corrigir esta situação. O que é que temos visto da governação? É mais despesa pública, mais impostos, maior intervencionismo do Estado, agrava-se a crise na Justiça, não se criou o indicador favorável à actividade empresarial e não há as verdadeiras reformas estruturais. Mesmo a reforma que dizem que é uma reforma estrutural, (foi a reforma da Segurança Social) não foi estrutural. Obviamente foi importante para conter os custos que eram insustentáveis do desenvolvimento das pensões, mas a população nem se apercebeu disso. A população ainda não se apercebeu que os que são agora mais novos quando se reformarem vão ter uma reforma que é 40% mais baixa dos que já têm a reforma neste momento, (uma coisa que só vai acontecer daqui a dez ou quinze anos). Mas mesmo essa reforma dita da Segurança Social ou das reformas, não foi estrutural no sentido em que não se mudou as estruturas, estrutural era alterar o sistema, era cada um descontar para a sua conta própria, obviamente protegida por um instituto público, ou pelo menos é assim que eu a defendo. Isso aí era uma reforma a sério, era uma forma estrutural, desta forma mudámos os parâmetros, já não foi mau porque sustivemos o crescimento insustentável das pensões.

Precisamos de um projecto político com soluções e credibilidade para tirar este país da crise, basicamente é esta a mensagem.

Então agora eu vou avançar o que é que eu acho que é o projecto político, quais são os vectores de transformação da sociedade que farão parte desse projecto político.

O objectivo último deve ser maximizar com sustentabilidade a qualidade de vida dos cidadãos, o conceito abrangente de qualidade de vida, não é só a parte económica, qualidade de vida é qualidade de ordenamento, ambiental, é qualidade cultural, é qualidade arquitectónica, é tudo isso. Promovendo a sua realização pessoal e profissional. Temos que ter políticas públicas centradas no cidadão e estamos preocupados realmente em que há uma sociedade que permita a realização pessoal e profissional das pessoas, que as pessoas tenham oportunidades, mas quem quer ser artista é artista, quem quer ser gestor é gestor, claro que não há, uma sociedade ideal, mas temos que dar muitas mais oportunidades. A sociedade Portuguesa é muito fechada, é muito rígida e gera poucas oportunidades para as pessoas realizarem-se pessoal e profissionalmente em plena liberdade e com coesão social.

Se formos falar em termos mais concretos, o que é que queremos? Queremos ser uma sociedade com um conceito amplo de qualidade de vida, livre, aberta e flexível com mobilidade social capaz de aceitar a mudança, não subjugada a interesses dominantes, com cidadãos independentes e senhores do seu destino que aposta numa verdadeira igualdade de oportunidades e tratamento para todos como modelo social preventivo sustentável ou eficaz, capaz de garantir serviços públicos abrangentes e de qualidade, capaz de criar riqueza e emprego, que se preocupe com gerações futuras, quer-se dizer, esta sociedade não se preocupa nada com as gerações futuras, aquela dívida toda externa que vos falei quem vai pagar são vocês, a maior parte dela. Fala-se nos mais jovens, que é giro as novas gerações, mas a malta quer passar os custos para as novas gerações para ficar protegido. Qual é que é o desafio ao fim ao cabo? Temos o diagnóstico, a sociedade que queremos ser, mas qual é o desafio principal que a gente tem de ultrapassar? Bom, o desafio é que nós temos que ser capazes de conciliar um modelo social justo, eficaz e sustentável com a capacidade de a sociedade gerar riqueza. Esta sociedade nos últimos anos não evoluiu nada na criação de riqueza, como vimos pela evolução do PIB, por todos os indicadores económicos que vos disse. Tornou-se insustentável no modelo social, mas o próprio modelo social tem que ser alterado e ajustado, porque é injusto como já vimos. Este é o desafio, temos que fazer as duas coisas. Houve alturas em que só fizemos uma, por exemplo antes do 25 de Abril nós crescemos muito economicamente, numa dada altura, quando nos juntamos à EFTA a partir dos anos 60 até 74 foi o período, ou o até antes de 50 a 74 foi o período maior de vinte anos com mais crescimento em Portugal, crescemos para aí 6 ou 6,5% ao ano. Foi nessa altura! Mas aí tínhamos se calhar um Estado que não era suficientemente social, agora temos vindo a aumentar muito o Estado social, mas como digo mal, também, mas não somos capazes de criar a tal riqueza e o tal crescimento sustentável. É esse o desafio que nós temos que ser capazes de ultrapassar e queremos (acho eu também) estar entre os países que melhor qualidade de vida oferece aos seus cidadãos. Podemos não ser os mais ricos de todos, com o PIB per capita maior, mas queremos ser um país com mais qualidade de vida, já temos alguma qualidade de vida, a praia ao pé, o campo ao pé, um bom restaurante ao pé, petiscos ao pé, quer-se dizer, temos um bom clima, a gente já tem uma certa qualidade de vida apesar de tudo, mas ainda podemos ter mais qualidade de vida. Não é preciso sermos os mais ricos, temos é que estar entre os países que têm maior qualidade de vida. Mas para isso é preciso sermos capazes de vencer este desafio de conciliar o modelo social com a criação de riqueza. Ora, este desafio, só vai ser ultrapassado com os portugueses. Por isso é que qualquer projecto político o que tem que fazer é, propor aos portugueses esse projecto político, os portugueses é que têm que abraçar o projecto. Nas eleições o que os partidos devem fazer quando apresentam o seu programa eleitoral de governo é propor aos portugueses um projecto para eles abraçarem. Temos que propor aos portugueses, temos que os convencer no bom sentido e para isso o papel de todos nós é muito importante. Os portugueses podem escolher entre três caminhos, ou vão para a via estatizante, que é mais, ainda mais dos mesmos remédios, (mais despesa pública, mais intervencionismo no Estado). Como quer a ala esquerda do PS e todos os partidos à esquerda do PS. Agora já estamos muito debilitados, mas o que querem, é uma via ainda mais estatizante, vamos nacionalizar empresas, vamos aumentar ainda mais a multiplicidade de apoios sociais sem critério, sem ver a sua eficácia, vamos aumentar ainda mais os impostos, bom isso é a via estatizante. Acabará por extinguir a capacidade do país para criar riqueza e emprego qualificado, ou seja vai levar-nos ao empobrecimento real. Temos uma segunda alternativa que eu diria que é a via imobilista, que é a via do regime, isso é o que tem sido o regime nos últimos 15 a 20 anos, (sei que teve lá o PSD, teve lá o PS, teve lá o mais o PS/PSD mas o PS/PSD também não mudou assim tanto como poderia ter mudado nestes anos), portanto, é um bocado manter as coisas mais ou menos como estão fazendo algumas alterações, nas alturas nomeadamente de crise, mas não mudar nada do essencial, não mudar nada estrutural, não definir explicitar um novo papel do Estado, um novo modelo social, portanto, isto é o que eu digo, o modelo do regime imobilista, apenas pequenas reformas e nada mais. Assim, o país vai continuar a empobrecer, se calhar não em termos reais, em termos reais se calhar não diminuímos muito, mas é relativamente aos países mais desenvolvidos que vamos continuar a empobrecer. Terceira alternativa: a via reformista, eu acho que é o modelo que precisamos, assume como essencial umamudança efectiva na forma como o Estado está organizado e funciona, e coloca o cidadão valorizado, respeitado e responsabilizado no centro das políticas públicas, abre uma espectativa de uma convergência real com os países mais desenvolvidos, portanto, é basicamente esta escolha, são estes caminhos que nós temos a fazer e a optar.

Mas afinal onde é que a gente mexe, o que é que vai-se fazer diferente, ou quais são os cinco vectores para a transformação da sociedade:

Primeiro, colocar o cidadão no centro das políticas públicas. Temos que valorizar e incentivar o cidadão com um novo sistema educativo, de formação e com um novo enquadramento que aproveite o seu potencial e lhe traga uma maior qualidade de vida. O sistema de educação tem de ser bastante mudado, o Ministério de Educação não pode ser como é hoje em dia, basicamente um empregador de professores, é um órgão centralizado que tudo termina e em que tudo toca. O Ministério da Educação tem que ser obviamente alguém ou uma entidade que tem uma ideia da política de educação, que faz a regulação e fiscalização, que faz a partilha das melhores práticas, mas que descentraliza, que dá mais autonomia às escolas, as escolas têm que ter mais autonomia, não só ter o seu projecto educativo como recrutar pessoas, avaliar os professores e depois serem responsabilizados. É preciso valorizar e incentivar o cidadão, ele é que está no centro das políticas públicas. É o cidadão que termina o que o Estado deve ser. Aqui a diferença é, a tutela é a da sociedade ou a tutela é do Estado? A tutela deve ser da sociedade, a sociedade é que deve determinar o que é que o Estado deve ser não é ao contrário. Mas o tal modelo do regime, mobilístico, o tal modelo estatizante, a tutela é do Estado e há uns iluminados que estão no Estado e determinam aquilo que deve acontecer à sociedade. E andam nos blocos centrais de interesses e andam nas promiscuidades político-económicas etc., etc. Porque acham que o povo também não se apercebe e enquanto eles estiverem bem, a sociedade para eles estará bem. Temos que respeitar o cidadão pela sua iniciativa e trabalho e como contribuinte, a gente tem que ter um grande respeito ao cidadão que contribui. O cidadão é que paga as despesas do Estado, é que paga os serviços públicos, é que paga o modelo social. Qualquer político quando toma uma dada medida devia explicitar quanto é que vai custar aos cidadãos! Muito obrigado cidadãos! Muito obrigado contribuintes! Porque o dinheiro não é deles. Esta coisa às vezes de há um partido que é mais social, quer dizer, qualquer partido, qualquer governo gosta de ser social isso é o que é o mais fácil que há, isso é muito popular, agora o dinheiro não é deles, o dinheiro é de todos nós, é da sociedade, é o tal ónus, para as gerações futuras. Tem-se que respeitar o cidadão também pela sua iniciativa, pelo seu trabalho, respeitar muito o trabalho e respeitar o cidadão como contribuinte. Temos que responsabilizar também o cidadão pelas suas iniciativas e pelas suas opções e pelo exercício de dever de cidadania. Vocês já estão a assumir em parte essa responsabilidade ao estarem aqui, mostram interesse à partida de perceber e de avançar nesta vossa caminhada pessoal de maior influência no sentido em que a sociedade vai.

Segundo factor de transformação, tornar o Estado forte e independente ao serviço de todos garantido uma maior qualidade e eficácia dos serviços públicos e com contas públicas equilibradas. Temos que clarificar o papel do Estado, mas temos que clarificá-lo, mesmo e dizer o que é que o Estado não faz. O Estado não deve estar há partida em empresas, não deve ter participação nas empresas, se tem é por excepção. Se queremos ter na Caixa Geral de Depósitos temos que definir bem, porquê? Qual é a razão? Como é que é a governance da Caixa Geral de Depósitos (e quem diz da Caixa Geral de Depósitos, diz também de qualquer outra empresa). De um modo geral, não devemos ter o Estado em empresas com outros parceiros, com outros agentes económicos. O Estado está com grupos económicos numa empresa? Então aí pode de haver troca de favores, agora ajudas-me aqui, depois ajudo-te eu ali. O Estado não pode estar numa empresa, ou está a 100% a meu ver, ou está com uma posição muito forte e o resto muito disperso, em que os outros accionistas só podem ter no máximo 1% dos votos. Porque se não alimentamos a promiscuidade política económica quando temos o Estado nas empresas. O Estado nas empresas num modo geral é mau e é mau nestes vários sentidos. O papel do Estado não está em participar nas empresas nem está a desenhar soluções industriais nem a meter-se em negócios. A malta diz, “não é pá! isto é estratégico! é estratégico, é bom fazer este negócio, afinal ganhamos face aos outros países”. Estratégica é a nossa transparência, o funcionamento dos mercados, ganharmos a confiança dos mercados internacionais para investir cá. Se os mercados internacionais vêem que afinal aqui as coisas são determinadas por alguém que pontualmente está no governo e que há promiscuidade político-económico e que os mercados não são abertos e transparentes e que afinal não podem investir aqui e que também não sabem se podem investir ali, então estamos tramados! Isso é que é estratégico! O que é estratégico para o país, é termos um Estado a funcionar bem, termos uma administração pública a funcionar bem, termos cidadãos qualificados, isso é que é estratégico, não é cá participações do Estado em empresas.

Bom, portanto, têm aqui uma definição possível de quais são os atributos do Estado: defesa da identidade nacional, exercício das funções de soberania, garantia e igualdade de oportunidades promovendo a coesão social, garantir uma rede de protecção social e protecção de serviços públicos, um ambiente favorável à liberdade e iniciativa dos cidadãos e suas organizações, definir as regras de jogo, promover a qualidade de vida e ambiental nos espaços urbanos e rurais, isso para mim são as atribuições do Estado. Um projecto político qualquer que se apresente, tem que clarificar e explicitar isto. Depois temos que clarificar, em relação aos serviços públicos, em que situação o Estado é só garante e onde é garante e prestador. Porque o Estado pode ser garante de serviços públicos mas não tem que ser necessariamente prestador. Garante quer dizer criar as condições para que isso aconteça. O que o Estado tem que definir é, onde é que é garante e prestador, onde é que é só garante. E quando é prestador como é que gere isso, que quota é que quer ser como prestador e que espaço é que dá para a iniciativa privada e como é que gere a concorrência entre a iniciativa privada e o Estado nessa prestação de serviços públicos. Porque a iniciativa privada pode prestar serviços públicos financiada pelo Estado. Isso é bom, é importante, cria inovação, cria diversidade, cria concorrência com o próprio Estado. Mas aí o Estado pois tem que gerir o conflito de interesses, como ao mesmo tempo é regulador e fiscalizador. Não pode ser a mesma entidade que está a concorrer na prestação com o privado e ao mesmo tempo regula e fiscaliza, tem que ser outra entidade pública mais independente que faz essa regulação e fiscalização.

Temos que requalificar, profissionalizar e responsabilizar a estrutura de topo e intermédia da função pública. Temos que dar muito mais prestígio à administração pública. Temos que ter pessoas muito qualificadas (e há muitas qualificadas na administração pública), têm é que ser incentivadas, responsabilizadas, motivadas. Temos que criar cada vez mais uma estrutura de topo intermédia de quadros de qualidade na administração pública. Temos que ser capazes de atrair pessoas das escolas. A malta que sai das Universidades, (os que não querem ir lá para fora) os melhores alunos, quererão ir, obviamente onde se calhar se ganha mais dinheiro, onde há mais desafio intelectual, querer ir para as consultoras, querem ir para a área dos serviços não transaccionáveis, se calhar querem ir para uma Vodafone ou querem ir para a PT, ou querem ir para a EDP, ou querem ir para um banco qualquer, é para aí que a malta quer ir, a malta não quer ir para uma empresa de sapatos a fazer sapata.

Temos que requalificar a administração pública, temos que reorganizá-la e incentivar os quadros, temos que recrutar também os melhores alunos das Universidades ou aqueles mais bem preparados ou com o perfil adequado para entrarem na administração pública e cativá-los para isso, mas eles só vão se tiverem não só condições remuneratórias mas condições de trabalho, perceberem que o seu trabalho vai ser útil e que vai ter um seguimento.

Promover a descentralização e autonomia do aparelho de Estado, avaliar a necessidade de se reduzir e se simplificar os órgãos da administração local. Essa é uma área muito polémica, na implementação prática. Temos ou não concelhos e freguesias a mais? Como é que a gente reorganiza a administração central? E depois é a tal questão, a quem passamos responsabilidades para a administração central. Por exemplo, no sistema educativo eu defendo cada vez mais o local, as responsabilidades devem ir para a administração local. As escolas devem ter mais autonomia e o governance das escolas deve estar mais nas autarquias, porquê? Porque tem de estar perto de quem sofre as consequências se aquilo correr bem ou mal. Se uma escola não funciona bem quem vai sofrer em grande parte é a autarquia, as pessoas não querem viver lá, não se paga mais impostos lá, etc... etc... etc...

Adaptar uma metodologia plurianual de planeamento no sector público evidenciando quais os objectivos a alcançar na redução da despesa e de aumento de qualidade de serviços públicos e apontando os respectivos responsáveis. O Orçamento de Estado deve ser plurianual, o orçamento anual deve estar enquadrado num orçamento plurianual, o orçamento plurianual deve ter um plano plurianual também. Há um plano plurianual estratégico depois há um plano anual e o orçamento é uma tradução financeira do plano anual e dentro desses planos temos que perceber aquele dinheiro que estamos a gastar para que é? Quais são os indicadores de qualidade de serviço que vamos melhorar? E depois quem é que é responsável por cada área? Porque, hoje em dia a gente vê que há derrapagens na despesa pública mas quem é o responsável? Aquilo devia aparecer logo na net, na net... A gente põe lá o orçamento de Estado, depois a execução orçamental, e depois a cara do responsável daquele departamento, (saía o pop-up) que tinha excedido em 10 ou 15%. Obviamente isto tem que ser com equilíbrio, tem que se ver como é que se faz, tem que ser gradual, tem que ser construtivo, não é para andar a penalizar nem é para andar à martelada na cabeça da malta, mas tem que haver uma responsabilização aqui. É também um incentivo às pessoas. Se a gente não sabe quem é o responsável, mas quem é o responsável? É pá, compraram... Seja o que for? Submarinos, ou fez-se esta estrada ou fez-se aquilo ou fez-se... Mas quem foi o responsável? Quem tomou a decisão? O que eu defendo, na área dos investimentos públicos, é quando há certos investimentos com uma certa monta, deve-se recorrer à sociedade civil com pessoas independentes da sociedade civil e algumas do Estado também de organismos públicos relacionados com a matéria, para fazer uma avaliação e recomendação daquele investimento para o governo depois decidir. E depois isso está na net, a recomendação, o “senhor tal disse isto, disse isto disse isto e aquilo, e apostar isto e este investimento”, e depois essa mesma equipa vai acompanhar a execução para depois a gente saber quem é que se responsabilizou e depois vai-se medir os efeitos daquele investimento. Se aquele investimento aumentou o PIB da região, ou se não o aumentou, etc. . Não tem que ser no sentido persecutório, tem que ser num sentido construtivo, responsabilizador de evolução onde ganhamos processos mais eficazes.

 Temos que garantir a transparência e consistência na apresentação das contas públicas, ter um organismo de Estado independente para isso, sem desorçamentações opacas. Temos que estabelecer um nível para a despesa pública que não seja asfixiante da sociedade, que não facilite a predominância de um poder excessivo do Estado instrumentalizado, porquê?

Porque qual é o problema de o Estado pesar 50% ou mais? O problema não é só a nível dos impostos que temos que pagar. Quando o Estado pesa 50% quer dizer que a despesa pública é 50% do PIB e essa despesa pública é paga com impostos... Não só temos de pagar mais impostos como isso depois representa menos atractividade para o investimento e para quem se queira instalar em Portugal, ou permanecer em Portugal, para os portugueses também. Mas também porque isso cria um poder excessivo, há um conjunto de pessoas que passam a controlar o Estado. O governo passa a controlar o Estado, um conjunto de órgãos todos da administração pública passa a controlar o Estado, o Estado passa a ser uma máquina demasiado grande, não tem concorrência suficiente, torna-se ineficiente, torna-se instrumentalizável. Por isso é que nós não queremos um Estado com um peso na despesa pública de 50% queremos um de 40 a 45%, provavelmente.

3º Vector, tornar o modelo social mais preventivo, focado nos mais necessitados, mais aberto à comunidade e com incentivos mais adequados. Portanto, cidadão no centro das políticas públicas – 1º vector; 2º vector – o Estado ao serviço de todos com funções bem definidos; 3º vector transformação, tornar o modelo social mais preventivo focado nos mais necessitados, mais aberto à comunidade e com incentivos mais adequados. Temos um modelo social como vos disse, parte desde logo na igualdade de oportunidades. É a educação base para todos, de crianças não poderem ficar isoladas e devem ser integradas em famílias estruturadas. Parte disso tudo, isso é que é a base do modelo social. Ter um enfoque especial nos mais desfavorecidos. Se nós temos recursos limitados, (22% dos custos sociais, são 22%, provavelmente não podemos exceder aí), temos de cortar noutras áreas e temos que ser eficazes aí. Com este dinheiro que temos, queremos ter uma despesa pública de 40 a 45%. Já sabemos os efeitos negativos de termos mais. Isso leva-nos a que só podemos ter custos sociais de não sei quantos, (se calhar é os tais 22% ou quê que já temos, não podemos crescer mais essa percentagem), agora temos que aplicar esse dinheiro da melhor maneira possível, portanto, provavelmente temos de concentrar esse dinheiro, nas crianças, nos mais idosos, nos deficientes, é aí que deve estar a maior parte do apoio social, mas não quer dizer que haja outros mecanismos sociais que abranjam todos, tem que haver serviços públicos de qualidade abrangentes para todos. Nomeadamente na área de saúde que acho extremamente importante. Aí defendo o Serviço Nacional de Saúde, mas quando temos de fazer opções, temos de ter uma ideia de prioridade. O que se tem visto na prática é que se multiplicarmos os subsídios sociais “à maluca” para toda a gente, multiplicaram-se, muitas vezes “significativamente” por motivos eleitoralistas, (muitas vezes não se mede qual é a eficácia desses benefícios) e depois começa-se a recuar, como vocês viram. Nas pensões também era tudo há grande, era 80% do último ordenado, as pensões, que se pagavam... Isso agora a malta viu que não dava, então já foram ver a carreira contributiva toda da pessoa. Porque se vocês fizerem as contas, basta pensar e fazer umas contas, mas se calhar em relação ao que a pessoa desconta, em relação ao último ordenado em média, a pessoa se calhar só devia receber uma pensão economicamente para ser sustentável o sistema, na ordem de 1/3 do último ordenado. 1/3 a 40% no máximo, estava-se a receber 80% e agora passou-se a receber 55% para a frente, é os tais 40% menos...

O dinheiro não dá para tudo, a gente tem que ter uma ideia onde é que estão as prioridades e depois, aplicar eficazmente o dinheiro. O que vos estou a dizer é que as prioridades nos apoios sociais para além dos serviços públicos mais abrangentes têm que ser para este tipo de população. Explicitar qual é a rede de protecção social mínima, se deve ser a máxima possível que é garantida a todos os cidadãos e quais os serviços públicos que o Estado garante. Simplificar, uniformizar e dar consistência aos múltiplos subsídios sociais existentes, medindo o seu efeito na vida das famílias e criando sistemas de combate às fraudes. Vê-se que agora está uma preocupação mais de voltar um bocadinho atrás de um certo retrocesso, mas porque é que não se fez logo bem? Agora é que se está a medir a condição de recursos, agora percebeu-se que à malta que sai o Euromilhões, tem 15 milhões no banco, não é preciso o rendimento social de inserção, agora percebeu-se isso, mas antes a malta não se tinha apercebido, pronto, já não é mau, agora começar a medir isso.

Portanto, tirar maior partido das entidades privadas com responsabilidade social certificando-as, etc.... evoluir para um sistema de segurança social claro quanto às fontes de financiamento, instituir para novos contribuintes um sistema de desconto para conta individual. O que é que podemos fazer nestas reformas? Isto aqui é uma mensagem que tem a ver com esta aplicação prática que é, às vezes relativamente a essas reformas há muita resistência da população. É normal, as pessoas estão habituadas têm uma dada expectativa, mas então façamos isso a partir de agora. A partir de agora podemos dizer os novos contribuintes, até pode ser por opção, têm uma opção de em vez de descontarem o dinheiro para o bolo, da segurança social, também é gerido por um instituto público mas descontam para uma conta própria deles e da entidade patronal os 23 ou 24% que a entidade patronal desconta. É para os novos se quiserem. Se não quiserem não descontem, mas se quiserem descontem e todos os meses vêm a sua conta a crescer e depois podem ter a reforma a partir daí do acumulado que vierem a garantir. Há quem diga assim, “bom! Mas esse sistema não é justo de Segurança Social, porque depois as pessoas podem descontar pouco e depois não têm uma reforma de jeito. Por isso é que há uma rede de protecção social mínima, quer dizer isso é o esquema de reformas, o que eu estou a dizer é clareza no financiamento da Segurança Social, as pessoas descontam, depois recebem a sua pensão correspondente se essa pensão não dá para ter um mínimo de vida com qualidade e não têm outros recursos, então têm que entrar o orçamento de Estado com os apoios sociais, por isso é que definiu uma rede social de protecção mínima. Depois começam a atacar, dizendo que quem quer contas individuais é para privatizar. Para já não é privatizar, porque estou a dizer que é para ser gerida pelo instituto público. Depois dizem que as pessoas vão ficar na pobreza. Não vão ficar na pobreza porque há uma rede de protecção social com o orçamento de Estado que financia isso, mas isso é uma coisa diferente do financiamento específico da Segurança Social e das pensões.

4º Vector: Tornar o sistema de justiça mais confiável pelos portugueses. Nós sabemos o Estado em que está a justiça, motivar os principais agentes da justiça para a explicitação dos principais problemas da justiça, assumindo eles a responsabilidade de propor soluções. Apresentem soluções! Assegurar uma melhor qualidade da produção legislativa, (um dos grandes problemas é a produção legislativa, é a diarreia legislativa que há, brutal! E depois, é a falta de qualidade). Quando se faz legislação, um processo, como é que é isto? Tem que se verificar isso! Há, um checklist tem que recorrer a várias condições para haver nova legislação, tem que estar integrada nas legislações existentes, um checklist, pá! É processos… Em Portugal, uma das coisas que falta é gestão de processos, que é muito importante, claro que não se pode ter só gestão de processo! É preciso ter uma visão primeiro mas depois é importante ser eficaz e eficiente. Garantir a independência da representatividade dos órgãos topo da justiça e da sua “descorporativização”! (Não sei se existe bem esta palavra em português mas por isso é que está entre aspas), bem como a sua responsabilidade pela avaliação do sistema e dos seus agentes e formação destes, quer dizer, os órgãos do topo da justiça têm que ter representatividade da sociedade civil, se calhar a maior parte dos membros não são eleitos pela corporação, o Conselho Superior da Magistratura não deverá, eu sei que não é, mas é metade quase, não é? Sãos os próprios juízes que elegem os membros, uma grande parte dos membros para o Conselho Superior da Magistratura o que eu defendo é cada vez mais representatividade da sociedade civil por um lado, por outro lado, os agentes principais da justiça devem merecer um escrutínio, têm que ir ao parlamento explicar qual é a sua visão, qual é a sua intenção para ser depois confirmados pelo próprio Parlamento, o Procurador-Geral da República, ou outras entidades desse tipo. Rever o trâmite processual, penal e civil, vocês sabem que um dos grandes problemas, porque é que demoram muito tempo os processos em Portugal é porque há o chamado trâmite processual. Quer dizer, por exemplo, uma prova para chegar lá, só é prova se for escrita, estou a exagerar não é? Em papel de 25 linhas com este formato, se não chegou, chegou de outra forma, já não dá. Se o homem estafeta tinha a mão suja e fez uma nódoa no envelope já não dá porque tem uma nódoa, os arguidos podem dizer que aquela prova não é válida, estou a exagerar não é? Isto é só para dizer que há uma data de problemas processuais que não têm nada a ver com a substância do caso. Então tem que se olhar para essas questões, como é que se ultrapassam essas questões processuais, quem é que decide sobre as mesmas porque depois só a isso dá direito a quase um julgamento, o facto de aquele elemento de prova é ou não bom, deve ou não ser contado. Redefinir o mapa judiciário e a estrutura orgânica do sistema garantindo uma maior especialização sempre que necessário.

Vamos passar para o 5º: promover a criação de riqueza e de emprego através de um melhor enquadramento da actividade empresarial capaz de melhorar a nossa competitividade. Bom, já vimos que uma das coisas essenciais nesta área da economia e da produtividade é o Estado definir qual é o papel que tem e o que é que deixa para a iniciativa privada. Até onde então é que o Estado vai? Temos que definir as regras de jogo. Explicitar os factores determinantes para a actividade e rentabilidade dos investimentos e da actividade empresarial, o que é que eu quero dizer com isto? Se nós formos ver, aquilo que permite a atracção ou retenção de investimento de qualidade em Portugal, os 8 a 10 factores, podemos escalpelizar cada um deles, em que posição é que Portugal está, quais são estes factores? A requalificação de recursos humanos, funcionamento da justiça, burocracia do Estado, regulação dos mercados, flexibilidade laboral, portanto há uma data de factores que estão ali e que nós temos que ver é, em que posição é que nós estamos face aos outros países com quem concorremos. O que é triste é quando nós elencamos os 10 factores que explicam a atractividade ou retenção de investimento de qualidade, nós vimos que comparamos mal em quase todos eles, é na qualificação, já vimos a qualificação nos recursos humanos, no funcionamento da justiça, flexibilidade laboral que não existe! A burocracia do Estado, a regulação dos mercados em que não há regras da concorrência, mas afinal onde é que a gente se diferencia? Porque é que a malta está admirada que não haja mais investimento em Portugal, seja de portugueses, os próprios portugueses depois não investem, investem lá fora, seja de portugueses ou internacionais, ou temos uma política pública. É isto que é a política pública, é isto que tem de fazer o Estado e é muito importante. Há estes factores e a gente agora vai buscar e desencadear políticas públicas e promover a diferenciação em dados factores destes, vamos apostar! O sistema fiscal, o sistema fiscal já vimos, nunca vamos poder ser competitivos a nível da taxa do sistema fiscal. Quando tem uma dívida pública daquele nível e uma despesa pública do nível que temos, nunca na vida vamos conseguir ser competitivos nessa área mas não vamos ser competitivos na taxa. Mas podemos ser competitivos na transparência do sistema fiscal, na previsibilidade, na rapidez como são geridos os conflitos, como funciona a administração fiscal. Podemos ser transparentes em muitas outras áreas, portanto, se calhar não podemos ser os mais baixos a nível fiscal porque temos uma despesa pública brutal e uma dívida pública que vamos ter que pagá-la, mas podemos ser competitivos noutras áreas, portanto é esse o cuidado que se tem que ter e a avaliação que tem que se fazer. Apostar numa maior concorrência, flexibilidade, e abertura de todos os mercados porque a concorrência é que é a fonte da inovação, há muito pouca concorrência, há muitas posições dominantes, já vimos as áreas de serviço não transaccionáveis, em posições privilegiadas. Garantir a independência ou reforço das capacidades e competências dos órgãos de regulação e fiscalização, o tal programa das horas de regulação e fiscalização, isso é uma das funções e atribuições fundamentais do Estado, a Autoridade da Concorrência e outros.

Simplificar e reduzir os múltiplos apoios subsídios existentes às empresas. É um bocadinho como no sistema social é múltiplos apoios, múltiplos subsídios, ás vezes sobrepõem-se uns aos outros, com uma carga administrativa brutal, para gerir isto tudo é brutal, a carga administrativa para gerir estes apoios ou subsídios, mais vale simplificar, eventualmente reduzir o montante geral e depois as poupanças que há então vamos passá-las para factores transversais ao enquadramento empresarial, vamos reduzir no geral os impostos, vamos fazer outro tipo de investimentos que são mais transversais.

Introduzir mais flexibilidade com equilíbrio social na legislação laboral, de que é que é aqui a proposta, é para novos contratos de trabalho, (mais uma vez é a tal reforma para novos contratos de trabalho), vamos permitir que por acordo entre empregador e empregado seja possível optar por um novo contrato de trabalho. Neste contrato de trabalho novo o empregador em determinadas condições, pode rescindir o contrato de trabalho indemnizando o trabalhador de acordo com dadas regras em que a legislação define limites mínimos de número de anos de casa, de anos do trabalhador, idade do trabalhador, portanto há dados limites mínimos que a legislação define mas depois no contrato é que é estipulado por acordo entre empregador e empregado, as condições em que o empregador pode rescindir tendo de pagar uma compensação ao empregado. Isso é para novos contratos! É introduzir uma flexibilidade progressiva.

Tornar mais célere o processo de execução das falências. Vocês sabem que em Portugal uma das coisas dramáticas é que a empresa está a ir para a falência mas se calhar aquela empresa quer ir para a falência há para aí 1/3 dos activos que são aproveitáveis, são viáveis, só que a empresa é um todo. O que é que se passa? Os processos de falência demoram tanto tempo que mesmo aqueles, 1/3 dos activos que deviam ser aproveitados por alguém também vão para a falência, também já não aproveitados por ninguém no fim, no fim vai tudo para a sucata. Se houvesse uma legislação de falências que permitisse acelerar esse processo, que permitisse que os credores tomassem posse das empresas ou que houvesse terceiros que pudessem licitar bens e activos das empresas que estão em processos de falência para os aproveitar e reformular, isso era uma coisa que permitia gerar muito mais riqueza do que a situação actual que é destrutiva de riqueza.

Já vimos aqui os 5 vectores de transformação. Qual é que é aqui o problema? É que vai haver resistências às mudanças, a resistência vai vir dos poderes dominantes e grupos de interesse que beneficiam da situação actual e também vai vir da desconfiança da população em geral (que é legítima). A população muitas vezes sente-se enganada, sente-se que já lhes prometeram muitas coisas, já lhes pediram muitos sacrifícios. É necessário reconhecer e identificar os poderes dominantes existentes na área política e económica, corporativa e sindical. Na área política temos que contrariar o rotativismo concertado e o bloco central de interesses e a tendência clientelar os partidos. Há que responsabilizar os seus agentes pelas suas promessas e actos e se necessário ajustar o sistema eleitoral. À partida sou favorável a uma transformação no sentido dos círculos uninominais ou algo que possa levar ao mesmo objectivo, a tal escalonamento de preferência dos deputados quando o cidadão vota. Há aqui várias alternativas mas responsabilizar mais os políticos que são eleitos pelo mandato que têm.

O poder dominante do Estado já vimos, já falámos, o peso do Estado, todas as nossas incorporações à volta do Estado e portanto temos que ter em conta isso e mitigar esses poderes dominantes.

Na área económica a maior concorrência nos mercados vai ajudar a reduzir o poder dominante de alguns interesses económicos, nas áreas de bens transaccionáveis e outros.

 Nas áreas corporativas e sindicais não podemos ficar reféns de grupos com posições dominantes. Quer-se dizer, também há grupos dominantes, não é só os mais poderosos, não é só os mais ricos. É também dados grupos da sociedade, nós sabemos que há dados grupos da sociedade que têm um poder grande, negocial, porque são controladores aéreos, porque são maquinistas, se calhar algumas categorias de funcionários públicos, etc... etc... etc... quer dizer têm certos direitos ou certas valências na sua função que lhes permite tornarem-se muito importantes para o funcionamento da actividade económica e social do país e portanto exercem esses direitos mas mais do que os outros trabalhadores. Não há igualdade de tratamento porque este tipo de grupos profissionais têm mais poder do que os outros. É justo isso? Têm que se introduzir aqui alterações. A população em geral só poderá ser conquistada se for apresentado com verdade e sem tibiezas, um projecto político que não permita a subsistência dos privilégios dos mais poderosos. A população em geral adere, agora não pode aderir se vir que são sempre os mesmos, que há uns que ficam ricos e não se percebe porquê! Isso é que não, não é....  Tem que haver, um sentimento de fairness, de justiça. O tal livro de Rawls – “A Teoria da Justiça”. Tem que haver um sentido de justiça na sociedade, não só o sistema de justiça tem que funcionar como mais do que isso tem que haver a fairness, o sentido de justiça na sociedade. Ele dizia que em termos de critérios para tomada de decisões em matérias políticas, a primeira coisa a checar é se a liberdade é, está em causa ou não, é um valor mais importante; segundo valor é existir igualdade de oportunidades; terceiro valor pode ser a igualdade mais plena mas também se deve admitir a diferença na medida em que ela pode contribuir para o bem geral, é esse tipo de fairness na sociedade que temos que ter e que a população tem que sentir, que há este fairness, e não que há uns que se safam porque estão sempre os mesmos no poder.

 Também tem que se explicar junto da população em geral os malefícios de um Estado demasiadamente grande e interventivo e a insustentabilidade e injustiça do actual modelo social. Mas para transformar a sociedade com credibilidade e eficácia é necessário encontrar alguns novos protagonistas, para o governo, para os quadros da administração pública, para os institutos do Estado, para as empresas participadas pelo Estado e estes novos protagonistas, não é só o crivo da competência, também é o crivo se são ou não pessoas confiáveis, se têm ética, se têm independência, se não facilitam promiscuidade político-económica, se tem um sentido de serviço público.

 Dificilmente a necessária transformação da sociedade portuguesa ocorrerá sem que novos protagonistas ocupem uma parte significativa dos cargos de maior responsabilidade. Se são os mesmos então não vai haver regeneração. Têm que haver novos protagonistas, na área política, na área económica. Mas o problema da nossa sociedade e como é muito fechada é muito difícil haver renovação e novos protagonistas a aparecer. As responsabilidades do PSD, um novo projecto político, é normal a alternância obviamente de poder, a alternância será eventualmente agora à melhor forma de romper com o passado e propor um novo projecto político que nos permita vencer os desafios com que nos defrontamos. Até podia ser que o governo actual assumisse muito aquilo que eu disse como novo projecto político, será que conseguem? Não têm já um lastro suficiente? Será que não é mais fácil e não haverá uma maior responsabilidade dum partido maior da oposição de agora ser ele a propor ele esse projecto político? Se este projecto político fosse assumido por quem está no governo, tanto melhor, e avançávamos já para esse projecto político mas isso é que poderá ser difícil face às circunstâncias em que nos encontramos, portanto o PSD se calhar tem aqui uma oportunidade de romper um bocadinho com o sistema, de ser mais ousado, de apresentar o seu projecto político diferenciador. Será o PSD capaz de propor este novo aspecto político aos portugueses, de lhes explicar como se diferencia da governação praticada nos últimos anos ou vai ser a mesma coisa? Porque o PSD também já esteve no poder e se calhar não se viu muita diferença, viu-se alguma mas era pouca nos últimos 15 a 20 anos. Somos ou não capazes de assumir um projecto político diferenciador? Temos que explicar á população, temos que fazer isto com os portugueses. As diferenças devem ser explicadas, eu agora não vou entrar nisto, mas só vos vou dar exemplos, como é que podem ser explicadas, as diferenças? Do que é que tem sido o sistema e a governação dos últimos anos e o que é que pode ser o novo projecto político? Por exemplo em termos da filosofia política, a prática dos últimos anos assenta na ênfase do Estado no seu empolar e na sua tutela face a sociedade. Num novo projecto político á direita assenta na confiança dos cidadãos, são estes e a sociedade civil que determina e fiscaliza o que o cidadão faz. Isso é uma grande diferença logo de projecto político, onde é que está a tutela principal? Se é uma sociedade tutelada pelo Estado ou tutelada pela sociedade!!!!!. O Cameron quando apareceu agora disse: “ From big government to big society”, era o projecto dele também de transformação. Não quer dizer que a gente siga a linha do Cameron, mas é para mostrar o tipo de questão que se coloca aqui. Desconfia-se do cidadão e da sociedade civil (porque a malta desconfia do cidadão), por isso é que há tantas regras, por isso é que não deixa tanta a liberdade de iniciativa, liberdade de opção, desconfia-se do cidadão. Novo projecto político, a filosofia tem que ser acreditar no potencial e nas capacidades dos cidadãos e da sociedade civil. Promove-se a independência do cidadão condicionando a sua liberdade de escolha, nos últimos anos: aposta-se num cidadão mais independente e senhor do seu destino. Acredita-se num Estado centralizado apreciador quase exclusivo dos serviços públicos: pretende-se um Estado focado nas suas atribuições fundamentais centralizado e não necessariamente prestador exclusivo dos serviços públicos. Pronto, estão a ver como é que é a dinâmica? O projecto político, quando tem que ser concebido tem que ter a tal visão, tem que ter os vectores de transformação e depois tem que se explicitar quais são as diferenças, para a malta perceber bem e assumi-la e depois tem que haver as políticas públicas correspondentes a isto. Portanto, as diferenças também não são só na filosofia política, são no estilo e modo de governação. Portanto, na prática dos últimos anos é governa-se de cima para baixo, não há empenho em realizar a mudança com os portugueses, não se busca a participação dos portugueses na sociedade civil nem se tira partido das suas capacidades e do seu contributo. Há uma excessiva encenação e défice de transparência e por vezes de verdade. Utilizam-se os órgãos de Estado e as empresas regime instrumentalizando-os para fins político-partidários. Isto é o estilo de governação que nós vemos em parte, não estou a dizer que é só isto mas é muito disto. Qual é que é o novo projecto político? Governa-se a realizar a mudança com os portugueses, busca-se a participação dos portugueses e da sociedade civil na resolução dos problemas. Eu já disse como é que se busca! Os investimentos públicos, vai-se buscar pessoas da sociedade civil prestigiadas, que têm uma carreira a defender para dar um parecer sobre estes projectos públicos de investimento mas também se junta com pessoas do Estado. É assim que se busca a participação dos portugueses, busca-se em termos de mobilizá-los para a causa, na população em geral mas também por certas personalidades, certos grupos em particular.

Pugna-se pela transparência e divulgação clara de actividade do Estado em resultados, pretende-se profissionalizar e tornar mais independentes os órgãos de Estado e sair das empresas do regime. Eu agora podia continuar nisto mas não vou continuar! Para explicar em relação aos principais problemas da sociedade, quais é que são as propostas alternativas? Quanto à qualidade de vida? Quanto aos impostos e às contas públicas. Por exemplo, quanto ao Estado, na prática dos últimos anos, como eu já falei também, não é claro onde começa e acaba o Estado, o Estado é quase sempre prestador exclusivo dos serviços públicos. A tentativa de reduzir o défice público é para o aumento de impostos. O Estado mantém forte presença em empresas e desenha soluções empresariais. O Estado é visto como principal motor do desenvolvimento económico. O peso do Estado é à volta de 50%. Há uma lógica de centralização do Estado e de algum controlo político da administração pública. No novo projecto político, tem-se que clarificar o papel de Estado e o espaço que fica para a sociedade, tem-se que se separar a função de Estado enquanto garante e prestador. Tem que se reduzir o défice público mas essencialmente pelo lado da despesa. Tem que se assumir que o Estado só excepcionalmente participa em empresas. A iniciativa privada é vista como o principal motor do desenvolvimento económico, devendo o Estado criar um enquadramento favorável. O peso do Estado na economia anda à volta dos 40 e 45%. Pretende-se descentralizar o Estado e profissionalizar a administração pública. Acho que está claro! Isto é que é que se tem de fazer, esta clarificação deste projecto político e depois tem muitas políticas públicas por trás de si em concreto! Podia avançar quanto ao modelo social, quanto à justiça, às diferenças, quanto às desigualdades, quanto à criação de riqueza e emprego, mas já falamos muito. Palavra final, finalmente a palavra final. Portugal só vai mudar com o apoio de todos os portugueses e em particular com a energia e a determinação, independência e generalidade das novas gerações. Sei que é uma coisa um bocadinho protocolo dizer-se “tenho muito gosto em estar aqui” mas realmente eu tenho muito gosto em estar aqui, mas é muito gosto porque acho que estou a contribuir para alguma coisa, dar o meu pequeno, modesto, humilde contributo para novas gerações começarem a assumirem mais os seus deveres de cidadania, começarem a ter mais informação, mais conhecimento até perceberem que eles também tem de ser agentes de mudança e que se calhar até são os principais agentes da mudança e é por isso que eu tenho muito gosto em estar aqui a falar convosco. De novas gerações qualificadas e bem preparadas capazes, de assumir as suas responsabilidades de cidadania e com elevado sentido do interesse público.

 Contamos convosco, muito obrigado.

Palmas

Em grande parte já expressei aqui na minha intervenção, acho que há realmente a tal restrição que falou cultural, em termos de buscar sempre o apoio do Estado. A nossa sociedade é uma sociedade, de dependentes, o cidadão geral e também dos empresários, porquê? Como há o tal tradição, a história do paternalismo de Estado, do peso do Estado, do intervencionismo de Estado como não se preparou as pessoas e a sociedade para serem mais independentes, para serem mais senhores do seu destino, (isto vem de sempre do Estado Novo, até antes) é natural que haja um caldo cultural que não seja nada favorável à iniciativa das pessoas. O que nós temos que mudar, é o enquadramento às pessoas. Os problemas de Portugal são essencialmente dois: é a insuficiente qualificação e cultura das pessoas mas também o enquadramento à volta das pessoas que não estimula as pessoas a terem as atitudes e os comportamentos certos e portanto, nós temos que alterar... Não nos podemos queixar, é uma luta inglória estar a dizer “é preciso é mudar as mentalidades”. Mas não se consegue mudar as mentalidades se não se mudar o enquadramento, portanto o que nós temos que fazer é aquilo que eu defendi aqui, que eu propus aqui definir bem o que deve fazer o Estado, tirar o Estado das empresas, ser o Estado mais regulador e fiscalizador, ter um modelo social muito mais forte e sustentável, definir bem as regras de jogo, onde é que o Estado está e não está e que espaço é que dá para a iniciativa privada, sermos transparentes e claros em toda essa matéria, portanto isso é que é fundamental, se instituirmos mais concorrência. As empresas (muitas delas) acham que se calhar é melhor estar a pedir subsídios ou estar a pedir paternalismo do Estado e apoios do Estado, do que lutar no jogo da concorrência. Porquê? Porque vêem que se calhar as empresas que fazem mais isso, pedem os subsídios do Estado, os apoios do Estado, o paternalismo do Estado, (eventualmente, ou não, em troca de favores políticos), são mais beneficiadas que as outras. No dia em que as regras forem mais claras que a concorrência funcionar então estamos a dar os incentivos também às empresas de procurar o caminho do aumento da produtividade e já vimos que o aumento da produtividade só vai vir quando houver melhor gestão, melhor formação e gestão, das empresas evoluírem nas suas competências de gestão e de estimularem muito mais a inovação. É que todo este caldo que existe e a tal sociedade rigida não permite a inovação. Nós somos uma sociedade que não inova e não renova ela própria, é a tal sociedade livre e aberta que temos que criar para o futuro. Em relação ao investimento estrangeiro, também tem a ver com isto. Nós damos muitos sinais errados para o estrangeiro, o estrangeiro não percebe bem: mas afinal posso investir em que empresas? Porque há umas empresas que se calhar não se pode, são estratégicas, mas quais são? Das estratégicas não posso investir então digam quais são as que não posso, ou quanto o que posso investir, ou com quem é que posso investir? Só pode investir com este grupo económico ou com aquele! Se é assim então digam. Se não há clareza na forma como o governo e as políticas públicas e o Estado define e explica à sociedade nacional e internacional, quais são essas regras de jogo então estamos tramados! Portanto eu diria que o primeiro constrangimento ao investimento directo internacional é essa falta de clareza do Estado, de definição, de qual é que é o grau de intervenção do Estado, das intervenções sub-reptícias que o Estado tem na manipulação até dos negócios públicos e privado. E nós precisamos do investimento estrangeiro directo como tudo. Se nós formos ver o período em que tivemos mais crescimento económico, o tal período que eu vos disse antes do 25 de Abril, dos 30 anos a partir da entrada na EFTA, 25 a 30 anos, esse período foi dos períodos onde houve mais investimento estrangeiro e também, pois num período mais tarde em 85 / 90 também tivemos um grande crescimento (com a entrada no Euro, ou com a perspectiva dessa entrada). O investimento estrangeiro é indispensável porquê? Porque é com o investimento estrangeiro que também vem mais concorrência, vem mais competências, mais capacidades de gestão, portanto é preciso realmente fomentar imenso o investimento estrangeiro, e para isso é preciso ter uma sociedade que clarifique muito bem que são bem-vindos os investidores estrangeiros ou então muito claramente as áreas em que não são bem-vindos. Mas se começamos a dizer que há muitas áreas em que não são bem-vindos a malta também não quer, pois já sabe que está perdida. E se o Estado depois define, que agora são estas áreas mas agora já passaram a ser aquela, não dá! O país é aberto ou não é. E nós não somos um país aberto. Mesmo quando nos dizem que a nossa economia é muito aberta, vocês sabem como é que se mede o grau de abertura das economias? Uma das possibilidades é somar as exportações com as importações, quando somamos as exportações com as importações em Portugal, já vos disse que as exportações em 30% do PIB e as importações são 40, são 70%, estamos abaixo do meio da tabela na Europa enquanto economia aberta. Portanto temos que definir bem as regras de jogo, temos que instituir claramente a concorrência nos mercados e a transparência e pois obviamente tem outros factores muito importantes que é a burocracia do Estado, a legislação, as regras do Estado, temos a questão da requalificação da gestão dos recursos humanos e temos a questão da competividade fiscal, só para dizer algumas mas que em parte já estavam no tal relatório que eu vos apresentei há bocadinho em que faziam o ranking das preocupações dos investidores em relação à economia do país para investirem.

Antes de mais, gostaria de agradecer a presença do Dr. António Carrapatoso, certamente um dos melhores gestores portugueses nesta nossa Universidade de Verão. A minha pergunta é, acha que as autoridades ou entidades reguladoras como é o caso da ANACOM, a ERSE ou o Banco de Portugal estão a funcionar correctamente? E em caso negativo se concorda com mais ou menos regulação? e se acha que certas entidades reguladoras protegem ou de alguma forma beneficiam certas empresas onde o Estado tem participações ou golden-shares, obrigado.

Eu disse há pouco que não há muita tradição de concorrência em Portugal e estamos ainda a dar os primeiros passos nesta área da regulação e da fiscalização. É o tal problema: o Estado quer fazer tudo mas depois não faz bem aquilo que deve fazer muitas vezes. Uma atribuição fundamental do Estado devia ser essa: Prover a regulação e fiscalização. Para isso o que é que tem que haver? Tem que haver legislação adequada e tem que haver depois institutos públicos do Estado com competências e capacidade e com sentido de independência porque reparem, quem determina as decisões do regulador não é o governo, teoricamente não é! Se o governo propõe pessoas que não têm espírito de independência, se as controlam de uma forma ou de outra, apesar de teoricamente essas entidades deveriam ser independentes mas depois se calhar fazem aquilo que o governo lhes diz para fazer. Isso tem a ver com a cultura que existe, com os projectos políticos que existem que têm que fazer essa ruptura, por isso é que eu disse que um projecto político alternativo tem que fazer essa ruptura: Criar realmente órgãos e autoridades da concorrência dos vários sectores, que sejam realmente independentes. Portanto acho que realmente estamos no princípio, acho que se calhar não há legislação mais adequada, acho que não há um estatuto de independência suficiente na prática desses órgãos reguladores, também muito como eu disse, pela atitude dos próprios governos que não têm esse cuidado de quando nomeiam as pessoas para lá e quando gerem a relação com as pessoas que estão nessas instituições. Muitas vezes também têm-se a tendência de pôr nessas instituições pessoas com uma formação que não é necessariamente a melhor. Não estou agora aqui a falar de nenhum caso concreto, mas porque é que para presidente do órgão regulador deve ir um académico, um prestigiado académico isso faz sentido ou não faz? Temos que questionar. Se calhar é bom estar um académico num conselho de administração ou o que seja, mas será que ele deve ser o presidente? Se calhar alguns têm o perfil para isso, outros académicos não terão o perfil para isso. Se é mais ou menos regulação, eu acho que não se mede muito na quantidade realmente mede-se muito mais na qualidade, tem que haver é um projecto político que seja claro nesta matéria, que quando nomeia as pessoas para lá, nomeia com um dado perfil, que faz uma legislação também que favorece muito a concorrência, que não alimenta a promiscuidade político-económica, isso tem a ver com a sua última pergunta se beneficia certas empresas, eu acho que às vezes pelo menos há pressões para isso acontecer e é provável que de vez em quando aconteça. Eu acho que há uma grande promiscuidade político-económica em Portugal, isso deriva do posicionamento do Estado, do peso do Estado, da intervenção do Estado, o Estado dar-se a empresas com privados, de haver empresas ditas entre aspas ditas “do regime”, etc... etc... etc... Portanto, mais regulação não necessariamente mas mais qualidade enquadrada na forma como eu disse. Realmente acho que, a situação actual prejudica a livre concorrência e o funcionamento dos mercados e privilegia certas entidades, não estou a dizer sistematicamente mas em muitos casos.

Muito obrigado Sr. Dr. Próxima questão, o grupo encarnado, David Pato Ferreira.

Antes de mais um bom dia a todos mais uma vez, o grupo encarnado na minha pessoa gostaria de agradecer ao Dr. António Carrapatoso pela grande palestra que nos deu esta manhã, a nossa pergunta é a seguinte, tendo em conta como referiu um endividamento na ordem dos 310% do PIB, uma despesa pública crescente, na sua perspectiva qual ou quais as áreas de negócio que carecem de uma maior e melhor aposta para que possamos dar um impulso à nossa economia nomeadamente para aumentar as exportações e equilibrar a balança comercial, obrigado.

Bom, isto é uma pergunta que se faz muitas vezes e tem a ver com a tal filosofia política e projecto político que se apresenta. Em meu entender não é o Estado e o governo que deve definir quais são as áreas que vamos ter sucesso no futuro. Reparem quem vai para o governo está lá se calhar na melhor das hipóteses 3 anos, 4 anos, alguns estão lá mais tempo mas quer dizer em média se formos ver quem está nos governos, os ministros em média, não sei quantos anos é que eles lá estão em média mas só lá estão 1 a 2 anos em média, depende das pastas, há umas pastas que só dão 15 dias em média, não, não há! Mas para aí de 6 meses ou 9 não sei! Há outras pastas que estarão mais tempo e portanto não podemos estar a deixar à determinação de um governo e de pessoas que muitas vezes nem tem conhecimento suficiente na área dizerem que áreas é que vamos investir, onde é que se deve promover o investimento. O que o governo, o que o Estado tem que fazer, e as políticas públicas têm que fazer é criar o tal enquadramento favorável à iniciativa dos cidadãos e dos empresários e eles é que depois tem que agir e fazer as suas apostas. Naturalmente que há áreas que depois tomam uma dimensão tal, que há de tal modo clareza na importância delas para o país como é o caso por exemplo do turismo, que à partida o Estado depois também vai ter certas políticas públicas, certos investimentos em infra-estruturas tendo em conta essa área de negócio, porque é evidente! Porque tem uma diferenciação muito forte e já tem um grande peso na nossa economia. Eu seria sempre muito cauteloso em nomear ou elencar áreas de negócio para o futuro. Sei que às vezes se fala em certas áreas por exemplo, a indústria do mar, não acha que deve aproveitar-se a indústria do mar? Eu acho, mas desculpa lá, mas os empresários não aproveitam porquê? Então se é boa, então vamos cá fazer o fundo do mar, o senhor põe 50% do seu património nesse fundo, se o senhor acha que é bom, vamos tomar a iniciativa. Nós temos que fazer de cada cidadão também um empresário de certa forma, isto não é completamente irrealista, uma das coisas… no âmbito da tal valorização do cidadão incentivo ao cidadão e cidadão no centro, podíamos criar um sistema em incentivar o cidadão a ter participações sociais em pequenas empresas, qualquer cidadão tinha prestação social e isso tinha algumas vantagens fiscais para estimular as pessoas a participar em empresas, mesmo em empresas dos amigos, deles próprios, de serem trabalhadores por conta própria, terem a sua própria empresa mas também em empresas de amigos. Temos é que estimular a iniciativa e tirar partido das capacidades do potencial das pessoas e não ser o Estado a definir as áreas de negócio. Pode haver certos casos que são mais ou menos evidentes e então aí o Estado vai criando as infra-estruturas e os apoios necessários a essa área de negócio, mas já expliquei também que apoios demais, subsídios demais, tem que ser o Estado a criar órgãos administrativos para avaliar o quanto é que cada empresa leva de subsídio, bem isso às tantas já custa mais a estrutura do que o beneficio que se vai ter com este tipo de programas, portanto tem que se ter muito cuidado nessa tutela também sobre a economia que o Estado e o governo faz.

Muito bom dia Dr. António Carrapatoso, em nome do grupo cinzento agradecemos por nos ter brindado com a sua presença e por ter partilhado connosco este promissor projecto para o nosso país. Sendo que preside a uma iniciativa da sociedade civil com “Compromisso Portugal”, cujo objectivo é a promoção de um debate aberto acerca de soluções que promovam o desenvolvimento económico ou social do país, gostavamos de perguntar-lhe, em primeiro lugar porque é que nunca resolveu filiar-se em nenhum partido político e porque é que considera que a visão de uma estratégica para o desenvolvimento de Portugal não é um projecto que deva apenas ser entregue aos decisores políticos quando sentimos que vivemos numa sociedade que é cada vez mais inerte e acomodada, muito obrigada.

A iniciativa de que eu fui um dos promotores que surgiu em 2004, até foi durante o governo de Durão Barroso. Eu até tinha, de certa forma, dado algum contributo na fase em que Durão Barroso era Presidente do Partido. Estive até num certo Conselho Consultivo dele. Eu dei algum dos meus contributos também nessa fase e depois criou-se o governo de Durão Barroso e depois o que achámos alguns de nós, é que queríamos dar algum incentivo ao próprio governo e ao país. Achámos que as reformas, as tais reformas estruturais (é isto que estamos aqui a falar em grande parte também) não estavam a acontecer tanto como nós gostaríamos. Portanto até o próprio PSD não estava a conseguir também ele desencadear essas reformas com a profundidade e a aceleração que nós pretendíamos. E desafiámos um bocado a sociedade civil para esse projecto, era realmente para promover uma discussão sobre o modelo económico-social para o país um bocado do que fizemos aqui também não é? Quais são os vectores de transformação, etc... e eu julgo que isso correu muito bem, correu muito bem nessa altura. Nós fizemos uma primeira convenção, a Convenção do Beato em 2004, em Fevereiro acho eu, e depois fomos evoluindo mas fomos fazendo papéis! Fomos fazendo papéis, documentos e depois quando foi a altura das eleições do Santana Lopes com o Sócrates, nós fizemos a avaliação dos programas eleitorais de governo. Em Portugal nunca ninguém tinha feito na sociedade civil uma avaliação sistemática dos programas eleitorais de governo. Mais uma vez esta coisa de diferenciar os projectos, afinal onde é que são diferentes? É a tal clareza! Fizemos essa avaliação, tudo isso está num site que é www.compromissoportugal.pt, está lá a avaliação dos programas eleitorais que nós fizemos em 2005, depois fomos fazendo avaliações intercalares durante a legislatura, fizemos 2 ou 3 avaliações intercalares, a ver como é que o governo estava face àquilo que tinha dito que ia fazer e os objectivos que disse que ia alcançar e depois em 2009 fizemos uma avaliação final do Estado da governação. Produzimos estes documentos todos, e deixámos, acho eu um importante legado e influenciámos, muitas pessoas. Eu vejo em muitos livros, em muitos depoimentos que são feitos que também se consideraram as ideias do Compromisso que hoje em dia se calhar são mais aceitáveis do que eram na altura. Isto só para dizer que o Compromisso Portugal teve a sua fase, teve a sua vida, o Compromisso Portugal à partida foi-se distinguindo lentamente principalmente ou só a partir desta altura de 2009 porque nós achámos, (os colaboradores desse Compromisso Portugal onde estava eu, o Rui Ramos e o Joaquim Góis), que era altura de se calhar passar para novas iniciativas., Já tínhamos tido a nossa fase e o nosso tempo, já tínhamos deixado um grande legado, tínhamos feito a avaliação final do Estado da governação em 2009. Aquilo nunca foi uma organização formal, era uma organização informal que se organizava por projectos, não tinha estrutura formal nenhuma nem tinha financiamentos nenhuns recorrentes, (era só para cada projecto) e portanto achámos que agora temos que partir para outra. Provavelmente há outras coisas que estão em curso e que estamos a pensar se calhar mais abrangentes ainda, com gerações ainda mais novas porque o Compromisso quando nasceu eram muitos gestores, empresários e profissionais liberais bem colocados na vida etc... etc... e portanto até em parte era criticado por isso, que a pessoa é criticada por ter cão ou não ter! Se está bem colocada na vida e não diz nada, é porque é um egoísta ou um tipo que só pensa nele, se dizes alguma coisa também está mal porque afinal, sabes que dar nas vistas é uma feira de vaidades e se calhar em parte era mas depois há o outro lado que não era feira de vaidades houve um trabalho feito e que se pode ver no tal site que eu vos disse. Bom, esta explicação foi um bocado longa mas foi só porque realmente eu acho que o Compromisso Portugal marcou muito toda esta última década em termos de as ideias que gerou e que, como estamos a ver, continuam. Porque muito do que apresento aqui foi também daquilo que fui desenvolvendo e dos conhecimentos que fui adquirindo ao longo do Compromisso Portugal. Mas vamos partir para outra, agora temos que de certa forma avançar para um tipo de tertúlia mais alargada. Começar a ver então quem são, as tais novas gerações em grande parte mas também com os mais velhos os tais senadores, dos 25 aos 80 anos, porque há com 80 anos malta com muita pedalada como se vê! Nós sabemos alguns nomes, 75, 80 anos com muita energia ainda, e se calhar temos que fazer umas tertúlias mais alargadas. Juntar 150 pessoas, 200, com as novas redes sociais, com pessoas com espírito de independência e com vontade de contribuir para o interesse público e com perspectiva de cidadania que estão ou não ligados a partidos, fazer um outro tipo de eventos e mais abrangentes em termos geográficos, em termos de profissão das pessoas, etc... etc... portanto há algumas coisas que estamos a pensar nessa matéria que podem ou não vir dar à luz. Bom, isto foi só uma explicação longa sobre o Compromisso Portugal. Sobre a questão de eu me filiar num partido, quer dizer, não excluo filiar-me num partido. Por enquanto tenho Estado bem como estou, a intervir na sociedade civil como cidadão, lançando iniciativas, etc... etc... contribuindo também na minha empresa porque quando estamos na empresa a criar valor também estamos a criar valor para o país obviamente. Portanto não é algo que eu exclua, vamos a ver num futuro, não sei! Logo se vê, depende dos meus propósitos de vida o que é que eu quero mais ou menos fazer, porque a outra pergunta não era tanto também se vou filiar-me num partido ou não, uma pergunta que me fazem recorrentemente é se eu estou interessado em ir para a vida política e activa? Já estou em parte na vida política com estas intervenções são minimamente políticas e com estas várias iniciativas. Podem-me perguntar mesmo directamente, em termos governamentais, já terá tido ou não a possibilidade mas obviamente não vou revelar se já estive ou não, mas se estou ou não interessado isso é uma coisa que para já nunca se deve dizer também de qualquer forma, (Risos) mas realmente não é uma decisão que eu tenha tomado porque esse é um caminho para exercer a minha cidadania mas até posso vir a tomar um dia portanto também não excluo essa hipótese, mas se calhar neste momento não seria o meu caminho preferencial porque como foi explicado eu deixei de ser Presidente Executivo da Vodafone, sou Presidente Não Executivo e uma das razões que o fiz foi também para procurar olhar para projectos empresariais meus, para criar conceitos que fiquem na minha propriedade para o futuro e portanto não há aí ainda uma clareza de opção que eu tenha feito nessa matéria mas preferencialmente agora estou ainda a ir mais nesse sentido empresarial. Bom, quanto à visão estratégica eu disse que deve ser partilhada, pois deve! Qualquer cidadão devia ter uma noção do que é que é as contas do Estado, para que servem os impostos, porque a malta às vezes fala no geral e parece que não sabe de onde é que o dinheiro vem. Uma das coisas aliás que eu sugeriria aos entrevistadores da televisão quando vão até ao povo em geral, “a malta, é pá! queremos mais isto, queremos mais esta escola, mais esta estrada, mais esta hospital, mas olhe desculpe! De onde é que vem o dinheiro para isso? De onde é que vem o dinheiro, onde é que está o dinheiro para fazer isso? onde é que o senhor acha que se deve ir buscar o dinheiro para isso? ah! mas vamos buscar o dinheiro aos mais ricos”, é pá! Mas os mais ricos são só 30 mil, os tais que ganham mais de 250 mil euros, quem tem patrimónios acima de 500 mil euros em Portugal não são mais do que… do que... 20 a 30 mil, esses  20 ou 30 mil mesmo que paguem impostos, mesmo que impuséssemos um imposto brutal em relação a essa malta, isso era uma pequena gota no oceano face às necessidades todas de recursos financeiros que há, portanto temos é que criar uma sociedade que gera muita mais riqueza e que seja capaz de depois redistribuí-la também melhor. Obviamente não vamos conseguir que todas as pessoas percebam tudo o que é contas do Estado e o que estivemos a ver os custos sociais e isto e aquilo, mas acho que deve haver muito mais preocupação inclusive nas escolas de ter aulas de formação quanto a deveres de cidadania, quanto o que é a estrutura do Estado, deve-se ensinar nas escolas as contas públicas, o que é que é um Orçamento de Estado, onde é que é os impostos, donde é que vem os impostos, etc... etc... isso deve-se ensinar nas escolas. Mais.

- Antes de mais bom dia a todos, queremos agradecer primeiramente em nome do grupo roxo a oportunidade que esta organização da Universidade de Verão nos tem dado de ter formadores de tanta excelência. Agradecer também ao Dr. António Carrapatoso por partilhar connosco as suas visões e experiências que sem dúvida são enriquecedoras para nós todos, e também dizer que não facilitou nada a nossa vida porque tínhamos aqui uma panóplia de questões e que foi respondendo a todas, sobrou uma mais fraquinha. Após a análise macroeconómica que realizou na sua sessão, verificamos que estamos presentes em Portugal numa sociedade de consumo e também numa sociedade subsídio-dependente, vejamos por exemplo os fundo europeus do QREN que são uma tábua de salvação para tantas empresas a nível nacional. O que nós queremos perguntar é em tempos de crise e analisando que os fundos não são eternos, como é que vê a sociedade portuguesa no final desses fundos e o que é que é urgente mudar em tempos de crise porque os fundos vão acabar e é necessário continuar o tecido empresarial. Obrigado.

Eu acho realmente que desbaratámos, ao longo do tempo fomos desbaratando muitos destes fundos nomeadamente os fundos europeus. E esses fundos europeus até mascararam durante uma dada fase o nosso crescimento, a economia só artificialmente é que cresceu durante alguns anos, não é? A partir de 95 ou até antes, mas a economia só cresceu em grande parte por duas razões, porque havia esse fundo e porque também havia a despesa pública que foi subindo e isso também gera mais produto, está-se a empregar mais pessoas etc... mas é uma coisa artificial, nós tivemos um crescimento artificial, a nossa situação já vem de trás de fraco crescimento económico. Por isso o que é que eu poderia dizer quanto aos fundos, acho que é essencial quanto aos fundos primeiro saber qual é que é o papel das várias entidades, que tipo de sociedade é que queremos ter, qual é que é o papel do Estado, do cidadão para depois aplicarmos os fundos, onde é que vamos aplicar os fundos? Onde é que é mais crítico? Temos também que saber aquilo que eu vos disse há pouco, o enquadramento da actividade empresarial. Há 10 ou 12 factores, onde é que vamos procurar-nos diferenciar pelas políticas públicas em dados factores é na competitividade fiscal? é na gestão dos recursos humanos? é no funcionamento da justiça? é na administração pública e na burocracia? é na regulação dos mercados? e portanto os fundos têm que ser aplicados tendo em conta uma dada estratégia no país, mas não é uma estratégia determinista ao detalhe de se saber qual é o tipo de negócio que vamos fazer. É uma estratégia de conceito, de filosofia mas também transversal dos caminhos a seguir e formas de se seguir esses caminhos. É isto que eu vos posso responder neste momento. Acho que houve muito dinheiro desperdiçado, acho que houve muitos custos administrativos com essa questão dos fundos, acho que realmente não aproveitamos plenamente a entrada na União Europeia e acho até que essa entrada na União Europeia muito nos anestesiou. Como havia esses fundos, como se deu depois também durante o período de Guterres a quebra das taxas de juro que libertou imenso a despesa pública ou libertou a despesa pública foi logo aplicada em mais funcionários públicos e em muitas outras acções, quer dizer esta entrada na Europa em grande parte, foi muito mal gerida! Também porquê? Porque havia se calhar uma certa impreparação dos governantes, da própria sociedade porque havia uma tendência que não era favorável na forma como aproveitamos os recursos portanto acho que temos que ter muito mais cuidado, quer dizer, a questão aqui não é só estarmos à espera só de nós próprios, também não temos que estar à espera dos subsídios da Europa. A Europa como sabem, também ela própria está com grandes dificuldades, está em causa o Estado-providência europeu, a Europa está a crescer menos do que está a crescer o mundo. Posso recomendar um ou outro livro que não recomendei mas acho que é interessante, que acho que é mais actual que o do Rawls, que como sabem é um livro do séc. XX, mas do princípio. Um livro mais recente é de um George Friedman que é “Os próximos 100 anos”. Nestes “Os próximos 100 anos” o que é que ele tenta? Ele faz a história do que é que foram os ciclos económicos do passado, quais são as civilizações que venceram mais, as áreas geográficas que venceram mais e que, a Europa teve o seu período de glória nos últimos 500 anos nomeadamente até à segunda guerra mundial em particular, depois foi-se esvaindo esse poder e os Estados Unidos começaram-se a assumir. Portanto a questão aqui é quem é que vai ter mais poder no futuro, por um lado não é ter só mais poder, é quem é que se vai desenvolver economicamente mais no futuro e realmente há muitas questões. Na opinião deste autor, a Europa não será provavelmente um dos vencedores, a Europa como um todo, se calhar poderá haver alguns países na Europa que hão-de ser mais vencedores mas vai continuar provavelmente a ser os Estados Unidos e que a própria China e a Índia têm muitas dificuldades de sustentar este crescimento que estão a ter. A Europa tem grandes desafios, este modelo europeu tem umas certas contradições porque quer ser a moeda única e uma certa integração, mas realmente também não há um governo único, eu também provavelmente não defendo desde já o governo único nem uma Europa federal mas temos de encontrar aqui um equilíbrio certo na Europa, que beneficie da diversidade mas também tente beneficiar um bocadinho da economia de escala, porque como nós não temos na Europa é economias de escala que teríamos se tivéssemos um governo único e um orçamento único, é isso que têm os Estados Unidos e em grande parte tem a China, são países maiores e tem economias de escala grandes e Portugal não tem essas economias de escala. Mesmo esses fundos europeus cada vez vão haver menos. A Europa está em dificuldade, já não aproveitamos os fundos que existiram no passado, vamos apostar em dados vectores de transformação da sociedade sem estar dependentes de fundos europeus. Agora aqueles que vierem têm que ser bem aproveitados e para isso é preciso ter uma definição clara do que é que queremos vir a ser e onde é que vamos apostar como vectores de transformação.

Bom dia a todos, Sr. Dr. António Carrapatoso desde já agradecer a sua vinda a esta Universidade, a nossa questão vai neste sentido. Tendo o Dr. uma experiência mais na sociedade civil do que na vida política, apesar de agora ter mais na da vida política, apesar de não partidária e sendo a nossa sociedade extremamente fechada em especial aos partidos políticos, como é que é possível mobilizar a sociedade civil a participar neste processo de mudança, de que forma pode o PSD atrair ou chamar a sociedade civil a participar e se acha que a nossa sociedade civil tem a vontade de participar e qualidade para participar. Obrigado

Acho que é uma pergunta bastante interessante porque acho que é realmente crítico. Como eu disse há pouco, há também aqui um bloco central de interesses, há uma clientela, uma cultura clientelar nos próprios partidos e isso desmotiva muito as pessoas da sociedade civil que têm mais alternativas também cá fora a entrar nos partidos, portanto o que é que eu acho? Eu acho que tem que haver um projecto político galvanizador, tem-se que propor aos portugueses um projecto político que eles queiram abraçar, uma grande parte deles! Isso também tem que ser feito não é só propor o projecto político, têm que ser pessoas credíveis a propor esse projecto político. Temos que começar com uma certa definição de projecto político, com um certo número de pessoas que vão propor isso aos portugueses e portanto tem que ser esse projecto político e essas pessoas, que têm que angariar e cativar alguns deles para ir para o próprio partido. Agora, nem tudo tem que estar no partido, podem estar uns no partido e outros podem estar fora do partido, em movimentos, em movimentos tipo Compromisso Portugal ou outros movimentos quaisquer, tertúlias alargadas, outro tipo de organizações da sociedade civil. O importante realmente é mobilizar as pessoas e consciencializá-las que elas também têm uma responsabilidade. Claro que os mais bem preparados, os que estão melhor na vida ainda têm mais responsabilidades que os outros porque têm mais condições, provavelmente para ter mais tempo livre, para pensar mais nas coisas, têm mais formação em dadas matérias, agora isso tem que estar presente, se o PSD quer realmente provocar alterações na sociedade e nomeadamente alterações positivas, uma parte do projecto do PSD tem que assentar numa estratégia para mobilizar a população para as transformações que são necessárias fazer. Tem que ter uma estratégia de arranjar novos protagonistas, também no próprio partido, que vão aparecendo, que vão dando na cara com credibilidade e outros que venham do exterior e tem que se ter uma relação permanente com a sociedade civil e com as suas instituições para criar essa onda de mudança. Agora, não é fácil, não tenho fórmulas mágicas para isso, acho que vem da qualidade do projecto político, da qualidade das pessoas que também estão no PSD e depois aí tem que se criar uma onda e a partir daí também assente numa estratégia de comunicação bem definida.

Muito bom dia, gostava de agradecer a sua presença, o grupo amarelo achou óptima a sua apresentação e a pergunta que queremos fazer é, com a sua larga experiência a nível profissional, já viveu vários anos dentro do Estado Novo, também tirou a sua licenciatura a 25 de Abril pode-se dizer, depois entrou num meio de trabalho, num pós 25 de Abril, esteve presente na entrada na CEE, da União Europeia e a moeda única e também actualmente vivemos a crise económica. Teve dificuldades, quando era jovem, na entrada no mercado de trabalho nessas épocas e também se acha se os jovens de agora tem essas mesmas dificuldades ou se ainda têm outras e futuramente quais. Obrigado.

… Um privilegiado neste sentido que eu tirei a minha licenciatura na Universidade Católica entre 75 e 80 e depois tirei logo a seguir um MBA na Universidade Nova (foi o primeiro MBA que existiu em Portugal), e na altura não havia muitos MBA, nem muitas pessoas com formação em gestão e depois também nessa altura, estamos a falar portanto de 81, havia uma grande necessidade de uma nova geração entrar nos negócios e havia novos projectos também, havia mais investimento, havia novas iniciativas a lançarem-se, bancos, portanto estava a abrir estava... Houve a privatização da economia ou começou a haver e portanto houve realmente muitas oportunidades, não só oportunidades em termos de dinâmica de sociedade de novas iniciativas, de projectos empresariais, mas também oportunidades em termos de mudança de geração porque a geração antiga, mais antiga, na altura, era uma geração que não percebia muito bem de economia de mercado, de mercado de capitais, de técnicas novas de gestão porque era uma geração muito antiga que tinha vivido no regime de Salazar e do Estado Novo em geral e portanto, houve realmente ali um enquadramento favorável às pessoas que foram ganhando uma formação e preparação adicional. Só isso é que explica que eu com 33 anos tenha sido Presidente da Vodafone, fui o primeiro... na altura era Telecel, fui o primeiro trabalhador e logo como presidente, com 33 anos e era um projecto que logo ambicionava fazer isto tudo, já tinha um investimento previsto na ordem dos 100 milhões de contos na altura, e portanto, isso não é natural hoje em dia, não é? Uma pessoa chegar a presidente apesar, de ser um start-up em parte, mas era um start-up logo com muito dinheiro de arranque com um grande projecto à partida, portanto tive realmente aí condições muito favoráveis e sorte também nesse percurso profissional. Se me perguntar, mas então viveu isto tudo o que é que acha, já passamos várias crises, está mais preocupado hoje do que dantes? Em parte estou um bocado mais preocupado. Porque é que estou um bocado mais preocupado? Estou mais preocupado porque nós já criamos muitos ónus, percebe? Já temos o Estado a pesar 50%, já temos uma dívida pública de 90% mas se calcularmos tudo é para aí cento e tal % já temos um défice externo acumulado de tal posição de investimento internacional que é de 110% do PIB, quer dizer a gente já está é com muitos ónus. Na altura não tínhamos a dívida pública naquele nível, nem tínhamos o défice externo naquele nível, nem tínhamos o peso do Estado ao nível a que está hoje, portanto acho que realmente hoje em dia em termos de sociedade portuguesa temos muito mais, constrangimentos e ónus, mas por isso é que temos que nos libertar deles, por isso é que está na altura de definitivamente encontrarmos um novo caminho porque senão vamos voltar ao empobrecimento pelo menos relativo, uma vez que eu não acredito que haja uma maioria, um governo de maioria com a esquerda do PS e à esquerda do PS. Se não houver projectos políticos diferenciadores provavelmente vamos continuar no mesmo caminho, portanto acho que hoje em dia realmente há bastantes dificuldades para os jovens por essas razões que eu disse. Mas os jovens hoje em dia com a economia que é mais global podem ir lá para fora, está bem! Mas agora estamos a falar do país, se calhar não faz mal porque uns vão lá para fora, desde que voltem depois também para ajudar o país mas a situação realmente é mais difícil, isso só mostra a emergência, a urgência e a emergência de fazermos algo por este país para realmente conseguirmos sair deste, deste agrilhoamento em que estamos.

- Bom dia a todos, em especial ao Dr. António Carrapatoso, o meu nome é Filipa Teixeira e represento o grupo rosa e em nome do grupo gostaria de agradecer a sua disponibilidade em partilhar connosco os seus conhecimentos. Assim posto e na sua qualidade de Presidente Executivo da Vodafone em Portugal, e de membro do Conselho Estratégico da Universidade do Minho e da Faculdade de Ciências Empresariais, económicas e empresariais da Universidade Católica, como pensa que o sector privado empresarial poderá colaborar no sector público no incentivo á formação qualificada e no fomento de uma cultura de mérito.

Bom, só para explicar eu agora já não sou do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, já fui, mas sou do Conselho de Curadores, sou Presidente do Conselho de Curadores do Lisbon MBA que é o MBA da Nova e da Católica, também sou realmente do Conselho Estratégico da Universidade Católica. Se bem ouvi a sua pergunta que não ouvi muito bem, mas diz que como é que se pode passar em termos do mérito e da gestão profissional, os ensinamentos da área privada para a área pública, foi essa a questão ou não?

Bom, o sector empresarial privado, o que tem que acontecer nesse sector tem que ser pela dinâmica desse próprio sector e de cada empresa e organização, quer dizer, obviamente depois pode haver associações, isso não está em causa, mas basicamente a lógica do sistema tem que ser haver um enquadramento que motive as entidades, as organizações a tomar as iniciativas, a lançarem negócios e depois a concorrência tem que exigir cada vez mais das empresas. É a concorrência que vai criar pressão às empresas para melhorar a sua qualidade de gestão, isso é que tem que funcionar. Como cá em Portugal o mercado não é suficiente, não é suficientemente aberto e livre e concorrencial como há os tais poderes dominantes, como há a tal paternalismo de Estado, as empresas não têm estímulos suficientes para aumentar o seu nível de gestão e a sua competitividade, a sua produtividade. Portanto, isso é, o primeiro factor que tem que existir. Depois obviamente, em cada empresa, tem que haver essa preocupação na própria gestão da empresa, procura da auto formação, de formação dos quadros da empresa da motivação e qualificação dos colaboradores, de partilhar com os colaboradores o sucesso da empresa, dos colaboradores participarem também nas decisões mais importantes da empresa, quer dizer há coisas fundamentais que se calhar não se fazem, não é? Porque não há essa tradição, não há essa prática porque também não se vê isso na sociedade, não há modelos da sociedade assim, como é uma sociedade demasiado se calhar autocrática as coisas impostas de cima para baixo, não há também essa cultura dentro das organizações, numa organização tem que haver uma grande preocupação também de divulgar a estratégia e desafiar as pessoas a contribuir para essa própria estratégia e para as políticas ou para as medidas necessárias dentro da própria organização, aquilo que se passa no país, em que eu estava a dizer que tem que se levar os portugueses a abraçar também novas políticas e também desafiá-los etc... Também nas organizações, a gestão dentro do tal enquadramento supostamente mais competitivo em que se é mais exigido das empresas, têm também que saber traçar as suas estratégias, discuti-las com os seus quadros, apresentá-las aos seus colaboradores e buscar a participação dos colaboradores aos vários níveis para a execução das tarefas que eles são incumbidos, portanto tem que haver essa também ausência de paternalismo e mais busca de participação dentro das próprias empresas. Depois o mérito tem que ser obviamente salvaguardado e avaliado e deve haver sistemas de avaliação dentro das empresas que partem pela definição primeiro dos objectivos e depois vamos ver como é que foi o desempenho das pessoas face aos objectivos. Tem que ser num sistema de mérito construtivo, quer dizer, vamos avaliar o mérito das pessoas mas para em grande parte as ajudar a retirar mais potencial delas e qualquer pessoa pode produzir mais do que está a produzir, seja muito qualificada tenha grande mérito ou não tenha todos, o mérito é uma coisa relativa, o mérito está em cada um exceder-se, aplicar-se, empenhar-se, portanto se a pessoa desenvolver ao máximo, concretizar ao máximo o seu potencial isso é o mérito, mesmo aquelas que não tenham o melhor, vamos dizer produtividade, melhor retorno mas fez o melhor que podia, portanto toda, como na sociedade portuguesa, isso também deve acontecer, também nas organizações temos que tirar o máximo possível de cada pessoa e facilitar a sua realização profissional de cada pessoa. Obviamente que devemos depois promover aqueles que têm mais competências e mais perfil, ao fim ao cabo se quiser mais mérito dentro da organização, mas tem que ser essa a lógica e é isso que também tem que se passar para o Estado que dificilmente acontece hoje em dia. Toda esta lógica no Estado não existe, porquê? Porque o Estado na maior parte dos casos não sente a concorrência. Depois não há a tal responsabilização, não há os tais planos anuais com objectivos concretos, com indicadores de qualidade de serviço, com responsáveis concretos. Depois os quadros de topo estão espartilhados por leis orgânicas, por tradições também, por várias razões que não nos permitem ter autonomia também para assumirem uma dada responsabilidade, portanto tudo isso tem que mudar, agora tem que mudar na iniciativa privada também, só que o Estado ainda está mais atrasado em muitas áreas do que a iniciativa privada. Mas ambos têm que mudar no caminho e no sentido não só de melhorar a qualidade de gestão mas também de melhorar a realização dos próprios trabalhadores porque como eu disse um dos objectivos da sociedade é a realização pessoal e profissional de todo o cidadão, não só daqueles que têm mais mérito, ou são mais inteligentes, deve ser de todos os cidadãos.

Bom dia a todos, em nome do grupo verde quero agradecer ao Dr. António Carrapatoso por estar aqui e a minha questão é a seguinte. Há alguns anos o Estado regulava os preços dos combustíveis em Portugal mantendo-os estrategicamente baratos de forma a proteger a economia. A liberalização dos preços assenta no argumento que a concorrência entre as gasolineiras faria baixar os preços dos combustíveis foi infrutífera tendo o efeito contrário ao esperado. Considera então que a sociedade portuguesa está preparada para ter um Estado puramente regulador e não interventor. Obrigado.

O que eu acho é que falha um bocado o Estado regulador. Devia haver mais regulação no sentido de liberalizar, mas quer-se dizer, quando se liberaliza o mercado tem que se cuidar sempre de se fazer uma regulação e um controlo dessa liberalização. Não pode haver concertações, não pode haver posições dominantes, portanto o que eu defendo é um mercado aberto, é uma liberalização dos mercados, uma abertura dos mercados mas tendo como pressuposto que, têm de se criar as competências e as capacidades para se regular bem os mercados. Se me está a dizer que houve uma liberalização supostamente dos preços dos combustíveis, e se essa liberalização na prática não se traduziu em uma diminuição dos preços, se me está a dizer que há de certa forma uma falta de concorrência dos preços verificada no mercado, então, os órgãos reguladores, (a Autoridade da Concorrência nomeadamente) ou se houver órgãos do sector têm que ir ver porque é que isso está a acontecer, têm que ver nomeadamente os preços dos combustíveis cá em Portugal face aos outros países, como nas comunicações, como nos serviços bancários, etc... não é? Hoje em dia já há muita informação, há muito benchmarking que é possível. Nós temos que ver é, mas porque é que cá em Portugal o custo da energia há-de ser maior, o custo das telecomunicações há-de ser maior, se é que é nos vários sectores, o custo das gasolinas, o custo das águas, quer dizer, há alguma razão quando está em concorrência nestes sectores para ser maior? Então qual é essa razão? Se há uma concorrência intrínseca para ser maior, se não provavelmente é porque não há uma concorrência suficiente ou porque há cambalacho, portanto aí a Autoridade da Concorrência ou do sector, tem que intervir e estabelecer novas regras de jogo para que evitar que isso aconteça. Não se pode dizer que, bom liberalizamos um mercado e afinal isto foi pior porque os preços subiram, bem, não é? É porque foi uma má liberalização do mercado, quer-se dizer, se realmente se liberalizou e os preços subiram agora, se a outra questão é não mas é que dantes havia mais subsídios e agora há menos! Bom! Ok, então se agora há menos subsídios é normal que os preços subam, não é? Mas só nessa medida é que será normal que os preços subam, portanto acho que temos que acreditar bastante na liberalização e abertura dos mercados, um dos valores que eu às vezes até me admiro como é que a esquerda não defende mais, que é o valor da concorrência, uma das coisas mais sociais é estabelecer concorrência e haver abertura dos mercados e mais concorrência, depois tem que ser é melhor regulamentada, como eu estou a dizer há benchmarking, segue-se a evolução dos preços, das dinâmicas do mercado e aí é que os órgãos da regulamentação da concorrência e dos sectores tem que ter competências e capacidade e coragem e princípios para desenvolver a sua acção e tem que ter um, vamos dizer um certo enquadramento do governo das politicas públicas que favorecem e ensinam o cambalacho.

Muito bom dia, queria começar por agradecer a presença, em nome do grupo azul, do Dr. António Carrapatoso, acho que é um bom exemplo da abertura à sociedade civil e da importância que é saber quem não tem uma intervenção directa na política e o que pode trazer é uma visão diferente que trará certamente a quem está interessado em participar e a pergunta que eu lhe coloco é a seguinte: há quem considere que o grande problema também em Portugal ao nível das falhas de produtividade não é na questão da mão-de-obra porque através dos emigrantes, vemos por exemplo no Luxemburgo a produtividade dos emigrantes portugueses, mas sim na qualificação dos gestores e das chefias. Falou há pouco ao nível da administração pública mas eu agora pergunto mesmo na área privada se concorda que essa situação também se verifica e tanto nas PME´s como nas grandes empresas, e assim sendo, se é possível fazer alguma coisa ou como é hábito em Portugal, é uma questão de tempo e temos que esperar mais 20 / 30 anos para essa situação dar a volta. Muito obrigado.

Não concordo absolutamente e em grande parte já disse isso, é uma verdade de la Palice dizer que em Portugal há falta de qualidade de gestão, há fraca qualidade de gestão, os gestores não têm qualificação suficiente, nem preparação suficiente e os empresários também não. Se eles tivessem obviamente haveria muito mais produtividade e tínhamos uma situação económica melhor. Porque é que não têm? Falta-lhes alguma formação de base também mas o enquadramento á actividade empresarial é que não estimula os comportamentos certos e os incentivos certos. A melhor qualificação dos gestores do nível de gestão das empresas tem que vir por haver mais concorrência, por haver mais abertura dos mercados, como eu vos disse, por estimular o investimento estrangeiro que faz mais concorrência e que traz muitas novas competências, é por aí que se vai conseguir aumentar a qualificação dos gestores. Obviamente depois têm que as escolas funcionar, haver escolas de formação de gestores e técnicos de gestão em geral e de comportamentos humanos etc... etc... isso tudo tem que acontecer, percebe agora temos é que ter todos estes incentivos a funcionar nos sentido de levar as pessoas a melhorar a forma como fazem as coisas. Nas empresas têm que estar sempre a renovar e a procurar novas formas de fazer as coisas e a isso tem que vir dessa pressão concorrencial e também dos exemplos que vêm de outras empresas que fazem melhor que nós e do investimento estrangeiro em particular. Portanto acho que é este, o caminho a seguir e a pressão a fazer sobre as empresas, pois as empresas têm também que cumprir com as suas obrigações, com as suas obrigações fiscais, com as suas obrigações de responsabilidade social, tudo isso também tem que ser salvaguardado, mas é esse caminho que leva as empresas a ser melhor, é o caminho da concorrência e do enquadramento claro há sua actividade e do Estado definir bem o que faz e o que não faz e trata a acção do investimento estrangeiro, para trazer novas valências.

Muito obrigado Sr. Dr. António Carrapatoso, terminamos a fase das questões colocadas pelos grupos, vamos entrar na fase das perguntas livres, eu tenho já três inscrições além daquelas que acabei de registar, vamos fazer blocos de duas questões, se o Sr. Dr. Concordar e daria a palavra ao João Passadinhas.

Em primeiro lugar saudar a mesa nas pessoas do Dep. Carlos Coelho, nosso digno director da Universidade de Verão, Pedro Rodrigues e acima de tudo Dr. António Carrapatoso que na minha opinião é um dos maiores gestores portugueses. O Dr. António Carrapatoso teve um papel assaz importante na Vodafone segundo sei, esteve em 91 como primeiro funcionário, como aqui já indicou no lançamento da operadora, em 2007 teve um papel bastante activo quando foi para transformar a Vodafone numa operadora integrante, isto, é a Vodafone deixou apenas de ser uma operadora de serviço de telefonia móvel, passou também a exercer telefonia fixa e isto realmente revela a gestão completamente bem sucedida que fez da Vodafone, mas neste momento como já deixou de ser Presidente Executivo da Vodafone e acho que é ainda Presidente da Fundação Vodafone Portugal, acho que não estou em erro, ainda é Presidente, as minhas perguntas vão no âmbito da Fundação Vodafone Portugal, ora de que modo é importante a existência de uma fundação de um operador de telecomunicações nomeadamente no que concerne ao combate da infoexclusão e na difusão das TIC, e uma outra pergunta também, na vertente social e filantrópica, que iniciativas da Fundação Vodafone Portugal destaca como superior importância no paradigma socioeconómico do país.

Bom dia a todos, em particular uma saudação especial há mesa, em meu nome e do grupo rosa agradeço a presença do Sr. Dr. nesta Universidade e as suas palavras sábias. O actual Estado social, portanto foi desenhado numa época de prosperidade económica sem precedentes que figuram nessa altura, numa altura em que o universo de beneficiários era menor que os contribuintes, numa época de baixa carga fiscal e onde o Estado era dono de certos instrumentos de controlo macroeconómico, monetário, cambial, aduaneiro, circulação de capitais etc... que alguns deles foram neutralizados pela entrada na União Europeia e no Euro. Sem estes pressupostos, é sustentável no Estado Social Providência a longo prazo, que 3 medidas na sua opinião deverão ser aplicadas agora para lançar a economia portuguesa no novo modelo de Estado Social. Muito obrigado.

Eu vou, começar pela segunda pergunta. Em relação à sua análise sobre o Estado Social realmente é verdade aquilo que disse: que o Estado Social, o tal Estado de Providência surgiu na Europa há umas dezenas de anos atrás e, foi sendo construído nomeadamente a seguir à 2ª Guerra Mundial e com grande influência dos países escandinavos nessa matéria, porque é verdade que foi numa altura de expansão económica do mundo, não é? E ao fim e ao cabo o que aconteceu em Portugal, foi como não construímos esse Estado Social, nessa altura, viemos a construir mais tarde. Mas quando o construímos mais tarde não soubemos criar a tal riqueza necessária para o sustentar e fomos confrontados com uma situação diferente do mundo que foi ficando diferente e portanto o que é que aconteceu? Os próprios países escandinavos foram alterando o seu Estado Social quando a gente estava a construir o Estado Social errado. A gente estava a construir o Estado Social dos escandinavos nos anos 50 ou 60 ou o que seja, e eles já estavam num Estado Social já do ano de 2010 a fazer correcções a esse Estado Social, a reformular esse Estado Social, etc... Há realmente aqui uma situação particular de atraso na construção desse Estado social e numa má avaliação na forma como construímos esse Estado Social para além de outras deficiências que também tentei expressar na minha intervenção, agora como é que vamos evoluir para o futuro? Isso é o tal desafio que disse há pouco: o principal desafio é como é que conseguimos um Estado Social que tem que ser ajustado e mais justo, mais preventivo, etc... com a criação de riqueza, isso é que é o grande desafio. Mas por onde é que isso passa? Eu falei nos 5 vectores de transformação da sociedade portuguesa, não vou agora repetir esses vectores, eu acho que passa muito por actuar sobre esses vectores, passa muito por clarificar, explicitar qual é que é a rede de protecção social que se garanta aos portugueses, quais são os serviços públicos que se garantem, com que abrangência, com que qualidade, a que grupos portugueses, passa-se por essa explicitação por ter o Estado Social que actua logo nas causas desse mesmo Estado Social, ou seja, actua logo na formação, na educação das pessoas, nas tais famílias estruturadas, é um Estado Social, o que é que quer dizer isto depois na prática? Por exemplo, em termos de sistema de educação, um Estado ser preventivo, quer dizer que vamos pôr as melhores escolas, mesmo as de serviço público nas zonas mais degradadas. As zonas mais degradadas, os bairros mais degradados, as áreas do interior mais degradadas, vamos pôr as melhores escolas aí, o que é que quer dizer melhores escolas? As melhores infra-estruturas, os melhores professores, mais apoio que não é apenas de professores tradicionais mas de outras valências, não é? Valências de apoio social, de apoio psicológico, outro tipo de valências, isso é que é criar um novo Estado Social mais preventivo, tem que ser explicitar qual é que é a protecção mínima que garantimos, ter um Estado Social mais preventivo, ter serviços públicos onde o Estado não é só grande, não é prestador de serviços em exclusivo mas que dá a possibilidade da iniciativa privada também os prestar e depois relançar a economia em através da abertura da economia, uma economia melhor, regulada, que atrai mais investimento estrangeiro e que defina quais são os factores de enquadramento à actividade económica onde nos vamos diferenciar.

Eu acho que pode ser na justiça, melhorar imenso a justiça, acho que nos podemos também diferenciar pela burocracia do Estado, reduzir imenso a burocracia do Estado e clarificar as regras nessa matéria, acho que nos devemos diferenciar muito pela regulação de mercados que são coisas onde não há um ónus muito grande, quer dizer, já vai ser difícil a gente se diferenciar pela positiva, não quer dizer que não venhamos a recuperar o gap na parte da qualificação, se nós virmos que só 28% da população activa é que tem o 12º ano e que a média europeia é 70%, não nos vamos diferenciar pela positiva aqui, agora temos que reduzir o gap, portanto há coisas onde nós temos que reduzir o gap, há outras que temos que apostar numa diferenciação pela positiva, são aquelas onde há menos ónus, e que em 3 ou 4 anos nos conseguimos diferenciar pela positiva, e são nessas, nestas últimas que eu referi agora, portanto tem que ser este o desafio que temos que ser capazes de ultrapassar. Quanto à outra pergunta sobre a Fundação, é interessante fazer uma pergunta sobre a Fundação, só para explicar os meus cargos, é que tenho aqui vários cargos. Realmente sou o Presidente da Fundação Vodafone Portugal e sou o Presidente do Conselho de Administração da Vodafone, mas não executivo. Bom, na Fundação Vodafone Portugal o que é que nós procuramos fazer, achamos que realmente havia aqui uma responsabilidade social, pode-se dizer, bom, mas as empresas quando fazem isto é porque têm um dado interesse e eventualmente isso também está subjacente, de imagem, mas não é só de imagem, uma das coisas que nós notamos é que mesmo na motivação dos colaboradores é bom ter uma Fundação, os colaboradores gostam que tenhamos uma Fundação, mas não é só por ter uma Fundação para lançar iniciativas em que eles próprios possam colaborar, nós na Fundação Vodafone lançamos iniciativas, com outras entidades, com instituições de solidariedade social em que os colaboradores da própria empresa também podem participar nessa iniciativa, isso dá-lhes um grau de realização, a tal realização não só profissional mas também pessoal adicional, portanto uma das razões que fizemos a fundação não foi só pela nossa responsabilidade social enquanto empresa mas também porque achamos que era uma forma de envolver e dar uma abrangência maior à actividade e ocupação dos tempos livres, dos nossos colaboradores. Depois, procuramos que na Fundação Vodafone Portugal, tivéssemos uma prática diferente do normal das fundações ou seja, que em muitas fundações o que se nota é que se vai lá pedir um cheque, há pessoas que tem projectos, “oh pá, dêem-me um cheque, quero fazer uma creche, eu quero fazer uma coisa para idosos, eu quero fazer outra coisa qualquer”. O que nós na Fundação Vodafone Portugal procuramos, é disciplinar um bocadinho, queremos ver o projecto, queremos partilhar a execução do projecto, queremos acompanhar a execução do projecto, medir quais é que são os benefícios que vão existir com aquele projecto, estabelecer objectivos. O que nós notámos também, foi que as instituições de solidariedade social, (a maior parte delas) não estava habituada a trabalhar assim, pedia muito o cheque, mas não era capaz depois de explicar o projecto e depois se organizar na execução desse projecto. Portanto nós também nesta actividade da Fundação procuramos dar também instrumentos de gestão e colaborar com as instituições de solidariedade social para definir bem o projecto, os objectivos, qual é a gestão do projecto, haver uma calendarização dele e acompanhar a evolução do projecto e depois medir os resultados desse projecto. Bom, em que áreas é que nós temos então dado os nossos contributos? Têm sido variadas, desde áreas da saúde em que também aplicamos as nossas tecnologias, por exemplo, nós desenvolvemos um projecto com o centro hospitalar para a epilepsia em que usamos muitas comunicações móveis, em que não só os instrumentos de controlo da epilepsia são sem fios, não é? Onde está o doente, mas também mas também o próprio médico recebe em tempo real os resultados desses exames, portanto, nas epilepsias uma coisa muito importante é necessária é que o médico acompanhe quando uma pessoa tem um ataque mas como não se sabe quando tem um ataque, o médico não está sempre no hospital naquele sítio, mas se tiver no telefone móvel uma indicação que vai estar a começar um ataque e pode seguir o que se está a passar com esse ataque de epilepsia, então aí já pode dar a medicação certa, vê exactamente onde foi a zona do ataque e qual é a medicação, porque ali, na questão da epilepsia, é que para depois medir o tratamento a terapia a fazer, tem que se deixar ir e os ataques mais sucessivos e mais, até mais tarde, quer dizer não se pode logo atacar, se não perde-se informação necessária, mas também não se pode deixar que o ataque evolua demasiado porque senão o doente pode, não sobreviver. Portanto só estou a mostrar em que áreas nós exercemos a nossa actividade e a forma como fazemos e é essas áreas, que procuramos conjugar também o nosso conhecimento de telecomunicações porque nomeadamente a integração com o telefone móvel para muitos dos projectos. É todo este contributo de gestão de tecnologias de informação que nós damos nos vários projectos, tanto na área da saúde como na área da educação, como na área ambiental onde dos projectos mais importantes que temos é PRAIA SEGURA, tem a ver com a segurança das praias e também com a praia com a parte ambiental, como vocês sabem vêm também naquelas bóias nas praias que a Vodafone, que é a Fundação Vodafone. Bom, portanto temos um desempenho vamos dizer abrangente tirando partido das nossas competências não só de gestão como também especificas no nosso negócio estimulando as entidades da solidariedade social a apresentarem projectos consistentes que nós depois apoiamos.

Bom dia a todos, queria antes de mais agradecer a presença do Dr. António Carrapatosa e ontem a Leonor Beleza, no jantar disse que a única coisa que interessava para a Fundação Champalimaud era que as pessoas fossem realmente muito boas. A Vodafone tem algum critério ou seja, qual é o papel que a Vodafone tem relativamente aos jovens que saem das Universidades? Vocês procuram ir buscar os melhores quer n a Fundação quer na empresa? Obrigado.

Bruno Silva, grupo encarnado, bom dia a todos, bom dia Dr. António Carrapatoso e bom dia da parte do nosso boneco encarnado dava um certo logotipo popular, com cores essencialmente semelhantes. Agradecemos a sua presença e posso-lhe garantir que não vai ser muito fácil a apresentar a minha pergunta devido muito ao seu carisma. Dos muitos convidados estarem todos nesta U. V., sabe que estar cá a sua pessoa sendo um exemplo da minha área de administração e gestão de empresas, a minha pergunta é a seguinte. Como antigo membro do conselho de administração em vários países, como sente o nível internacional a dificuldade da competitividade das multinacionais portuguesas devido ao fraco peso político da nossa nação, quais as vantagens e desvantagens deste político num mundo externo. Obrigado.

… Como é que nós atraímos pessoas e a necessidade de ter pessoas muito boas? Já disse, a sociedade não pode ser só de pessoas muito boas. O que é que é isso de pessoas muito boas? Todas as pessoas são potencialmente muito boas e podem ter muitos contributos a dar. Obviamente que algumas têm um desempenho profissional melhor do que as outras, e aí nós na empresa precisamos de ter pessoas com muito bom desempenho profissional, mas também naturalmente somos uma empresa com 1600 colaboradores, temos pessoas por definição, há sempre 10% que são muito bons, há 70% que são normais ou 80, e se calhar 10% que são menos bom, portanto, temos que tirar partido de todos esses colaboradores que temos. Naturalmente que no nosso processo de recrutamento, temos que buscar aqueles que estão disponíveis no mercado, aqueles que são melhores, isso é evidente, não é? Como é que nós fazemos esse recrutamento? Fazemos esse recrutamento com cuidado, primeiro definindo bem o que é que queremos para saber bem como é que vamos integrar as pessoas, para que funções, qual é que é a carreira que essas pessoas vão desempenhar na organização, apesar de que não há um plano de carreiras hoje em dia o que há é um plano de desenvolvimento da pessoa que tem que ter a flexibilidade para desenvolver, para desempenhar várias funções dentro da empresa. Nós à partida, não temos planos como havia tradicionalmente, de carreira, que as pessoas sabiam mais ou menos o que iam fazer dali a 10 anos se tivessem um bom desempenho ou dali a 15, hoje em dia não é assim nas organizações, o que existe nas organizações é que não há um plano de carreiras, existem é planos de sucessão em que para cada cargo identificamos a prazo quais são as pessoas que podem ascender. Mas depois as coisas podem mudar… planos de sucessão existem, nomeadamente para quadros intermédios e para quadros de estrutura de organização, planos de carreira não existem hoje em dia nas organizações de um modo geral, o que existem é planos de desenvolvimento das qualificações das pessoas, para elas terem mais flexibilidade, mais competências para desenvolver determinadas funções e não apenas uma função única. O que nós temos cuidado é por um lado primeiro definir muito bem para que é que queremos a pessoas, como é que ela se vai integrar na organização, qual é que é o tipo de desenvolvimento que queremos que essa pessoa tenha de formação e desenvolvimento, e depois quando fazemos entrevistas às pessoas, obviamente que várias pessoas da organização ligadas ao cargo em concreto que vai ocupar essa pessoa vão intervir. Quando fazemos essa avaliação das pessoas temos em conta não só o seu curriculum, a sua experiência mas aquilo que ela demonstra é em termos do seu drive, da sua motivação, da sua vontade de aprender, da sua energia. É isso que é fundamental cada vez mais. Não são só apenas bons alunos que têm grandes notas muito elevadas que nos interessam é realmente ter também a tal inteligência emocional, não só inteligência quantitativa analítica, é uma inteligência também muito emocional que nós procuramos nas pessoas e uma certa, forma de abordagem dos problemas, a tal abertura à mudança, À renovação, a mudarem também se necessário e quando necessário. Em relação às multinacionais portuguesas e o Estado não ser muito forte eu não sou muito apologista de grandes projectos nacionais empresariais tutelados pelo governo ou pelo Estado como já perceberam, e portanto, eu não acho que nos devemos autolimitar nas nossas capacidade e competências empresariais pelo facto de Portugal ser pequeno em termos de economia mundial. É verdade que é pequeno, nós se calhar representamos não sei se são 0,2% ou 0,3% da economia mundial, a economia mundial são para aí 50 triliões de dólares, o valor da economia mundial, do PIB mundial, 50 mais ou menos triliões e nós temos mais ou menos em dólares um PIB que deve ser para aí uns 200, uns 180 ou 200 biliões, não é? Portanto a gente, o nosso peso na economia mundial não chega sequer a 1% é para aí 0,3 ou 0,4 % da economia mundial, e portanto, temos qualquer pretensão, vai ser pela força do governo ou da economia portuguesa, ou do Estado português, que vamos conseguir vingar na economia mundial? Não vai! Vai ser pela força e competência das nossas organizações, das nossas empresas, realmente temos um enquadramento favorável à actividade empresarial em Portugal nos tempos em que eu disse e portanto temos é que estimular as empresas portuguesas a virarem-se lá para fora. Um dos problemas grandes é que a tal área dos bens e serviços não transaccionáveis que é a área mais confortável que está mais ligado ao Estado, há uma regulação mais favorável, portanto toda a área dos serviços financeiros, dos serviços das telecomunicações, dos serviços, das utilities, a maior parte dos grupos portugueses investiu nessa área, e não investiu nas áreas que têm capacidade de exportação e de exportar a partir de Portugal. O que interessa aos portugueses, até à economia portuguesa, mais do que investir lá fora e internacionalizar isso, investindo lá fora, é investir cá em Portugal porque como é que a gente aumenta a riqueza nacional não é investir lá fora, claro que isso pode ter algum benefício de comprarem interesses lá fora e de criarem negócios lá fora, mas é os benefícios na medida em que isso cria mais centro de actividade cá, em termos de pesquisa de desenvolvimento, em termos de pessoal para controlar as operações lá fora, porque o que interessa mais em Portugal é investimento cá em Portugal para criar postos de trabalho isso é que aumenta o produto interno bruto, isso é que dá trabalho e é que dá ordenados e compensações às pessoas. Portanto, isto é só para dizer mais uma vez que há um enquadramento da actividade empresarial que tem que levar à qualificação das empresas e aos seus projectos internacionais e não tanto os apoios do governo até porque Portugal tem uma expressão económica e de influência no mundo infelizmente, mas é assim as coisas, não tem aquela que já teve no passado durante o tal séc. XV ou XVI em que a Europa, porque o Atlântico era muito importante e a Europa, nomeadamente a Europa costeira, os países que estavam na costa da Europa desempenharam um papel único no mundo.

Bom dia, em primeiro lugar quero agradecer ao Dr. António Carrapatoso a sua transparência na comunicação da sua apresentação e passamos à pergunta, tendo em consideração que nos dias de hoje está muito em voga a revisão da Constituição, a minha pergunta enquadra-se no sistema político português. Assim gostaria de saber a sua opinião sobre a potencial necessidade da profissionalização da política em detrimento do sistema amador que subsiste actualmente, visto que actualmente há a necessidade de clarificar os objectivos dos políticos, promover a transparência da utilização da coisa pública e incentivar os melhores da nossa sociedade a aceitar posições de preponderância na governação do nosso país. Obrigado.

Antes de mais bom dia a todos, gostava de cumprimentar o Dr. António Carrapatoso em nome do grupo encarnado e mais que tudo saudá-lo pelo percurso que tem e agora por admitir muito timidamente possivelmente poder ir para a política, que é o percurso ao contrário do que está agora na moda por todos os motivos que não o mérito, mas vamos passar à pergunta. Na última década houve um político português que disse “ … Que há vida para além do défice…” mas pelos dados que nos mostrou aqui, a única vida para além do défice é a dívida, dívida essa que conduz há morte de uma economia, ora se fosse chamado a exercer uma função de responsabilidade governativa ou pronto para facilitar as coisas, de Conselheiro, qual seria o primeiro sector de peso do Estado que cortava imediatamente para reduzir esse défice.

Em relação ao sistema político é verdade que temos aqui um problema que é... Que é a ligação do sistema político ou sociedade em geral, é um problema e depois temos o problema da qualificação dos políticos, das competências dos políticos. Como é que isto se altera? Acho que em termos do sistema eleitoral pode haver um contributo forte para isto, se nós avançarmos para um sistema eleitoral mais uninominal ou algo em alternativa a isso mas que leva ao mesmo, no mesmo sentido, eu julgo que isso é um contributo da ligação entre a sociedade civil, entre os cidadãos e os políticos, portanto, acho que é importante haver ou pensarmos ou considerarmos alterações no sistema eleitoral para levar a essa maior proximidade e de certa forma, cumplicidade no bom sentido entre a sociedade civil e os políticos. Em relação à profissionalização dos políticos, quer dizer o que eu acho é que, isto agora depende do que é que estamos a falar, estamos a falar no próprio partido, se estamos a falar em governos, eu acho que tem que haver num governo, é importante haver um mix de pessoas. Acho que quem vai para o governo tem que ir com grande sentido de serviço público, mas também acho que quem vai para um partido tem que ir com grande sentido de serviço público. Quem está num partido, não pode ir só a pensar na parte clientelar, arranjar um lugarzinho mais tarde, disto ou daquilo, quer-se dizer, os próprios partidos têm que conseguir motivar as pessoas, e seleccioná-las, e também ter o tal esquema de progressão dentro do partido e de influência no partido, um bocado como nas empresas de acordo com as capacidades que as pessoas vão mostrando e um dos critérios a seguir na avaliação das pessoas é, deve ser esse o sentido de serviço público. E portanto, acho que quem vai para o governo em geral, em termos gerais, tem que ter esse sentido de serviço público depois quem vai para o governo, não deve ir para lá à partida a pensar que aquilo vai ser uma promoção, para arranjar melhores lugares no futuro como um salto para algo que renda mais economicamente, tem que ir para lá com sentido de serviço público e realização de um projecto político, portanto isso passa muito pela liderança desse projecto político, pelo líder do governo que tem que seleccionar as pessoas com o perfil adequado para esse projecto político com motivação e com sentido público, de serviço público adequado. Eu acho também muito importante, nesse mix de políticos que vão para o governo ter uns políticos de carreira mas depois temos que ter políticos que não são de carreira necessariamente. E temos que ter pessoas com experiência da vida real, e temos que ter se calhar pessoas também com mais experiência, senadores se quiser, com mais experiência que já não estão a pensar no que vão fazer a seguir, acho que uma parte de pessoas que tem que ir para a política têm que ser pessoas, eu agora não me estou a qualificar a mim, posso coincidir algumas coisa mas não estou a dizer que sou eu, têm que ser pessoas que já têm um percurso na sociedade civil, que deram provas, que já tenham alguma autonomia financeira e que não estão a pensar onde é que vão trabalhar a seguir. A mim faz-me um bocado confusão, alguém que vai para a política, para ganhar mais dinheiro na política. Não quero ser mal interpretado aqui, mas quer dizer, que seja a primeira vez em que anda em grandes carros em grandes coisas, quer dizer, há alguns que se pode dizer que sim, mas quer dizer o que eu digo não pode ser a maioria, se a maioria da malta que vai para a política também, é malta que nunca mais vai ganhar o que ganhava antes, quer dizer ganhava pouco, muito pouco e que têm, vai ter um estatuto que nunca teve antes não é? Parece que isso é que é a ambição da pessoa, então é uma ambição um bocado curta, depois há outros que apesar de não serem assim, vão lá para dar mais um salto no futuro na sua promoção pessoal e no seu carreirismo, isso em parte até é compreensível mas até um certo ponto, não tem que estar a pensar necessariamente o que é que vão fazer a seguir, porque é que se nota também, porque é que há a tal promiscuidade político-económica, porque muitas pessoas vão para a política, há ali um interregno e depois vão outra vez para os grupo económicos, mas também, têm que ir fazer alguma coisa realmente depois não é? Mas acho que tem que haver algum, liberdade nisso, quer dizer, não pode é haver dependência, se a pessoa vai para a política, já tiver um percurso feito um trajecto de credibilidade, se já tiver uma independência económica e financeira, isso também vai ser muito bom portanto temos que ter algumas pessoas assim, não quer dizer que sejam todas, outros são políticos de carreira, outros são pessoas que ainda não têm essa autonomia, essa experiência toda, mas tem que haver um mix de pessoas com estas várias valências quando vão para um governo. Uma vez já escrevi um artigo sobre isso, o que era um bom governo, obviamente têm que ter um bom projecto político, tem que ter um bom líder e tem que ter estas pessoas com estes vários perfis, dentro de um governo. Em termos do partido, isso aqui, se calhar os meus colegas da mesa saberão melhor responder o que é que eles acham que é necessário para tornar um partido e neste caso o PSD cada vez um partido mais aberto há sociedade, com pessoas mais competentes com mais sentido de serviço público, como é que se diminui o tal caciquismo que se diz sempre que há nos partidos no geral e o tal clientelismo, mas eu acho que isso é uma transformação que também é importante fazer dentro do próprio partido político.

Muito obrigado Dr. António Carrapatoso, agradeço em nome da Universidade de Verão as respostas que deu a todas as perguntas que lhe colocamos, o Pedro Rodrigues e eu vamos acompanhar o nosso convidado à saída, pedia ao Duarte Marques e à equipa dos avaliadores para prosseguir os trabalhos e eu regresso dentro de alguns minutos para duas ou três informações gerais. Muito obrigado Dr. António Carrapatoso.

Palmas